Designed by @rafapress / shutterstockQuem recebe o Bolsa Família teria direito aos pagamentos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)? Essa é uma dúvida que paira na cabeça de muita gente. Entretanto, o FGTS é de direito para quem trabalha com carteira de trabalho assinada.
Sendo assim, trabalhadores que são demitidos sem justa causa, poderão receber o benefício.
O empregador realiza um depósito mensal de 8% do total do salário recebido à conta do fundo relacionado ao contrato.
Sendo assim, para ter direito ao FGTS será necessário ter registro na Carteira de Trabalho e também ter saldo no fundo. Em alguns casos, o trabalhador poderá usar o valor:
• Demissão sem justa causa;
•Rescisão ou término de contrato de trabalho;
• Extinção total da empresa;
• Aposentadoria;
• 70 anos de idade;
• Falecimento;
• Financiamento da casa própria;
• Trabalhador ou seu dependente seja portador do vírus HIV ou desenvolva câncer;
• Trabalhador ou seu dependente esteja em estágio terminal em razão de doença grave.
Bolsa Família não tem direito ao FGTS
Levando em conta o que foi dito antes, os inscritos no Programa Bolsa Família não terão acesso ao Fundo de Garantia do tempo de Serviço (FGTS).
O motivo está na exigência para se inscrever no Bolsa Família, que deixa claro que será necessário que o cidadão esteja em situação de pobreza ou extrema pobreza.
Regras para receber o Bolsa Família
São 14 milhões de famílias atendidas pelo programa do Governo Federal. Para receber o benefício será necessário estar numa situação de pobreza ou extreama pobreza, possuir renda familiar mensal de R$ 89,00.
Quem está em situação de pobreza é contemplado, desde que tenha uma renda familiar per capita de R$ 89,01 e R$ 178,00, precisando ter na família gestantes e crianças e adolescentes entre 0 e 17 anos.
Para se inscrever é necessário se cadastrar no CadÚnico ou atualizar os dados no Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) do município. Caso tenha o benefício bloqueado ou cancelado é necessário verificar a causa.
Lembrando que os interessados devem estar inscritos no Cadastro Único do Governo Federal pelo Meu CadÚnico. Não estando, basta ir até o CRAS e fazer um novo cadastro, porém, caso sua inscrição esteja feita, serrá possível que você não tenha feito a atualização do cadastro.
Edição por Jorge Roberto Wrigt Cunha – jornalista do Jornal Contábil
Fonte: Jornal contábil
