Os 4.233 novos prefeitos
eleitos que acabam de assumir as gestões municipais têm como uma das
responsabilidades designar o profissional/servidor capacitado para exercer a
função e o cargo de Gestor Municipal do Programa Bolsa Família (PBF) e Cadastro
Único.
O Cadastro Único para
Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) tem em sua funcionalidade
identificar, por meio de cadastros realizados, os usuários e as famílias que
podem ter o direito e o acesso a mais de 20 programas do governo federal. Desta
forma, o profissional encarregado de manter todos os dados atualizados e os
perfis de acesso ao Sistema de Gestão do Programa Bolsa Família (SIGPBF) é de
suma importância para a gestão municipal.
A atualização dos dados no
SIGPBF é importante não somente para que o gestor federal, neste caso o
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA) juntamente com a
Secretaria Nacional de Renda e Cidadania (Senarc), possa contatar os atuais
gestores locais, mas também para garantir a transparência dos programas,
proporcionando aos cidadãos e aos usuários o conhecimento sobre os agentes
públicos que atuam em todos os Municípios brasileiros.
A atualização também garante
que o Município continue a receber o incentivo financeiro de 5% sobre o valor
apurado do Índice de Gestão Descentralizada Municipal (IGD-M).
A troca do gestor do SIGPBF
A Confederação Nacional de
Munícipios (CNM) esclarece que, logo após os novos gestores atualizarem o
SIGPB, não é necessário fazer o envio imediato dos documentos comprobatórios. A
Senarc está liberando a senha sem que haja a necessidade de envio dos
documentos.
O prazo de envio do
Formulário de Troca de Gestor e as cópias autenticadas de documentos do
prefeito utilizados para validar a alteração do gestor municipal no SIGPBF
deverão ser enviados para a Senarc somente no mês de abril de 2017.
Alerta CNM
A CNM lembra que os gestores
do CadÚnico também são os responsáveis por coordenar a gestão das
condicionalidades, benefícios, acompanhamento de famílias, programas
complementares e gestão e fiscalização do PBF e do Cadastro Único exigidas pelo
programa, assim mantendo uma relação articulada, continua e intersetorial com
as gestão da Saúde e Educação de forma descentralizada, por meio da conjugação
de esforços entre os entes federados, observados a intersetorialidade, a
participação comunitária e o controle social.
A Confederação pede atenção
aos novos prefeitos, para que não deixem de cumprir os prazos necessários, assim cumprindo todo o
cronograma que o governo exige para garantir o repasse de incentivos
financeiros e continuar bom andamento da política de assistência social e para
que, assim, os usuários não percam seus direitos já garantidos.
