terça-feira, 12 de novembro de 2024

PARA O PRIMEIRO MANDATO COMO VEREADOR, ROGÉRIO TEM EXPECTATIVA DE AÇÕES PARA GERAÇÃO DE EMPREGO, SAÚDE, EDUCAÇÃO, OUTRAS ÁREAS E ÀS PESSOAS DE BARRA DOS COQUEIROS

Rogério de seu Lau, enaltece deve priorizar a saúde, geração de emprego, educação e esporte e atendimento às pessoas. 

Está no sangue e sempre fez parte da  vida de Rogério trabalhar para o povo. Deve ser  dessa forma que o vereador eleito Rogério de seu Lau (UNIÃO BRASIL), vai definir a própria relação com a política e com as pessoas. Em 2025, o Rogério, ocupará pela primeira vez uma cadeira na Câmara de Vereadores de Barra dos Coqueiros, após ter sido eleito com 444 votos no pleito realizado no dia 6 de outubro, o que lhe garantiu a posição de segundo vereador mais votado do União Brasil.

Rogério de seu Lau, que é Radiologista e  e um entusiasta em trabalhar em atendimento às pessoas, o envolvimento com a política existe há muitos anos, desde quando o seu pai, Conhecido como Seu Lau , tinha relação com o meio político e trabalhava com ações solidárias com as pessoas carentes, quando Barra dos Coqueiros, ainda não tinha a ponte Aracaju/Barra.

O Pai de Rogério, foi candidato a vereador na década de 80 e 90, Quando o pai parou de concorrer, Rogério de seu Lau, começou a se  envolver na política mais diretamente, mas indiretamente Ele sempre participou da política local.

Rogério, o desejo de ser vereador surgiu de forma mais intensa na eleição de 2020, quando ele foi candidato a vereador pelo MDB, obteve 367 votos, e ficou como suplente.

Depois de ter coordenado a campanha participado de uma eleição em 2020, muitas pessoas começaram a questioná-lo sobre a sua participação no pleito municipal deste ano. Depois de conversar com a família, foi em busca da filiação partidária.

Ele decidiu procurar lideranças do União Brasil  municipal, para se colocar à disposição e concorrer ao cargo de vereador. Ele se filiou por uma questão ética. 

Na bagagem política e profissional, Rogério de seu Lau, tem relevantes serviços prestados a comunidade, principalmente na área de saúde. 

O Blog A BARRA E A NOTÍCIA, PARABENIZA O VEREADOR ROGÉRIO DE SEU LAU, PELA SUA VITÓRIA E DESEJA SUCESSO NO PARLAMENTO MUNICIPAL.

STF flexibiliza contratação no serviço público e abre espaço para CLT. É o fim do RJU?


Charge do Duke @O Tempo

Ministros do Supremo decidem pelo fim da obrigatoriedade do Regime Jurídico Único para contratação de servidores públicos que reinstala debate sobre modelo de Estado no Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nessa quarta-feira, 6, votação da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 2.135 que questionava dispositivo da Emenda Constitucional nº 19/1998.

Esse dispositivo eliminava a obrigatoriedade do Regime Jurídico Único (RJU) para a contratação de servidores públicos pela Administração Pública.

Por 8 votos a 3, os ministros do STF julgaram a ADI improcedente decretando assim o fim do RJU.

A assessoria jurídica da Condsef/Fenadsef emitiu nota com as primeiras considerações sobre a decisão em que União, Estados e Municípios passam a ter a liberdade de contratar servidores públicos fora do regime estatutário, em outras modalidades.

“O julgamento estipulou expressamente que a decisão se aplicará apenas a contratações futuras, garantindo que o regime jurídico dos servidores atuais não será alterado”, especificou a nota da assessoria jurídica.

Para a Condsef/Fenadsef, com a decisão, o STF abre possibilidades infinitas do debate sobre modelo de Estado no Brasil, algo que gera preocupações dada as constantes pressões existentes para aprovação de uma reforma Administrativa.

Dessa forma, todo o debate que envolveu a PEC 32/20 e seus graves problemas é retomado e deve acender o alerta para que servidores estejam mobilizados e preparados para provocar o debate uma vez que o modelo de Estado não deve passar por decisões monocráticas e unilaterais de governos e sim é um debate que deve envolver toda a sociedade.

A assessoria jurídica ainda destaca que um dos impactos da decisão do Supremo, além da insegurança jurídica, é a quebra de isonomia entre as pessoas que desempenham as mesmas atividades para o Estado, incluindo risco à estabilidade.
O que é o RJU?

RJU é a sigla para Regime Jurídico Único. É o regime jurídico que regula a relação entre os servidores públicos e a administração pública. Para os servidores públicos federais, é regulado pela Lei nº 8.112/90 e cada Estado e Município possui sua norma para os servidores públicos civis da administração direta, autarquias e fundações.
Como votaram os ministros

Os Ministros Nunes Marques, Flávio Dino, Cristiano Zanin, André Mendonça, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Roberto Barroso votaram pela constitucionalidade da Emenda Constitucional. Os Ministros Edson Fachin e Luiz Fux, assim como a Ministra Cármen Lúcia, votaram pela inconstitucionalidade da supressão do RJU. Fachin destacou a gravidade da decisão em curso e criticou severamente a emenda que eliminava o RJU. Cármen Lúcia afirmou que a medida representa um risco à eficiência do serviço público.

