Piso da enfermagem só poderá ser pago se não descumprir o novo arcabouço fiscal
PISO SALARIAL ENFERMAGEM 2023 ÚLTIMAS NOTÍCIAS Foto: Agência Brasil | Freepik
Embora sendo sancionado pelo presidente Lula (PT), o novo piso salarial da enfermagem pode não ser pago aos integrantes da categoria.
O motivo é que existe uma uma trava prevista no relatório divulgado no dia (16) de maio pelo relator da proposta, deputado Cláudio Cajado (PP) que trata do novo arcabouço fiscal.
As informações são do portal Congresso em Foco.
REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO DO PISO DA ENFERMAGEM
O relatório do novo arcabouço fiscal, ainda precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional, ele foi divulgado poucas horas depois do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF) anunciar que revogou a suspensão da aplicação do piso da enfermagem.
PISO DA ENFERMAGEM VALORES
Os valores previstos para serem pagos no piso salarial da enfermagem, são: Enfermeiros R$ 4.750 por mês;
Técnicos de enfermagem, R$ 3.325;
Auxiliares de enfermagem e parteiras, R$ 2.375.
Mesmo com a decisão do STF, os líderes partidários da Câmara acordaram o texto que pode impedir o pagamento do piso da enfermagem, o texto diz que:
“O cálculo do limite do Poder Executivo de que trata este artigo deverá considerar a despesa anualizada das transferências aos fundos de saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, na forma de assistência financeira complementar para cumprimento dos pisos nacionais salariais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira”, detalha o texto do relator.
PISO DA ENFERMAGEM ÚLTIMAS NOTÍCIAS HOJE 02/06: QUANDO ENTRA EM VIGOR O PISO DA ENFERMAGEM?
No momento, os pagamentos do piso salarial da enfermagem precisam ter o aval do STF para que entre de fato em vigor.
A lei que estabeleceu o piso foi sancionada em 5 de agosto de 2022. No entanto, na época a medida foi suspensa pelo STF até que fossem feitos cálculos sobre o financiamento da medida.
O medo de prefeitos, governadores e entidades filantrópicas sobre o impacto do piso salarial em seus orçamentos levou seus representantes a acionar o STF, que o suspendeu em 2022.
Mesmo após a aprovação de uma emenda à constituição abrindo exceção para o pagamento, o piso permaneceu suspenso, sendo revogado pelo ministro Barroso.
Porém, no dia 24 de maio, o ministro Gilmar Mendes, pediu vistas para ter mais tempo de analisar, ou seja, os pagamentos do piso continuam suspensos até decisão final do Supremo.
*Com informações de Congresso em Foco
