A Prefeitura de Barra dos Coqueiros tem muito a celebrar: a Câmara dos Vereadores aprovou nesta quinta-feira, 15, um Projeto de Lei do Poder Municipal Executivo que visa instituir o Programa de Inclusão Produtiva e Qualificação Profissional. Vinculado às Secretarias de Governo e de Assistência Social, o Programa tem o objetivo de oferecer às pessoas em situação de vulnerabilidade social ou econômica capacitações profissionais para inserção no mercado de trabalho ou fomento do empreendedorismo.
A secretária municipal de Governo, Taline Matias, explica que a propositura surgiu ante à necessidade de haver uma política pública pioneira e continuada que promova a oferta de mais oportunidades para os munícipes que sofrem com a situação de vulnerabilidade econômica e social decorrente da exclusão ou da dificuldade de inserção em um mercado de trabalho cada vez mais exigente e competitivo. “Qualificar a nossa mão-de-obra é promover a conquista da autonomia e dignidade para mães e pais de família que terão mais condições de acesso a emprego e renda e, consequentemente, de prover o seu sustento e de sua familia”, afirmou Taline.
O Programa de Inclusão Produtiva e Qualificação Profissional consiste em um conjunto de ações que visam promover o desenvolvimento humano e a autonomia do cidadão; promover a dignidade do cidadão que busca meios para garantir sua subsistência e da família, através de ações educacionais e práticas empreendedoras; propiciar qualificação, capacitação e readequação profissional; promover educação e qualificação profissional para inclusão produtiva dos cidadãos no mercado de trabalho e em atividades empreendedoras; etc.
Nesse contexto, cabe à Secretaria Municipal de Assistência Social, dentre outras atribuições, avaliar, encaminhar, inserir, acompanhar e monitorar o usuário participante; ofertar e promover meios de acesso à oferta de formação profissional do usuário; articular junto ao Centro de Apoio ao Trabalhador (CAT) o encaminhamento dos beneficiários e egressos do Programa a vagas de trabalho ofertadas; e acompanhar a trajetória prospectiva dos usuários inseridos no Programa.
Para o prefeito do município, Alberto Macedo, a aprovação do PL representa um grande avanço. “Nossa gestão atua com foco na dignidade do povo e na justiça social. Considerando a condição daqueles que enfrentam dificuldades para inserção no mercado de trabalho, estamos felizes e gratos aos nossos vereadores pela aprovação desse Projeto de Lei que tem uma natureza importantíssima para as pessoas em situação de vulnerabilidade social ou econômica. Os assistidos pelo programa serão pessoas enquadradas como população de baixa renda, em situação de desemprego ou subemprego, com baixa escolaridade, baixa ou nenhuma qualificação profissional. Por isso, essa iniciativa é tão salutar”, disse.
Foto: Marcello Casal Jr
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