Em 2007, o STF concedeu medida liminar que suspendeu a eficácia da alteração constitucional até o julgamento do mérito, que ocorreu hoje, 6 de novembro. Em setembro de 2020, o julgamento teve início com o voto da Ministra Cármen Lúcia, que defendia a manutenção da obrigatoriedade do RJU. Naquele momento, o Ministro Gilmar Mendes votou de forma contrária, posicionando-se pela rejeição da ação.

O processo foi suspenso após um pedido de vista (solicitação de mais tempo para análise) e voltou à pauta do STF hoje.

Condsef/Fenadsef /Com informações da LBS Advogadas e Advogados – @ disponível na internet 7/11/2024
STF valida fim do regime jurídico único obrigatório para servidores
Supremo Tribunal Federal declara constitucional trecho da Reforma Administrativa aprovada em 1998, que autoriza contratações por regimes alternativos ao estatutário na administração pública

O Supremo Tribunal Federal (STF) validou nesta quarta-feira, 6, o trecho da Reforma Administrativa de 1998, do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), que acabou com a obrigatoriedade do regime jurídico único e dos planos de carreira para servidores públicos.

Esse ponto da reforma estava suspenso desde 2007 por uma decisão provisória do STF.

A nova decisão do Supremo não terá efeitos retroativos, ou seja, passará a valer a partir da publicação do acórdão. O STF também definiu que o regime dos servidores atuais não poderá ser alterado. O objetivo, segundo os ministros, é “evitar tumultos administrativos e previdenciários”.

Ficaram vencidos os ministros Cármen Lúcia, Edson Fachin e Luiz Fux. “É a flexibilização, com todos os seus efeitos, que chega ao serviço público”, criticou Fachin.

Com a decisão, os servidores podem ser contratados tanto pela forma estatutária, isto é, por concurso público, como por sistemas alternativos, como o celetista, ou seja, pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

A regra vale para todos os órgãos da administração pública direta, das autarquias e das fundações públicas.

“A extinção do regime jurídico único está em consonância com as demandas atuais da administração pública e favorece a promoção da eficiência. Ao reduzir o formalismo excessivo na gestão administrativa, a mudança oferece maior flexibilidade para as contratações públicas de pessoal”, defendeu o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF.

Os ministros analisaram uma ação movida em conjunto pelo PT, PDT, PCdoB e PSB. Os partidos alegaram que a emenda constitucional foi promulgada sem a aprovação das duas Casas Legislativas em dois turnos de votação e que as alterações tendem a abolir direitos e garantias individuais.

Crédito: Rayssa Motta / Terra – @ disponível na internet 7/11/2024

https://www.terra.com.br/noticias/brasil/politica/stf-valida-fim-do-regime-juridico-unico-obrigatorio-para-servidores,eb111008f8ce87a603dee8530d4ca4dadp1oj2k7.html?utm_source=clipboard

Coexistência, não exclusão CPC de 2015 não revogou lei da impenhorabilidade do bem de família, entende STJ

O Código de Processo Civil de 2015, ao tratar das impenhorabilidades em seu artigo 833, não revogou a proteção dada ao bem de família pela Lei 8.009/1990.

Freepik

Imóvel onde o devedor mora com sua família foi penhorado em execução fiscal

Essa conclusão é da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que deu provimento a um recurso especial para afastar a penhora do imóvel usado para moradia de uma família, nos autos de uma execução fiscal.

O tema opõe duas normativas. A primeira é a Lei 8.009/1990, que declara a impenhorabilidade do imóvel residencial próprio do casal ou da entidade familiar.

Posteriormente, em 2016, entrou em vigor o CPC aprovado no ano anterior, que disciplina as impenhorabilidades no artigo 833 sem fazer qualquer menção ao bem de família — o inciso I se limita a dizer que são impenhoráveis os bens inalienáveis e os declarados, por ato voluntário, não sujeitos à execução.

Essa possibilidade abarcaria a constituição de bem de família conforme prevista no artigo 1.771 do Código Civil, a qual depende de registro de seu título no Registro de Imóveis.
Revogação tácita reconhecida

Tomando como base esse panorama, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região concluiu que a entrada em vigor do CPC de 2015 levou à revogação tácita da Lei 8.009/1990.

A ideia é que o artigo 833 do CPC exauriu todas as possibilidades de impenhorabilidade, o que o tornou incompatível com a proteção dada pela norma anterior.

De acordo com a corte regional, se no artigo 833 não há qualquer menção à impenhorabilidade do bem de família, ela só pode ocorrer se ele for declarado impenhorável, por ato voluntário, mediante registro em cartório.
Revogação tácita afastada

O devedor, então, recorreu ao STJ para apontar que a proteção legal ao bem de família conferida pela Lei 8.009/1990 não foi revogada tacitamente pelo Código de Processo Civil.

Relator do recurso, o ministro Paulo Sérgio Domingues deu razão ao autor. Em sua análise, a posição do TRF-2 ofende o CPC, que no artigo 832 diz que “não estão sujeitos à execução os bens que a lei considera impenhoráveis ou inalienáveis”.

Além disso, ele entendeu que a posição segundo a qual o artigo 833 do CPC teria exaurido as hipóteses de impenhorabilidade é incompatível com a tradição jurídica brasileira, na qual o bem de família foi sempre regulado por outros diplomas e normas.

