O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Propriá, SINDSERV/PROPRIÁ garante assessoria jurídica gratuita para guardas municipais (Policia Municipal) que enfrentem processos civis, criminais ou administrativos em decorrência do exercício de suas funções.
O Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Propriá, Jânio Melo, afirmou ao ABN, que o SINDSERV/PROPRIÁ, garante assistência jurídica gratuita a guardas municipais (Policial Municipal) que sejam processados por conta do desempenho de suas funções e também para todos os filiados da entidade. A garantia inclui o custeio de advogados e de eventuais despesas processuais, sem a necessidade de reembolso por parte dos servidores beneficiados.
A garantia do SINDSERV/PROPRIÁ, prevê que o suporte legal será concedido tanto em processos civis, criminais ou administrativos movidos contra os guardas municipais (POLICIAL MUNICIPAL), como também em demandas que envolvam suas famílias, caso o processo gere impactos jurídicos sobre elas. Além disso, a assistência será mantida mesmo após a aposentadoria do servidor ou, em caso de falecimento, para sua família.
A garantia destaca que muitos guardas municipais, devido aos baixos salários, não conseguem arcar com a defesa jurídica quando processados no exercício do cargo. A medida busca corrigir essa situação, garantindo que nenhum agente fique desamparado legalmente por conta de suas atribuições.
