O vereador Jorge Rabelo (PSD), com a aprovação unânime dos vereadores e vereadoras, solicita ao Prefeito de Barra dos Coqueiros, Dr. Alberto Macedo, através da Indicação 157/2022, a Implantação do piso salarial dos agentes municipais de saúde (ACS) e agentes comunitários de combate às endemias (ACE) atendendo a PEC 120/2022, promulgada pelo Congresso Nacional no último. Os parlamentares apresentaram a proposta defendendo a necessidade de valorizar estes profissionais.
O vereador Jorge Rabelo, solicita ao gestor municipal que realize os estudos, para que inicie o mais breve possível o trâmite legal de atualização do novo piso salarial. Os agentes por muito tempo aguardaram essa valorização profissional. Um reforço merecido na renda destes trabalhadores, que vai impactar, ainda mais, na renda daqueles de menores salários justificou o autor da proposta, Jorge Rabelo.
O texto da PEC estabelece um piso salarial nacional de dois salários mínimos, para os profissionais que compõem estas categorias e atuam em todo o país.
Além de tratar da política remuneratória destes profissionais, o texto da PEC também prevê adicional de insalubridade e aposentadoria especial em virtude da natureza do trabalho que desenvolvem.
Ainda conforme o texto, os recursos a serem utilizados no pagamento dessas categorias serão repassados pelo Governo Federal com orçamento da União.