Para o relator, o bem de família voluntário, previsto no artigo 1.711 do Código Civil e no artigo 833, I, do CPC, mantém com o bem de família legal (Lei 8.009/1990) relação de coexistência, e não de exclusão.

“Assim, ao contrário do que entendeu o Tribunal de origem, o fato do imóvel não estar registrado como bem de família não o torna penhorável, haja vista o que estabelecem os artigos 1º e 5º da Lei 8.009/1990”, concluiu o magistrado. A votação foi unânime.

Clique aqui para ler Consultor Jurídico o acórdão

é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.
Fonte: Consultor Jurídico 

sábado, 9 de novembro de 2024

STF permite que servidores sem concurso sejam efetivados



Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) emitiu uma decisão que pode transformar as práticas de admissão e estabilidade de servidores públicos no Brasil. Esta decisão, proferida pela Segunda Turma do STF, traz à baila a possibilidade de efetivação de servidores sem concurso público tradicional, mas por meio de concursos internos. A implementação desta medida promete afetar diretamente a vida de muitos funcionários no setor público, especialmente aqueles que estão em vias de se aposentar compulsoriamente.

O cenário gerado por essa decisão emerge de um contexto onde diversos servidores estão enfrentando a aposentadoria compulsória imposta por órgãos controladores estaduais. Assim, a decisão do STF funciona como uma válvula de escape potencial para estes trabalhadores, permitindo-lhes continuar servindo ao público em posições formalmente reconhecidas.

Por que o Concurso Interno é uma Alternativa Viável?

A realização de concursos internos é uma solução estratégica que visa oferecer estabilidade para servidores que já exercem funções públicas sem a aprovação em concursos regulares. A adoção desse procedimento encontra respaldo na recente decisão do STF, que autoriza transações que convertem funções em cargos públicos oficiais, assegurando assim a continuidade do serviço.

Esta proposta também visa reconciliar a necessidade de conformidade com as diretrizes constitucionais e as circunstâncias práticas do setor público. O objetivo é garantir que o estado possa, de forma eficaz e legal, corroborar o papel dos servidores que já estão funcionando nas engrenagens do serviço público.
Alexandre de Moraes, atual presidente do STF – Créditos: depositphotos.com/thenews2.com

Como é Estruturado o Processo do Concurso Interno?

O concurso interno foi concebido para ser um método justo e restrito de seleção. Este formato é desenvolvido para contemplar apenas aqueles servidores que já estão em exercício contínuo de suas funções há um tempo significativo, dispondo de uma plataforma para que sejam efetivados em suas posições estabelecidas. As características deste processo incluem: Participação Limitada: Elegibilidade exclusiva para servidores que já atuam nas funções desejadas.

Aderência Legal: Conformidade com a decisão do STF, incorporando essas diretrizes ao processo.

Imparcialidade: Evita interferência nas oportunidades de novos candidatos interessados em outras posições.

Quais São os Próximos Passos para os Envolvidos?

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Rio Grande do Norte (SINSP), um dos principais proponentes dessa iniciativa, está realizando uma série de ações para promover a execução dessa decisão. O sindicato visa estreitar o diálogo com lideranças políticas e governamentais para assegurar a implementação eficiente deste concurso.

Além disso, o SINSP está conduzindo campanhas para conscientizar a opinião pública sobre a importância e a legitimidade deste movimento. Estão também sendo incentivadas ações como manifestações e eventos públicos com o intuito de mobilizar apoio e fortalecer o entendimento sobre a relevância da efetivação desses servidores.

Essas estratégias são cruciais para consolidar a efetivação dos servidores, mantendo um equilíbrio entre respeitar as normas legais e respeitar as necessidades dos trabalhadores do serviço público.

sexta-feira, 8 de novembro de 2024

TIRE DA TOMADA: 5 eletrodomésticos que gastam muita energia

Ao retirar estes aparelhos da tomada quando não estão em uso, contribuímos para a redução do consumo energético e, consequentemente, para a preservação do meio ambiente.


Economizar energia é uma preocupação crescente em todo o mundo, especialmente em um país como o Brasil, onde as tarifas podem ser elevadas. Diante disso, muitas pessoas se questionam sobre a eficácia de retirar os aparelhos da tomada para reduzir os gastos na conta de luz, e a resposta é clara: sim, essa prática pode fazer diferença.

Ao apertar o botão de desligar nos eletrônicos, muitos acreditam que o consumo energético é interrompido. No entanto, isso não ocorre. Os dispositivos em modo de espera (standby) continuam a usar a eletricidade para manter as funções de prontidão, como a luz indicadora de que o equipamento está ligado. Por isso, desconectá-los da tomada é uma medida que interrompe completamente o gasto elétrico desnecessário.
Retire estes 5 aparelhos da tomada para economizar energia

1. Televisão

A televisão é um dos aparelhos mais comuns em nossas casas e escritórios, mas também é um dos grandes vilões do consumo de energia elétrica. Por isso, você deve tirá-la da tomada quando não estiver assistindo. Além disso, considere o uso de um filtro de linha para desligar múltiplos dispositivos de forma prática, evitando o gasto excessivo.
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2. Micro-ondas

O micro-ondas é um eletrodoméstico bastante útil em nossas cozinhas para aquecer alimentos rapidamente. Entretanto, muitas pessoas têm o hábito de deixá-lo permanentemente conectado, mesmo quando não está em uso. Lembre-se de que o visor e o relógio desse aparelho consomem energia constantemente. Ao retirá-lo da tomada após o uso, você economizará na sua fatura.

