Nesta quinta-feira, 28, foram julgados 16 processos e três protocolos
na sessão plenária do TCE/SE realizada sob a presidência do conselheiro
Clóvis Barbosa. Também participaram os conselheiros Angélica Guimarães,
Carlos Alberto Sobral, Carlos Pinna de Assis, Luiz Augusto Ribeiro e
Ulices Andrade, o conselheiro substituto Francisco Evanildo de Carvalho e
o procurador geral João Augusto Bandeira de Mello.
Angélica Guimarães, em voto de vista, acompanhou o relator Carlos Alberto pela emissão de parecer prévio recomendando a rejeição das Contas Anuais da Prefeitura de Gararu, referentes ao exercício 2012, de interesse de Iraci Alves Santana de Sales. A conselheira votou também pela regularidade de Prestação de Contas da Secretaria Municipal de Governo de Aracaju, referente ao período de 01.01.2013 a 31.03.2013, de interesse de Marlene Alves Calumby.
Carlos Alberto decidiu pelo provimento de Recurso de Reconsideração interposto por Juarez de Deus Alves, presidente da Câmara de Pirambu; pelo improvimento de Recurso de Reconsideração interposto por Enoque Salvador de Melo, ex-prefeito de Poço Redondo; e pelo improvimento de Recurso de Reconsideração interposto por Manoel Gomes de Freitas, ex-prefeito de Porto da Folha.
Ulices Andrade votou pelo improvimento de Recurso de Reexame interposto por José Robson Mecena, ex-prefeito de São Domingos; pela regularidade de Prestação de contas do Fundo Especial do Ministério Público do Estado de Sergipe, referente ao período de 17.11.2014 a 31.12.2014, de interesse de José Rony Silva Almeida; e pela aprovação com ressalvas de Prestação de Contas do Fundo Municipal de Saúde de General Maynard, referente ao período de janeiro a julho de 2013, e pelo arquivamento de documento da Prefeitura de Barra dos Coqueiros, de interesse de Givaldo Silva.
Luiz Augusto decidiu pela emissão de parecer prévio pela aprovação com ressalvas das Contas Anuais da Prefeitura de Japoatã, referentes ao exercício 2007, de interesse de Arnaldo Ramalho de Souza; pela improcedência e arquivamento de Denúncia formulada pela Casa da Lavoura Ltda. contra José de Oliveira Júnior e Aristides Ferreira da Silva Neto, acerca de supostas irregularidades em processo licitatório realizado pela Seplag; e pelo provimento parcial de Recurso de Reconsideração interposto por Antônio de Menezes Costa, ex-presidente da Câmara de Tobias Barreto.
Carlos Pinna votou pela autuação de documento da Prefeitura de Indiaroba, de interesse de Carlos Sérgio Lobão, e do Tribunal de Justiça de Sergipe, de interesse de Elza do Nascimento, Manoel Costa Neto e Ministério Público.
E Francisco Evanildo decidiu pelo arquivamento das Contas Anuais da empresa Serviços Gráficos de Sergipe, referentes ao exercício 2005, de interesse de Maria Luiza Carvalho Ribeiro Félix; pela procedência de denúncia formulada por Maria Barroso Vieira, vice-presidente do Sintese; pelo não provimento de Recursos de Reconsideração interposto por Genival Nunes Silva, ex-secretário Estadual da Adema, e interposto por Maria de Fátima Barbosa da Silva, ex-secretária Municipal de Assistência Social de Santo Amaro das Brotas, e pelo provimento parcial de Recurso de Reconsideração interposto por Sílio Sobral Santos, ex-secretário municipal e Saúde de Divina Pastora.
Todos os votos foram aprovados por unanimidade pelo colegiado e, em alguns casos, ainda cabe recurso junto ao TCE.
Angélica Guimarães, em voto de vista, acompanhou o relator Carlos Alberto pela emissão de parecer prévio recomendando a rejeição das Contas Anuais da Prefeitura de Gararu, referentes ao exercício 2012, de interesse de Iraci Alves Santana de Sales. A conselheira votou também pela regularidade de Prestação de Contas da Secretaria Municipal de Governo de Aracaju, referente ao período de 01.01.2013 a 31.03.2013, de interesse de Marlene Alves Calumby.
Carlos Alberto decidiu pelo provimento de Recurso de Reconsideração interposto por Juarez de Deus Alves, presidente da Câmara de Pirambu; pelo improvimento de Recurso de Reconsideração interposto por Enoque Salvador de Melo, ex-prefeito de Poço Redondo; e pelo improvimento de Recurso de Reconsideração interposto por Manoel Gomes de Freitas, ex-prefeito de Porto da Folha.
Ulices Andrade votou pelo improvimento de Recurso de Reexame interposto por José Robson Mecena, ex-prefeito de São Domingos; pela regularidade de Prestação de contas do Fundo Especial do Ministério Público do Estado de Sergipe, referente ao período de 17.11.2014 a 31.12.2014, de interesse de José Rony Silva Almeida; e pela aprovação com ressalvas de Prestação de Contas do Fundo Municipal de Saúde de General Maynard, referente ao período de janeiro a julho de 2013, e pelo arquivamento de documento da Prefeitura de Barra dos Coqueiros, de interesse de Givaldo Silva.
Luiz Augusto decidiu pela emissão de parecer prévio pela aprovação com ressalvas das Contas Anuais da Prefeitura de Japoatã, referentes ao exercício 2007, de interesse de Arnaldo Ramalho de Souza; pela improcedência e arquivamento de Denúncia formulada pela Casa da Lavoura Ltda. contra José de Oliveira Júnior e Aristides Ferreira da Silva Neto, acerca de supostas irregularidades em processo licitatório realizado pela Seplag; e pelo provimento parcial de Recurso de Reconsideração interposto por Antônio de Menezes Costa, ex-presidente da Câmara de Tobias Barreto.
Carlos Pinna votou pela autuação de documento da Prefeitura de Indiaroba, de interesse de Carlos Sérgio Lobão, e do Tribunal de Justiça de Sergipe, de interesse de Elza do Nascimento, Manoel Costa Neto e Ministério Público.
E Francisco Evanildo decidiu pelo arquivamento das Contas Anuais da empresa Serviços Gráficos de Sergipe, referentes ao exercício 2005, de interesse de Maria Luiza Carvalho Ribeiro Félix; pela procedência de denúncia formulada por Maria Barroso Vieira, vice-presidente do Sintese; pelo não provimento de Recursos de Reconsideração interposto por Genival Nunes Silva, ex-secretário Estadual da Adema, e interposto por Maria de Fátima Barbosa da Silva, ex-secretária Municipal de Assistência Social de Santo Amaro das Brotas, e pelo provimento parcial de Recurso de Reconsideração interposto por Sílio Sobral Santos, ex-secretário municipal e Saúde de Divina Pastora.
Todos os votos foram aprovados por unanimidade pelo colegiado e, em alguns casos, ainda cabe recurso junto ao TCE.
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- fonte: http://www.tce.se.gov.br/
