Mais de 600 pessoas vão ficar desempregadas em Barra dos Coqueiros. Triste realidade! O que o futuro Prefeito Airton Martins vai fazer em janeiro de 2025.
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O prefeito eleito Airton Martins (PSD) e o Prefeito Alberto Macedo (União Brasil). Dois homens e um segredo, Demissão em massa de funcionários públicos de Barra dos Coqueiros. COPIARAM? |
O Prefeito Municipal de Barra dos Coqueiros, Dr. Alberto Macedo, que perdeu a reeleição e está em final de mandato, é obrigado a exonerar todos os CCs e FGs concedidos em sua administração??? Existe alguma previsão legal ou jurisprudencial para tanto???
O Prefeito Municipal, ao final do mandato, é obrigado a exonerar todos os CCs e FGs???
Infelizmente os cargos em comissão, de confiança, as funções gratificadas são de livre provimento e exoneração a cargo do prefeito.
Os 692 cargos comissionados criados na Barra dos Coqueiros, têm a característica de não necessitar de motivos para a exoneração do seu ocupante através de decreto pelo gestor.
Assim, enquanto o prefeito não solicitar estes cargos, não há a necessidade de exonerar todos aqueles que eram da “confiança” do prefeito que deixará o cargo.
Mas, politicamente ou por questões das necessidades alguns funcionários continuam a ocupar os cargos de livre provimento pelo prefeito, mesmo na gestão do futuro prefeito Airton Martins.
Claro que dos 692 cargos comissionados da prefeitura, pouquíssimos podem ficar, os mais de 600 cargos comissionados, com certeza que o novo prefeito, assim que assumir seu mandato, irá nomear novos funcionários de sua confiança e os funcionários da outra gestão serão sumariamente demitidos.
Para o bom andamento da gestão, o correto mesmo é o ocupante de CCs FGs pedir exoneração do cargo ou função. Porque o novo Prefeito é da oposição e é lógico e não tenha a menor dúvida de que ele vai exonerar todos os CCs, e se o novo Prefeito, precisar de algum funcionário da gestão anterior, e o funcionário tiver a confiança deste certamente será reconduzido. O pedido de exoneração apenas evita uma situação constrangedora de ser exonerado tanto pelo adversário bem como do companheiro político. Quanto ao fato do Prefeito ter que exonerar não há lei que o obrigue.
Os cargos em comissão e as funções de confiança, por previsão constitucional, são de livre nomeação e exoneração. No entanto, entre os cargos em comissão e função de confiança, há uma diferença. As funções de confiança somente podem ser exercidas por servidores concursados, pelo que se extrai do art. 37, V da Constituição Federal e destinam-se às atribuições de direção, chefia e assessoramento. Em se revogando a nomeação para a função de confiança, o servidor volta ao cargo de origem. Já os cargos em comissão, são provido sem concurso público da(s) pessoa(s) que passa (m) a exercê-lo(s). Neste caso uma vez exonerado, não há nada o que se fazer, pois é privativo (no caso mencionado) do Prefeito, pois o cargo deve ser ocupado por pessoa da confiança deste e destina-se também a direção, chefia e assessoramento. Quanto ao Prefeito aceitar ou não um abaixo assinado, fica na discricionariedade dele, já judicialmente não há nada o que se fazer.
Infelizmente o que vai acontecer em Barra dos Coqueiros, quando terminar o mandato do prefeito Alberto Macedo, com certeza todos os cargos comissionados serão exonerados ao final do mandato, centenas de famílias serão prejudicadas com os os funcionários demitidos em massa no município.
Por outro lado, existem centenas de pessoas que estão fora da prefeitura, esperando o novo prefeito assumir para pegar sua boquinha, muitos deles são colaboradores da campanha eleitoral e outros são parentes, técnicos e amigos do prefeito e dos vereadores aliados do prefeito. COPIARAM?