3. Ar-condicionado

O ar-condicionado é essencial para proporcionar conforto em dias quentes, mas também é um dos maiores consumidores de energia elétrica em uma residência. Quando não estiver no ambiente, certifique-se de desligá-lo completamente e retirá-lo da tomada. Caso seja possível, invista em modelos mais eficientes e com tecnologias que permitam o ajuste automático da temperatura.

4. Computador

Não é nenhuma novidade que os computadores são máquinas que demandam bastante energia elétrica. Por esse motivo, desligá-lo completamente e retirá-lo da tomada quando não estiver em uso pode gerar uma economia significativa a longo prazo. Certifique-se também de desligar o monitor, impressora e outros periféricos conectados ao PC.
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5. Carregadores de celular e notebook

Carregadores de celular e notebook são frequentemente esquecidos na tomada após o término do carregamento. Mesmo sem o dispositivo conectado, esses aparelhos continuam consumindo energia. Portanto, ao finalizar o carregamento, desconecte-os do plugue. Além de economizar dinheiro, você prolonga a vida útil desses dispositivos e evita desperdícios.

Outras formas de economizar energia em casa

Além de tirar os aparelhos mencionados acima da tomada, você pode economizar ainda mais seguindo estas dicas:Sempre que possível, mantenha cortinas e janelas abertas para aproveitar a luz natural durante o dia em vez de ligar as luzes artificiais;
Substitua as lâmpadas incandescentes ou fluorescentes por lâmpadas LED, pois são mais eficientes e duram mais;
Desenvolva o hábito de apagar as luzes ao sair de um cômodo, mesmo que seja por apenas alguns minutos;
Ao adquirir novos eletrodomésticos, opte por modelos com selo de eficiência energética, que são mais econômicos e eficazes;
Reduza o tempo de banho e evite temperaturas muito quentes na água;
Evite manter a porta da geladeira aberta por períodos prolongados, pois isso faz com que o aparelho trabalhe mais para manter a temperatura interna, aumentando o consumo de energia;
Por fim, acumule uma quantidade adequada de roupas antes de utilizar a lavadora e a secadora. Aproveite o sol para secar as roupas sempre que possível, evitando o uso constante desses eletrodomésticos.
Fonte: Concursos no Brasil

FIM DA OBRIGATORIEDADE DO RJU: QUAL O FUTURO DO SERVIÇO PÚBLICO?




A decisão do Plenário do STF, tomada ontem (6), sobre a constitucionalidade da quebra de obrigatoriedade de regimes jurídicos únicos (RJU) e planos de carreira para servidores da administração pública direta, de autarquias e das fundações públicas das três esferas da União, encerrou, de forma negativa, uma contenda que se arrastava há 26 anos.

É necessário, portanto, resgatar a origem desse processo que, na essência, representa o desmantelamento da organização estrutural dos serviços públicos, através da provável precarização das relações de trabalho no setor público.

O responsável direto por esse processo está no rol dos presidentes que promoveram o desmantelamento das estruturas estatais e públicas, Fernando Henrique Cardoso, eleito em 1994, com um programa de governo radicalmente voltado para o mercado, escamoteado por uma política cambial e monetária que trouxe reflexos positivos no combate à inflação, mas desestabilizou as contas públicas, com o aumento das taxas de juros. A resposta dada, então, foi implementar uma feroz política de privatizações como “enxugamento de ativos”.

Uma das principais propostas do governo FHC era “reestruturar” o Estado brasileiro, e isso significou conspurcar a Constituição de 1988, por meio da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, que alterou o artigo 39 da referida Constituição, retirando a obrigatoriedade da instituição dos regimes jurídicos nas três esferas da União.

A aplicabilidade dessa emenda foi contida em 2000, quando o PT, PCdoB, PSB e PDT entraram com a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2135, que questionava o trâmite rapidíssimo da proposta governamental e, por conseguinte, a considerava inconstitucional. Em 2007, foi acatada uma liminar que suspendia os efeitos da EC 19.

O julgamento de ontem encerrou definitivamente essa contenda, acatando a tese da constitucionalidade da EC 19, liberando, portanto, os entes federados para escolherem a forma de relações trabalhistas com os futuros servidores públicos. A decisão exige que as administrações públicas de todos os níveis adaptem suas práticas aos novos parâmetros de contratação, gerando alterações significativas nas relações de trabalho e nos direitos dos servidores públicos em todo o país.

Com isso, o setor público vai gerenciar mais de um regime, o que aumenta a complexidade da gestão de pessoas. O gestor público já atua com servidores estatutários trabalhando, por exemplo, ao lado de empregados de empresas terceirizadas ou de organizações sociais, ou seja, ele já lida com uma complexidade maior do que a do Regime Jurídico Único (RJU), apesar de poder contratar somente por meio do regime estatutário.

A decisão sobre o tema, de ampla repercussão, poderá impactar a gestão de pessoas no serviço público, envolvendo desde a estabilidade até o regime de contratação temporária.

