A Mudança com urgência visa fortalecer a segurança e reconhecimento da natureza técnica do cargo, com impacto nas atribuições da corporação Guarda Municipal de Propriá, aguardam decisão sobre proposta de mudanrça de nome para Polícia Municipal, com o objetivo de reforçar a sensação de segurança na cidade.
A mudança já havia sido discutida anteriormente, quando a Guarda Civil municipal foi temporariamente reconhecida como polícia por meio de uma legislação em vigor. A medida, que atribuía funções de policiamento preventivo, ostensivo e repressivo, foi, no entanto, declarada inconstitucional.
No entanto, a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que validou leis municipais que permitem aos guardas civis metropolitanos atuar na segurança urbana em colaboração com a Polícia Militar e a Polícia Civil, reacendeu o debate. Para Jânio Meli, presidente do SINDSERV/PROPRIÁ, a mudança de nome não apenas traria mais visibilidade para a corporação, mas também fortaleceria a sensação de segurança para os moradores de Propriá. “qualificar a denominação Polícia Municipal irá conferir, sem dúvida, maior sensação de segurança”, afirmou Jânio.
Além do novo nome, o sindicato também propõe o reconhecimento da natureza técnica do cargo de Guarda Civil e a confecção de uma carteira oficial, permitindo também que os profissionais possam acumular funções no magistério.
