TCE vê irregularidades em contratos com aterro sanitário
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| Presidente [ao centro] lê relatório em plenário (Fotos: Portal Infonet) |
O Tribunal de Contas do Estado (TCE)
exige que os prefeitos extingam efetivamente os lixões, que se tornaram
comuns nos municípios sergipanos. Os gestores que insistirem em lançar
resíduos sólidos no meio ambiente serão punidos e estarão sujeitos à
rejeição e ressalvas das contas.
Os problemas com lixões e irregularidades em contratos firmados entre
os gestores e empresa privada para a destinação final do lixo estão
contidas em relatório consolidado de auditoria que trata da questão. A
auditoria sobre a gestão de resíduos sólidos foi realizada em 15
municípios sergipanos, onde foram movimentados quase R$ 122,6 milhões. O
TCE constatou que 93% destes municípios monitorados não possuem Plano
de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos e 27% dos gestores mantêm os
famosos lixões.
E aqueles municípios que acabaram com os lixões, entre estes 15 municípios pesquisados, teriam contratos com o aterro sanitário privado mantido pela Estre Ambiental, segundo o relatório consolidado de autoria concluído pela equipe técnica da Corte de Contas e lido em plenário na manhã desta quarta-feira, 14, pelo conselheiro Clóvis Barbosa, presidente daquela Corte de Contas.
E aqueles municípios que acabaram com os lixões, entre estes 15 municípios pesquisados, teriam contratos com o aterro sanitário privado mantido pela Estre Ambiental, segundo o relatório consolidado de autoria concluído pela equipe técnica da Corte de Contas e lido em plenário na manhã desta quarta-feira, 14, pelo conselheiro Clóvis Barbosa, presidente daquela Corte de Contas.
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| Conselheiros aprovam relatório |
Nos contratos analisados, o TCE detectou indícios de sobrepreço,
ausência de fundamentação técnica, dispensa indevida de licitação e
restrição ilegal de competitividade. Estão inclusos neste relatório, os
municípios de Aracaju, São Cristóvão, Lagarto, Estância, Nossa Senhora
do Socorro, Canindé, Japaratuba, Barra dos Coqueiros, Carmópolis,
Maruim, Siriri, Divina Pastora, Riachuelo, Pirambu e Rosário do Catete.
No relatório, o TCE destaca que a dispensa de licitação tem sido regra, nestes contratos. “Apenas 33% dos municípios envolvidos licitaram. Ainda assim, na maioria dos casos o vencedor da licitação coincidia com os antigos contratados por dispensa”, destacou o presidente do TCE ao ler o relatório.
No relatório, a equipe do TCE também destaca que, em todos os casos pesquisados, não existe fiscalização do poder público. “Chegando ocorrer casos onde os pagamentos foram feitos sem boletins de medição, memórias de cálculos, por serviço diverso do realizado ou por critério inadequado”, destaca.
O TCE também questiona a fiscalização quanto à pesagem do lixo, feita na balança da Estre Ambiental. “E acaso o município queira fazer uma inspeção na balança, a Estre precisa ser comunicada com cinco dias de antecedência”, uma observação classificada absurda pelo presidente do TCE.
O pleno do TCE autorizou o presidente a enviar ofícios aos gestores dos 75 municípios sergipanos orientando a extinguir todos os lixões e determinar que os prefeitos atuais façam as adequações necessárias para evitar a descontinuidade dos serviços com a transição e medidas que possam evitar os erros quando na elaboração dos projetos básicos e dos editais de licitação.
O Portal Infonet está à disposição de todos os gestores públicos dos municípios citados pelo Tribunal de Contas. Informações devem ser enviadas por e-mail jornalismo@infonet.com.br ou por telefone (79) 2106 – 8000.
No relatório, o TCE destaca que a dispensa de licitação tem sido regra, nestes contratos. “Apenas 33% dos municípios envolvidos licitaram. Ainda assim, na maioria dos casos o vencedor da licitação coincidia com os antigos contratados por dispensa”, destacou o presidente do TCE ao ler o relatório.
No relatório, a equipe do TCE também destaca que, em todos os casos pesquisados, não existe fiscalização do poder público. “Chegando ocorrer casos onde os pagamentos foram feitos sem boletins de medição, memórias de cálculos, por serviço diverso do realizado ou por critério inadequado”, destaca.
O TCE também questiona a fiscalização quanto à pesagem do lixo, feita na balança da Estre Ambiental. “E acaso o município queira fazer uma inspeção na balança, a Estre precisa ser comunicada com cinco dias de antecedência”, uma observação classificada absurda pelo presidente do TCE.
O pleno do TCE autorizou o presidente a enviar ofícios aos gestores dos 75 municípios sergipanos orientando a extinguir todos os lixões e determinar que os prefeitos atuais façam as adequações necessárias para evitar a descontinuidade dos serviços com a transição e medidas que possam evitar os erros quando na elaboração dos projetos básicos e dos editais de licitação.
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A Estre Ambiental, por meio de nota, informou que mantém contratos
diretos com seis municípios dos 75 existentes em Sergipe: Aracaju, Nossa
Senhora do Socorro, Barra dos Coqueiros, Santo Amaro, Carmópolis e
Maruim. A empresa também esclareceu que essas prefeituras possuem
fiscais próprios para acompanhar todos os processos de descarregamentos,
identificações dos tipos de resíduos, pesagens de entrada e saída dos
resíduos e que os pagamentos são feitos com base em medições aprovadas
pelos clientes. A Estre disse ainda que no caso específico de Aracaju e
Socorro, os fiscais atuam em tempo integral.
A Estre Ambiental reforçou que a operação cumpre todos as cláusulas
previstas nos contratos firmados com cada uma das seis prefeituras, e
que ainda não recebeu notificação do Tribunal de Contas do Estado de
Sergipe sobre estes assuntos.
Por Cássia Santana
A matéria foi alterada às 19h29 para acréscimo de nota enviada pela Estre Ambiental.
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