Cabe destacar o que o atual presidente do STF, Luís Roberto Barroso, disse ao proferir seu voto. Ele criticou o RJU, argumentando que o modelo único já não atende adequadamente às demandas do serviço público moderno, manifestando apoio à flexibilização.

Essa decisão, que não tratou do mérito, mas da forma como a EC 19 foi aprovada, traz à tona o futuro do setor público, que já vem sendo preparado há anos, bastando lembrar que, em 2018, o próprio STF reconheceu a licitude da terceirização irrestrita, o que gerou formas de contratos diferenciadas.

Sob o manto da “modernização”, houve uma grande ofensiva contra o setor público, e não podemos deixar de incluir as reformas da previdência nesse contexto, que mudaram, na prática, as formas de relações de trabalho em todas as esferas do Estado brasileiro.

Essa decisão, que não atinge os atuais servidores públicos, servirá para que os gestores públicos possam introduzir mudanças profundas na esfera das relações de trabalho, e é preciso ficar muito atento ao impacto concernente aos direitos trabalhistas, assim como aos efeitos na prestação de serviços públicos à sociedade.

Wellington Duarte
Professor do Departamento de Economia da UFRN
Presidente do PROIFES-Federação

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 FONTE: PROIFES

quinta-feira, 7 de novembro de 2024

O7 DE NOVEMBRO COMEMORA OFICIALMENTE NO BRASIL O DIA DO RADIALISTA


Dia do Radialista é comemorado oficialmente no Brasil em 7 de novembro.

Na verdade, em 21 de setembro também se comemora o Dia do Radialista. Isso acontece porque o dia já era comemorado em setembro até que a lei nº 11.327, de 24 de julho de 2006, instituiu a nova data.

Esta data homenageia o profissional responsável em apresentar os programas e informativos radiofônicos, que entretêm os ouvintes com suas características vozes marcantes.

A data oficial para a comemoração do Dia do Radialista é uma homenagem ao compositor, músico e radialista Ary Barroso, que nasceu em 7 de novembro de 1903.

No entanto, popularmente os radialistas ainda celebram o dia 21 de setembro, que se refere à data da criação da lei que fixava o salário base para estes profissionais, em 1943, durante o governo de Getúlio Vargas.

Os radialistas ainda comemoram o Dia Mundial do Rádio, celebrado internacionalmente em 13 de fevereiro.

quarta-feira, 6 de novembro de 2024

A COBRA TÁ FUMANDO! POR QUE PREFEITOS SERGIPANOS DERROTADOS NAS URNAS FIZERAM EXONERAÇÕES E DEMISSÕES DE CONTRATADOS SEM DÓ E SEM PIEDADE?

O ABN, através do radialista e contabilista Givaldo Silva,  analisa que a medida é muito comum e prejudica a economia e as ações públicas dos municípios no período de transição dos derrotados e dos que não elegeram seus sucessores.

O resultado do primeiro turno e segundo turno das Eleições Municipais de 2024 em Sergipe,  foi um banho de água fria para muitos prefeitos que não conseguiram se reeleger e também não elegeram seus sucessores. Visando consertar os erros e cortar gastos, alguns prefeitos derrotados realizaram exonerações e demissões em massa sem dó e sem piedade e ainda cortaram gratificações para os servidores efetivos  dias após a derrota nas urnas.

O prefeito de Barra dos Coqueiros (SE), Alberto Macedo (UNIÃO BRASIL), exonerou, demitiu e cortou gratificações, no mês de outubro de 2024, centenas de comissionados funcionários contratados e servidores em cargos de confiança. Ele teve 11.371 votos, equivalente a 47,44%, e ficou em segundo lugar na disputa.

o Blog A BARRA E A NOTICIA, tomou conhecimento que prefeitura de Barra dos Coqueiros, promoveu as exonerações, dispensas e corte nas gratificações, para garantir o cumprimento das metas fiscais e manter a saúde financeira até o final do ano. Porém, um dia depois da demissão de diversos cargos comissionados, o prefeito voltou atrás e renomeou alguns cargos comissionados que foram exonerado.

O contabilista e radialista Givaldo Silva, esclarece que as demissões, exonerações e cortes nas gratificações, depois das eleições e principalmente na derrota nas urnas é algo comum e muito péssimo para as pessoas que tinham esperança de continuar com o emprego, no qual mostra que a gestão atual vai se diluindo assustadoramente.

“A Lei de responsabilidade fiscal e A Lei da Ficha Limpa caracteriza que as contas tem que estar em dia e de acordo com as normas contábeis, de acordo com o orçamento. Se as dotações previstas no orçamento fugiram do controle, foi mal aplicado, os gestores  tem uma situação que pode gerar penalidades para eles que estão no poder”, analisa Givaldo Silva.

O atual prefeito de Propriá, Dr. Valberto Lima (PSD), também não conseguiu se reeleger, tendo 40,16% dos votos. O pleito no município teve como vencedor, Luciano de Menininha (PP), com 55,68%. Logo após o pleito eleitoral, a prefeitura realizou uma série de exonerações, demissões e adequações no quadro de servidores retirando as gratificações. Foram centenas de pessoas retiradas das suas funções ou adequadas em outros setores.

As mesma medidas ocorreram em diversos municípios de sergipe, os prefeitos que não conseguiram eleger seus sucessores também fizeram exonerações e demissões em massa, como na capital Sergipana e em Nossa Senhora do Socorro. 

