A cidade de Barra dos Coqueiros pode perder 11 vereadores eleitos em 2024, e pode ter outra eleição para vereadores no município. Com nova norma, TSE fecha cerco a candidaturas femininas laranjas.
© Rafa Neddermeyer/Agência BrasilPara as eleições municipais que aconteceram no dia 06 de outubro de 2024, pela primeira vez o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) (foto) inseriu diretamente nas regras que regulamentou o pleito diversos critérios objetivos para caracterizar fraudes na cota de gênero. 
E na Barra dos Coqueiros, alguns partidos e candidatos que perderam a eleição já formularam denunciando a existência de candidatas femininas laranjas
E na Barra dos Coqueiros, alguns partidos e candidatos que perderam a eleição já formularam denunciando a existência de candidatas femininas laranjasA medida publicada em fevereiro quando os ministros aprovaram uma inédita resolução sobre ilícitos eleitorais, visando afastar dúvidas sobre quais condutas o tribunal considera delituosas, segundo o estado da arte da jurisprudência.
Pela nova norma, por exemplo, incorre automaticamente em fraude a candidata a vereadora com votação zerada ou pífia, sem importar o motivo alegado para a baixa votação. O que ocorreu com diversas siglas partidárias na Barra dos Coqueiros e em diversos municípios do estado de Sergipe.
Pelas regras do TSE será considerada laranja a candidatura feminina com prestação de contas idêntica a uma outra, ou que não promova atos de campanha em benefício próprio. Tais situações configuram fraude mesmo se ocorrerem sem a intenção de fraudar a lei, segundo as regras aprovadas.
Outro ponto consolidado foi o de que todos os votos recebidos pela legenda envolvida com a fraude devem ser anulados, o que resulta, na prática, na cassação de toda a bancada eventualmente eleita. O que também pode acontecer com diversos partidos pelo não cumprimentos das regras do TSE.
Considerada rígida pelos partidos, a regra é resultado de anos de julgamentos e condenações, sobretudo, no último ciclo das eleições municipais, destacam especialistas ouvidas pela Agência Brasil. Desde 2020, o TSE condenou diversas legendas por fraude na cota de gênero, em ao menos 72 processos oriundos de municípios de todas as regiões do país.
Quando a justiça, colocou todos os critérios em só resolução, ficou como um aviso ainda mais forte para os partidos políticos, principalmente nos partidos nánicos.
Os casos mais recentes foram julgados no ano passado na Capital Sergipana e em Nossa Senhora do Socorro, quando o plenário do TSE declarou a fraude praticada por alguns partidos. Em ambos os casos, toda a bancada eleita de vereadores pelos partidos foi cassada.
Com algumas decisões sobre os assuntos, a jurisprudência está altamente solidificada no sentido de combater a fraude na cota de gênero com indícios muito mais concretos e de fácil percepção.
Mesmo com a Resolução em vigor, muitos dirigentes partidários, não tiveram cuidados com as respectivas legendas. No sentido de incorrer em fraude.
Apesar de regras mais rígidas, o ABN, ressalva que ainda há um longo caminho até que as mulheres ocupem o Legislativo na mesma proporção que representam do eleitorado, ou seja, 53% do total. As mulheres ocupam hoje apenas 17,7% das vagas no Congresso Nacional, por exemplo. Para se alcançar essa paridade, “a Justiça tem que ser intransigente”, Afirma o Radialista Givaldo Silva.
PROGRAMA SINDSERV EM AÇÃO, PROPRIÁ FM 204,9, A MAIOR AUDIÊNCIA DA REGIÃO, AQUI A 'MARRETA VOA DO CABO" SE MEXER COM O SERVIDOR PÚBLICO. COPIOU?
