Depois de muita luta dos sindicatos dos servidores da saúde, prefeito encaminha para a Câmara municipal projeto de Lei, sobre o novo previne para pagar os profissionais da saúde.
Em reunião no dia de ontem, dia 22, as 11hs, na Câmara municipal de Propriá, a Diretoria do SINDSERV/PROPRIÁ, a diretoria do SINDACSE-SE e os servidores públicos, se reuniram para tratar dos análises e alteração do novo Projeto de Lei de acordo com nova Portaria de cofinanciamento da Atenção Primária à Saúde (APS) – PORTARIA GM/MS Nº 3.493, DE 10 DE ABRIL DE 2024 – que representa uma nova estruturação no suporte às equipes de saúde que atuam na linha de frente do cuidado com a população e que estabelece seis parâmetros principais para o financiamento da APS:
O Componente Fixo para Manutenção de Equipes assegura uma base financeira estável para as Equipes de Saúde da Família e de Atenção Primária, considerando a carga horária e a cobertura. Isso permite que as equipes se concentrem na prestação de cuidados contínuos, sem a preocupação constante com a sustentabilidade financeira.
O Projeto de Lei, Encaminhado pelo prefeito, foi analisado pelo sindicatos servidores e deve ter uma pequena, com relação na questão da retroatividade do pagamento do novo previne.
A nova legislação em seu Componente de Vínculo e Acompanhamento Territorial introduz um modelo de financiamento que leva em conta a realidade demográfica e socioeconômica das áreas atendidas, promovendo uma distribuição de recursos mais justa e alinhada às necessidades locais.
O Componente de Qualidade incentiva a melhoria contínua dos serviços, recompensando as equipes que alcançam e mantêm altos padrões de atendimento. Isso não apenas beneficia os pacientes, mas também motiva os profissionais de saúde a buscar a excelência.
Temas dos indicadores para pagamento do componente de qualidade para eSF, eAP, eSB e eMulti:
ÁREA TEMÁTICA EQUIPE AVALIADA
*Acesso e Integralidade ;
*Equipe de Saúde da Família e equipe de Atenção Primária;
*Cuidado da Saúde da Mulher, *Equipe de Saúde da Família e equipe de Atenção Primária;
*Cuidado da Gestante e Puérpera Equipe de Saúde da Família e equipe de Atenção Primária;
*Cuidado no Desenvolvimento Infantil, Equipe de Saúde da Família e equipe de Atenção Primária
*Cuidado da Pessoa com Diabetes, Equipe de Saúde da Família e equipe de Atenção Primária;
*Cuidado da Pessoa com Hipertensão, Equipe de Saúde da Família e equipe de Atenção Primária;
*Cuidado da Pessoa Idosa Equipe de Saúde da Família e equipe de Atenção Primária;
*Primeira consulta programada Equipe de Saúde Bucal;
*Tratamentos concluídos Equipe de Saúde Bucal;
*Taxa de exodontia Equipe de Saúde Bucal;
*Escovação supervisionada Equipe de Saúde Bucal;
*Proporção de procedimentos preventivos Equipe de Saúde Bucal;
*Tratamento restaurador atraumático Equipe de Saúde Bucal;
*Cuidado compartilhado da Pessoa acompanhada Equipe Multiprofissional;
*Ações interprofissionais realizadas Equipe Multiprofissional;
*Comunicação entre eMulti e outras equipes Equipe Multiprofissional;
*Resolutividade do cuidado da eMulti Equipe Multiprofissional;
Os detalhes estão previstos na nova legislação ainda serão pactuados ainda com os sindicatos representantes dos servidores.
Conforme a nova legislação, o Componente para implantação e manutenção de programas, serviços, profissionais e outras composições de equipes que atuam na APS. Que estabelece recursos específicos para a implantação e manutenção de programas essenciais dentro da APS, como o Consultório na Rua, que leva atendimento de saúde aos mais vulneráveis, eMULTI, Programa Saúde na Escola entre outros.
O Componente para Atenção à Saúde Bucal.
Por fim, o Componente Per Capita de Base Populacional assegura que o financiamento esteja alinhado com o tamanho da população do município de Propriá, garantindo que todos tenham acesso aos serviços de APS necessários.
Com estas medidas, o projeto de Lei, que será aprovado e sancionado de acordo com a portaria estabelece um caminho para uma APS mais robusta e responsiva, capaz de atender às demandas de uma população diversificada e em constante mudança. É um passo importante para a sustentabilidade e a eficácia do sistema de saúde como um todo no município de Propriá.
Portaria na íntegrahttps://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-3.493-de-10-de-abril-de-2024-553573811
Na reunião com a presença do Presidente do SINDSER/PROPRIÁ, Jânio Melo, o secretário do SINDSERV/PROPRIÁ, Dr. Sergio, a Presidente do SINDACSE-SE GRIPE, Rosângela e os servidores e funcionários, foram prioritariamente discutidos os assuntos pertinentes ao pagamento do componente de qualidade do INCENTIVO POR DESEMPENHO DA APS, aos profissionais das eSF, eSB e eMulti e também a recomendação para apresentação de uma emenda a projeto de Lei, propondo a retroatividade da lei para abril de 2024, que será analisada pelos Vereadores. Agora é só aguardar, a luta continua!
Assessoria de comunicação do SINDSERV/PROPRIÁ. Givaldo Silva