Givaldo Silva, avalia que as exonerações e as demissões dos funcionários contratados em massa causa grandes  prejuízos a economia e ao bem-estar no município, milhares de pessoas em Sergipe perderam seus empregos,  já que alguns desses profissionais podem coordenar áreas que são fundamentais para a cidade. “As famigeradas exonerações e demissões têm que ocorrer, talvez de uma maneira controlada, em muitos cargos que não são de indicações politicas e não essenciais à máquina pública, o que chamamos de serviços ou cargos de operação do meio e não do fim das atividades públicas”, frisa o Contabilista Givaldo Silva.

Situação no interior de Sergipe é fora da realidade, muitos eleitores foram iludidos, uns enganaram e outros foram enganados.

Em Carmopolis  (SE) e Nossa Senhora do Socorro (SE), quem pagou o preço pela derrota dos gestores foram os funcionários dos cargos comissionados e contratados. No município de Carmopolis, a Prefeita Esmeralda, ficou em terceiro lugar nas eleições, com 46,15% dos votos. Após perder a disputa pela reeleição, Esmeralda, exonerou quase todos os comissionados da prefeitura.

Em Nossa Senhora do Socorro (SE), o Prefeito atual, não conseguiu eleger sua candidata a Prefeita Carminha (REPUBLICANOS) teve apenas 28,27% dos votos e não conseguiu a vitória tão esperada. Logo depois do fim do pleito, o prefeito do município Padre Enaldo, exonerou e demitiu centenas de  funcionários que ocupavam cargos comissionados e outros contratados.

O prefeito de Canindé de São Francisco (SE), Weldo Mariano de Souza (PT), estava apoiando Kaka Andrade (PSD) para ser seu sucessor. A chapa de Souza foi derrotada por Machadinho (União), eleito com 52,83%. A derrota nas urnas fez com que o prefeito assinasse um decreto que exonerou todos os ocupantes de cargos comissionados.

O radialista e contabilista Givaldo Silva, esclarece  que quando o chefe de Executivo deixa dívidas e o sucessor é um aliado, esses débitos normalmente são negociados com fornecedores, evitando maiores problemas. Para Givaldo Silva, o cenário muda caso o sucessor seja de outro espectro político, no qual pode ocasionar denúncias e não pagamentos dos compromissos.


terça-feira, 5 de novembro de 2024

VEREADOR CARLINHOS DO JATOBÁ É REELEITO COM MAIS DE 560 VOTOS E FOI O SEGUNDO MAIS VOTADO DO PSB NA BARRA DOS COQUEIROS


Com 567  votos, o vereador Carlinhos do Jatobá (PSB), foi reeleito para o mandato de 2025-2028, sendo o segundo mais votado no PSB, da coligação que elegeu o Prefeito Airton Martins e o vice-prefeito Fernando Freitas, e o 9º colocado na votação geral. O total de votos no pleito de 2024, com  mais votos com relação a eleição de 2020, quando foi eleito pela primeira vez vereador de Barra dos Coqueiros, com 549 votos.

Carlinhos, remete à aprovação do eleitorado ao trabalho que tem desenvolvido ao longo desses 3 anos e nove meses na Câmara Municipal de Barra dos Coqueiros, com pautas voltadas ao empreendedorismo, infra-estrutura, geração de emprego, habitação, esporte, cultura e família, e demais causas que visam o bem-estar da população.

O resultado expressivo mostra a união e a força do  trabalho em torno de grandes causas. Só é reeleito quem tem trabalho. E isso Carlinhos do Jatobá mostrou e agora tem mais responsabilidades e novos desafios.

O parlamentar comemorou a vitória junto aos apoiadores,  sua família e o prefeito eleito Airton Martins,  logo após o resultado.

O vereador reeleito, ficou  grato a todos que confiaram em seu trabalho e, nada mais justo do que comemorar com os seus apoiadores. E  agradeceu a cada eleitor que acreditou em suas propostas e que confia no seu trabalho.

Histórico – Carlinhos do Jatobá.  foi eleito para o seu primeiro mandato como vereador de Barra dos Coqueiros com 549 votos pelo MDB, em 2020, e foi reeleito com 567  votos para o seu segundo mandato. Carlinhos do Jatobá atua na vida pública com objetivo de fiscalizar, debater e votar em matérias sempre em defesa dos interesses da população de Barra dos Coqueiros.

O ABN, parabeniza o vereador Carlinhos do Jatobá por mais uma vitória.

