As 20 casas invadidas por famílias no Loteamento Morada da Barra, localizado no município de Barra dos Coqueiros, foram reintegradas na manhã de ontem pelo Estado de Sergipe por meio de determinação judicial. A ocupação irregular ocorreu no dia 14 de abril de 2015, quando as mesmas famílias já davam início ao pedido de concessão do auxílio-moradia no valor de R$ 300. Para respeitar a liminar emitida pela juíza da Barra dos Coqueiros, Heloisa de Oliveira Castro Alves, a operação de reintegração dos imóveis, que durou mais de três horas seguidas, necessitou do apoio da Polícia Militar e representantes do poder judiciário. Ao todo, 80 pessoas ficaram desabrigadas.
Apesar de ceder à pressão, os ocupantes deixaram os imóveis lamentando uma possível falta de assistência social. Ao Jornal do Dia, o líder comunitário Cícero Apolinário afirmou que uma liminar exigindo a saída das casas foi expedida no mês de maio quando ainda faltavam poucos dias para completar um mês de ocupação. Ciente da necessidade de respeitar as ordens judiciais, o representante da comunidade se mostra preocupado com o futuro das famílias, em especial, das crianças e idosos que não possuem uma residência imediata para morar. A Secretaria de Estado da Mulher, da Inclusão e Assistência Social, do Trabalho e dos Direitos Humanos (Seidh) decidiu conceder o auxílio pleiteado, mas para isso é preciso realizar um cadastro e aguardar.
"Não tiveram atenção nenhuma com ninguém dessas casas. Agora que a justiça manda realizar a desapropriação é que chegam falsos moralistas dizendo que vão conceder benefícios para as famílias. Hoje essas pessoas vão dormir na rua; amanhã e depois também. Vai lá saber quando esses auxílios serão realmente passados para essas pessoas que sofrem na miséria e ainda são massacrados por uma justiça que olha para os interesses dos mais necessitados", declarou. Segundo relatos feitos por Apolinário e confirmado pela Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinfra), os imóveis foram construídos há nove anos após o Governo do Estado ter firmado um acordo com Governo Federal, por meio do Ministério das Cidades.
"O que mais deixa a gente revoltado é que tratam-se de casas do poder público estadual e que foram construídas com recursos do Fundo Nacional de Habitação. Tem casas aqui que nem tem janela e porta, e mesmo assim ainda tiraram das 20 famílias e mandaram essas pessoas para a rua. Eu acho que o governador não está ciente disso. Espero que Jackson Barreto possa intervir a favor dos mais necessitados", pontuou. Representando o poder judiciário durante a atividade iniciada por volta das 6h30 da manhã de ontem, o oficial de justiça Paulo Leal Viana garantiu que decisão judicial não se discute, se cumpre. Ele ainda destacou que houve duas mudanças no dia de reintegração.
"Em novembro foi conversado sobre essa liminar com algumas lideranças, e desde então eles têm conhecimento desse processo de reintegração das 20 casas. Era sabido por eles que tinham um prazo de até dez dias para sair. Essa data limite foi o último dia 13 de fevereiro, como os ocupantes permaneceram resistindo, o comando da polícia pediu que a justiça concedesse novo prazo que expirou no dia 17. Como as datas não foram respeitadas a liminar decidiu pôr em prática a reintegração dos imóveis", disse. Sobre o futuro das casas que foram desapropriadas, o Estado informou que elas serão repassadas para os verdadeiros proprietários assim que forem concluídos os serviços de tubulação de água, saneamento básico, e rede de energia.
No final da tarde de ontem a secretária Marta Leão, da Seidh, voltou a informar que o Governo do Estado tem total interesse em repassar os auxílios moradia, mas ressaltou que necessita do cadastramento de cada família obrigada a deixar o imóvel no Loteamento Morada da Barra.
Milton Alves Júnior
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Fonte: infonet.com.br
