O
senador Eduardo Amorim (PSC-SE) voltou a se pronunciar sobre a questão
da segurança pública no estado de Sergipe. Para ele, os inúmeros
registros de violência nos 75 municípios, do menor estado da federação, é
um resultado desastroso pela falta de gestão e de comando. “O governo
perdeu, se é que algum dia teve, completamente o controle sobre a
segurança”.
As estatísticas da segurança em Sergipe apontam que a
violência está incontrolável e sem ações efetivas pontuais. No último
final de semana, num período de 24h, quatro pessoas foram assassinadas.
Segundo o senador, apenas em Aracaju, foram mais de mil assaltos a
ônibus, no primeiro semestre. O parlamentar relatou os dois
assassinatos, com grande cobertura da mídia local e nacional.
“O
simples ato de sair às ruas tem sido motivo de apreensão e pânico para
todo e qualquer cidadão que vive em Sergipe. Ninguém está seguro em
nenhum lugar”, lamentou o senador ao relatar os assassinatos do cobrador
da linha 080 (Bugio/Atalaia), David Jonathan Barbosa e do delegado de
Polícia Civil, Ademir Melo, que foi baleado e atingido por três tiros,
quando chegava à sua residência, em Aracaju.
Dados apresentados
pelo senador revelam que, em 2015, foram assassinadas 1.200 pessoas. Em
janeiro deste ano foram registradas 107 mortes por arma de fogo. “Falta
de gestão, de comando, falta compaixão”, disse ao completar “a situação
tem deixado milhares de famílias dilaceradas. Sergipe é hoje o 3º
colocado no ranking de homicídios no Brasil, segundo dados do Relatório
Atlas da Violência de 2016 do IPEA. De acordo com o órgão, houve um
aumento de 51,7% desses casos nos últimos quatro anos.
Ineficiência
Sobre
a crescente insegurança, o senador afirmou que os cortes nos
investimentos que poderiam garantir a melhoria do trabalho ostensivo e
investigativo, limitaram a realização de ações que assegurem a ordem, a
moralidade e a segurança física e patrimonial em uma sociedade. “As
polícias trabalham acreditando em dias melhores, mas o tempo passa e a
defasagem se torna cada vez maior e ainda mais visível”, disse Eduardo.
Legislação
É
do senador Eduardo Amorim o Projeto de Decreto Legislativo (PDL), nº
270/2015, que convoca plebiscito sobre a redução da maioridade penal, de
dezoito para dezesseis anos, nos casos de crimes hediondos. “São
magistrados, juristas, policiais, especialistas em segurança pública,
psicólogos, políticos, educadores e eclesiásticos que externam seus
pontos de vistas e seus argumentos pela redução ou pela manutenção da
maioridade penal”, disse ao completar “nesse cenário, a população
brasileira fica dividida e logo são realizadas pesquisas de opinião para
inferir a vontade popular”.
A Comissão de Constituição, Justiça e
Cidadania (CCJ) aprovou novo debate sobre a redução da maioridade
penal. “Nesse quadro de incerteza sobre o que realmente quer a
população, não seria legítima a decisão da modificação legislativa
tomada nas salas e plenários da Câmara dos Deputados e do Senado
Federal”, acredita Eduardo.
Modernização dos códigos jurídicos
O
Senado aprovou em dezembro de 2010 o novo Código de Processo Penal
(CPP), uma proposta fruto da comissão externa de juristas e de uma
comissão de senadores designada pelo presidente da Casa para esse fim. O
anterior era de 1941. Para o senador Eduardo Amorim, o ponto primordial
do novo CPP foi sua adequação à constituição. “Os avanços do novo CPP é
notório e deve ser continuado, ele trouxe à sociedade brasileira, nesta
última atualização, dentre outras mudanças, a garantia do direito da
vítima. Pelo texto, ela adquire, por exemplo, o direito de ser informada
desde a prisão até a absolvição ou condenação do acusado, obter cópias
de peças do inquérito policial e do processo penal”, explicou Eduardo.