PROPRIÁ: SINDSERV/PROPRIÁ, SINDACSE-SE E O CONSELHO DE SAÚDE SE REUNE COM O PREFEITO SOBRE O PAGAMENTO DO ANTIGO PREVINE; SAIBA OS MOTIVOS

O presidente do SINDSERV/PROPRIÁ, Jânio Melo e o Assessor técnico do sindicato, representaram na reunião o Sindicato dos Servidores públicos e Propriá e a presidente Rosangela representou o SINDACSE-SE


A Secretaria de Saúde de Propriá, realizou na tarde desta terça-feira, dia 05, uma reunião com a presença do Prefeito de Propriá, Dr. Valberto, o secretário de Saúde de Propriá Jackson da Estação, a Coordenadora da atenção-básica, Camila, o presidente do SINDSERV/PROPRÁ, Jânio Melo, a presidente do SIDACSE-SE, com os membros do Conselho Municipal de Saúde de Propriá e com os profissionais da Estratégia Saúde da Família (ESF). Em pauta, o repasse e os pagamentos e a minuta do Projeto de Lei, a respeito do novo modelo de co-financiamento da Atenção Primária à Saúde (o antigo Previne Brasil). Ao final da reunião logo após a leitura da minuta, ficou deliberado para que a minuta do Projeto de lei, fosse analisada pela assessoria jurídica da prefeitura, e transformada em um Projeto de Lei e logo após ser encaminhado para o Poder Legislativo em regime de urgência/urgentissima, e posteriormente será realizada uma nova reunião para definir os pagamentos dos profissionais da saúde, que é um direito de todos.

Na reunião o Prefeito Dr. Valberto Lima, demostrou total interesse em efetuar o pagamento dos profissionais da Saúde, e na reunião o prefeito pediu a contribuição de todos para resolver o problema no mais rápido espaço de tempo e deve contar com o apoio dos sindicatos, dos conselheiros da saúde e dos vereadores de Propriá.

Todos os servidores estão ansiosos para receberem seus pagamentos devidos antes do final do exercício financeiro de 2024.

Em conversar entre o Presidente do SINDSERV/PROPRIÁ e o Presidente da Câmara Municipal de Propriá, Samuel Menezes, o presidente afirmou que assim que o projeto de lei chegar na Câmara Municipal, o projeto vai tramitar em regime de urgência, para beneficiar os profissionais da saúde.

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*SINDSERV/PROPRIÁ REALIZA ASSEMBLEIA GERAL COM OS PROFISSIONAIS DA SAÚDE, 17/10/2024. PRES. JÂNIO.*

segunda-feira, 4 de novembro de 2024

Elon Musk tem R$ 1.548 trilhões, mas Neymar surpreende com sua fortuna




Quando se trata de grande acúmulo de riquezas, poucos nomes vêm à mente tão rapidamente quanto Neymar e Elon Musk. Ambos são figuras proeminentes em suas respectivas áreas — o futebol e a tecnologia — e desfrutam de grande reconhecimento global. No entanto, suas fortunas não são apenas frutos de seu trabalho, mas também de sua habilidade em gerir e investir seus recursos.

Neymar, o craque do futebol brasileiro, tem uma carreira recheada de sucessos nos gramados, com passagens por clubes como Barcelona e Paris Saint-Germain. Por outro lado, Elon Musk é um magnata da tecnologia, sendo a mente por trás de empresas como Tesla, SpaceX e Neuralink. Vamos explorar como se comparam esses ícones em termos de patrimônio. Confira também 8 destinos para quem receber na moeda brasileira!

Qual é a Fortuna de Neymar?

Neymar é um dos atletas mais bem pagos do mundo. Seus ganhos não se limitam ao salário dos clubes de futebol, mas são amplamente complementados por contratos de patrocínio com marcas globais, como Nike, Red Bull e outras. Além disso, Neymar tem investido em diversas áreas, desde imóveis até o setor de entretenimento.

Estima-se que a fortuna de Neymar gire em torno de algumas centenas de milhões de dólares. Essa quantia é um reflexo não apenas de sua habilidade e popularidade, mas também de estratégias inteligentes de marketing pessoal e investimento. Contudo, comparado a Musk, Neymar está em uma categoria financeira diferente.

Neymar Jr. // Reprodução: Instagram @neymarjr
Elon Musk e Seu Império Multibilionário

No mundo das fortunas colossais, Elon Musk se destaca como um dos homens mais ricos do planeta. Com um patrimônio que frequentemente ultrapassa a marca de centenas de bilhões de dólares, Musk construiu seu império com base na inovação e tecnologia. A Tesla, fabricante de carros elétricos, e a SpaceX, sua empresa de exploração espacial, são apenas duas das suas empreitadas que transformaram indústrias inteiras.

A riqueza de Musk é também resultante do aumento exponencial do valor das ações de suas empresas. Ele lida com um tipo de riqueza baseada em capital de risco e no valor de mercado das suas empresas, o que significa que sua fortuna pode flutuar significativamente conforme as condições do mercado.
  
Elon Musk // Créditos: depositphotos.com / imagepressagency
Como se Comparam Neymar e Elon Musk em Termos de Riqueza?

Quando se compara a riqueza de Neymar com a de Elon Musk, a diferença se torna evidente. Neymar, um jogador de futebol de renome, possui uma fortuna que é considerável dentro do seu setor, mas não se compara ao valor multibilionário de Musk. O modo como cada um acumulou suas riquezas também é bastante distinto.

Segundo estimativas recentes, a fortuna de Elon Musk está em torno de 263,8 bilhões de dólares, equivalendo a R$ 1.548 trilhões na cotação de 01/11/2024, enquanto a de Neymar está na faixa de 350 milhões de dólares, equivalendo a cerca de 2,05 bilhões de reais na cotação de 01/11/2024. Neymar construiu sua fortuna através de salários esportivos e contratos de patrocínio.

Elon Musk acumulou riqueza através da criação e investimento em empresas de tecnologia altamente lucrativas e inovadoras.

