Estão valendo as novas datas para a renovação das carteiras nacionais de Habilitação (CNHs), em 2021.
Os documentos vencidos no ano passado ganharam mais um ano de validade, após permanecerem suspensos entre março e dezembro devido à pandemia. Diante disso, os motoristas devem estar atentos às orientações do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) para evitar penalidades e garantir que estejam em conformidade com a lei.
Para entender como funciona essa determinação e quando você deve fazer a renovação da sua habilitação, continue lendo este artigo.
Novos prazos
Todos os documentos de habilitação que tenham vencido durante o ano de 2020 ganharam mais um ano de validade. Nessa decisão, estão incluídas as autorizações para conduzir ciclomotores (ACC) e as permissões para dirigir (PPD), que se trata de um documento provisório que o condutor recebe durante o primeiro ano de habilitação.
Então, a orientação é de que a renovação da sua carteira seja realizada no mês de vencimento do documento.
Além disso, a determinação do Contran assegura que os documentos vencidos sejam considerados válidos pelos órgãos fiscalizadores de trânsito, mas para isso, está sendo observado o mês de vencimento do mesmo.
Confira o cronograma atual das renovações de CNH vencidas em 2020 e que devem ser renovadas este ano:
Data de vencimento Período para renovação
De 1º a 31 de janeiro de 2020 De 1º a 31 de janeiro de 2021
De 1º a 29 de fevereiro de 2020 De 1º a 28 de fevereiro de 2021
De 1º a 31 de março de 2020 De 1º a 31 de março de 202
De 1º a 30 de abril de 2020 De 1º a 30 de abril de 2021
De 1º a 31 de maio de 2020 De 1º a 31 de maio de 2021
De 1º a 30 de junho de 2020 De 1º a 30 de junho de 2021
De 1º a 31 de julho de 2020 De 1º a 31 de julho de 2021
De 1º a 31 de agosto de 2020 De 1º a 31 de agosto de 2021
De 1º a 30 de setembro de 2020 De 1º a 30 de setembro de 2021
De 1º a 31 de outubro de 2020 De 1º a 31 de outubro de 2021
De 1º a 30 de novembro de 2020 De 1º a 30 de novembro de 2021
De 1º a 31 de dezembro de 2020 De 1º a 31 de dezembro de 2021
Novidades
Por falar em renovação da CNH, este ano temos ainda outra novidade que se refere aos novos prazos de validade do documento que começam a valer em abril.
Atualmente, condutores de até 65 anos devem renovar sua carteira em cinco anos e acima dessa idade, a validade é de três anos. Porém, com as alterações feitas no Código de Trânsito no ano passado, passa a ser da seguinte forma:
Validade de dez anos para condutores de até 50 anos de idade;
Validade de cinco para os de 50 a 70 anos;
Validade de três anos para condutores acima de 70 anos
Mas chamamos sua atenção para uma dúvida de muitos brasileiros: todos os documentos expedidos antes da lei entrar em vigor permanecem com o atual prazo de validade.
Veículos Novos
Também continua válida a determinação do registro de veículos que tenham sido adquiridos até 30 de novembro de 2020. Desta forma, eles devem ser registrados e licenciados até o dia 31 de janeiro para garantir que o mesmo possa circular e evitar penalidades, pois, também foram retomados os prazos referentes às infrações de trânsito e a suspensão do direito de dirigir.
Veja os prazos referentes ao envio de notificações de autuação devido à infrações (ocorridas entre 26 de fevereiro e 30 de novembro):
Data de cometimento da infração:
De 26 de fevereiro a 31 de março 2020
De 1º a 30 de abril de 2020
De 1º a 31 de maio de 2020
De 1º a 30 de junho de 2020
De 1º a 31 de julho de 2020
De 1º a 31 de agosto de 2020
De 1º a 30 de setembro de 2020
De 1º a 31 de outubro de 2020
De 1º a 30 de novembro de 2020
Período para envio da notificação:
De 1º a 31 de janeiro de 2021
De 1º a 28 de fevereiro de 2021
De 1º a 31 de março de 2021
De 1º a 30 de abril de 2021
De 1º a 31 de maio de 2021
De 1º a 30 de junho de 2021
De 1º a 31 de julho de 2021
De 1º a 31 de agosto de 2021
De 1º a 30 de setembro de 2021
Por Samara Arruda
Fonte: jornal contábil