Portanto, em uma comparação direta de riqueza líquida, Musk supera Neymar de maneira significativa, não apenas em valor, mas também em diversidade e escopo de investimentos.

Quais Fatores Influenciam na Construção de Suas Fortunas?

A diferença nas fortunas destes dois ícones é influenciada por diversos fatores. No caso de Neymar, sua popularidade e talento esportivo lhe renderam contratos lucrativos e patrocínios. Porém, ele atua em um setor com um teto salarial, diferente de Musk, onde o potencial de lucro parece quase ilimitado.Investimentos e Inovação: Musk lidera setores inovadores, como energia renovável e exploração espacial, áreas com grande potencial de crescimento futuro.
Diversificação de Receitas: Neymar diversificou suas receitas, mas dentro do setor de entretenimento e esportes, enquanto Musk investiu em tecnologias futuristas.

Assim, enquanto Neymar ostenta um patrimônio impressionante no mundo dos esportes, Elon Musk se destaca em um patamar global com implicações econômicas ainda mais vastas.
Fonte: BMCNEWS

IRACEMA ALBUQUERQUE FOI REELEITA PARA O 3° MANDATO COM UMA VOTAÇÃO EXPRESSIVA NA BARRA DOS COQUEIROS


A atuante vereadora Vereadora Iracema Albuquerque (PSD),  Formada em Educação Física  e em odontologia tornando-se uma grande cirurgiã-dentista. Foi reeleita para o seu terceiro mandato de vereadora no dia 06 de outubro de 2024, com uma votação expressiva 708 votos, a segunda maior votação para a mulher na história política de Barra dos Coqueiros.

O trabalho legislativo da parlamentar foi reconhecido pelo eleitorado de Barra dos Coqueiros, Iracema, apresentou  diversos projetos de Lei importantes que foram aprovados e que contribuíram para o desenvolvimento e o bem estar dos municipes  de Barra dos Coqueiros.

Foram diversos projetos nas áreas da Saúde, educação, esporte, cultura geração de emprego e renda, infra-estrutura, meio-ambiente, assistência social e entre outras Áreas.  

Em 2016 foi eleita vereadora pela primeira vez com 617 votos. Como parlamentar, tornou-se conhecida pela sua luta por políticas públicas para a população e melhorias nas áreas de habitação, educação, segurança, saúde e inclusão social.

Diante de sua boa atuação como vereadora em seu primeiro mandato, Iracema voltou a ser eleita em 2020.

No seu segundo mandato, a vereadora Iracema Albuquerque continuou trabalhando junto à população do seu município na luta por melhorias na educação, segurança, saúde, habitação e inclusão social e outras áreas.

E atualmente a vereadora Iracema foi reeleita para o seu terceiro mandato, superando as duas últimas votações e deve assumir o mandado no dia 01 de janeiro de 2025.

O ABN, parabeniza a vereadora Iracema Albuquerque, pela brilhante vitória.

Aprovado o novo projeto que muda a vida dos aposentados por incapacidade permanente

O Senado Federal aprovou na última quarta, 30/11, uma mudança significativa para os aposentados por invalidez permanente. A liberação de uma das etapas do benefício pode contribuir com a continuidade dos depósitos. Entenda melhor agora.


O projeto altera uma das etapas que garante a continuidade dos depósitos, que agora pode ficar mais fácil. Com isso a concessão da aposentadoria por invalidez deve ficar mais fácil.

Pelas regras atuais os aposentados por invalidez devem passar pela reavaliação para seguir recebendo o benefício da Previdência. Outra mudança pode atingir em cheio os beneficiários do auxílio-doença, informa a especialista do FDR, Laura Alvarenga.
Fim da reavaliação na aposentadoria por invalidezAprovado o novo projeto que muda a vida dos aposentados por incapacidade permanente
(Imagem: Jeane de Oliveira/ FDR)

Do começo do mês de outubro a Comissão de Assuntos Sociais aprovou a dispensa da reavaliação periódica para os aposentados por invalidez permanente, irreversível ou irrecuperável.
Agora, o Senado também acaba de aprovar a medida, que agora vai para sanção presidencial e após isso poderá ser aplicada, informou o Senado Notícias.
Além de ajudar os aposentados, essa medida deve “desafogar” o sistema da Previdência, que passa a receber menos exames.
Isso não significa que para receber a aposentadoria não será mais necessário passar pela perícia médica.
A medida é voltada às pessoas que já estão recebendo a aposentadoria por invalidez, que não precisarão passar pela reavaliação.
O texto estava em tramitação desde 2017.
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Quem não vai precisar fazer a perícia do INSS?
A dispensa é voltada aos idosos aposentados por incapacidade permanente, irrecuperável ou irreversível.
Para as pessoas com HIV/aids a aposentadoria por invalidez só poderá ser concedida após avaliação de um infectologista durante a perícia no INSS.
E os aposentados com aids também estarão liberados da reavaliação.

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Já atuei como professora de língua portuguesa e corretora textual. A produção de texto sempre foi minha paixão, foi na redação do FDR que me encontrei como profissional, por isso me dedico ao meu trabalho e, em busca de oferecer o meu melhor na produção de conteúdo do FDR tenho realizado cursos como o de UX Writing para Transformação Digital, Comunicação Digital e Data Jornalismo: Conceitos Introdutórios e o curso de Produção de Conteúdos Digitais.
Fonte: FDR