STF julgará pagamento de férias e 13.º salário para prefeitos e vice-prefeitos

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, alterou a pauta de julgamento da primeira sessão do ano, marcada para esta quarta-feira, 1.º de fevereiro. Oito processos, que estavam sob a relatoria do ministro Teori Zavaski, foram retirados e outros incluídos. Entre eles, o que trata do pagamento de benefícios aos gestores municipais.

O julgamento havia sido suspenso em maio de 2016, após o pedido de vista do ministro Luíz Fux. Agora, o colegiado se reúne para discutir a ação que concede aos prefeitos e vice-prefeitos o recebimento do terço de férias, do 13.º salário e de verba indenizatória.

Também deverá ser julgada a ação que discute se réus podem fazer parte da linha sucessória da Presidência da República. O julgamento da arguição havia sido iniciado em novembro, mas acabou interrompido por um pedido do ministro Dias Toffoli por mais tempo para analisar o processo.

Foi com base nessa ação que o ministro Marco Aurélio Mello concedeu a medida cautelar que afastou o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) da Presidência do Senado, em dezembro, quatro dias após o peemedebista se tornar réu por crime de peculato.

Lava Jato

Cármen Lúcia não retirou da pauta do dia 8 de fevereiro o julgamento de um recurso do deputado cassado Eduardo Cunha, de relatoria do ministro Teori Zavascki. Atualmente, Cunha está preso no Paraná e a defesa pretende anular a prisão preventiva determinada pelo juiz Sérgio Moro.

Da Agência CNM, com informações da Agência Estado

Isenção do Imposto de Renda para quem tem câncer

Todo portador de câncer dispende de muito dinheiro para lutar contra a doença. Levando isso em consideração e a fim de beneficiá-lo com isenção no recolhimento do Imposto de Renda, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (PR, SC e RS) editou a Súmula 84. A súmula reflete a interpretação dominante adotada pelo tribunal sobre […] O post Isenção do Imposto de Renda para quem tem câncer apareceu primeiro em Jornal Contábil.

Uma simples curtida no Facebook pode levar à demissão por justa causa

Redação Jornal Ciência

As redes sociais, quando não utilizadas corretamente, podem se tornar uma arma contra você mesmo. Foi o que acabou acontecendo com o funcionário de uma empresa em Campinas.

Um antigo colega de trabalho fez uma postagem no Facebook direcionando ofensas e xingamentos à empresa em que ambos trabalharam. Além de curtir a postagem, ele foi indiciado por participar de conversas públicas com ofensas a uma das proprietárias do local. Ao saber do ocorrido, a empresa decidiu demitir por justa causa o funcionário que interagiu com a postagem em questão.

Sem entender o que havia acontecido, o agora ex-funcionário recorreu ao judiciário afirmando nunca ter comentado injúrias contra a empresa ou a sócia. O que ele não esperava era que o Tribunal do Trabalho da 15ª Região de Campinas afirmou que o que ele havia feito caracterizava ato lesivo à honra e à boa fama contra o empregador, o que acaba configurando justa causa, segundo um item do artigo 482 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

“Art. 482 – Constituem justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador:

k) ato lesivo da honra ou da boa fama ou ofensas físicas praticadas contra o empregador e superiores hierárquicos, salvo em caso de legítima defesa, própria ou de outrem;”

“O fato é grave, posto que se sabe o alcance das redes sociais, isso sem contar que o recorrente confirma que outros funcionários da empresa também ‘eram seus amigos’ no Facebook. A liberdade de expressão não permite ao empregado travar conversas públicas em rede social ofendendo a sócia proprietária da empresa, o que prejudicou de forma definitiva a continuidade de seu pacto laboral” afirma a juíza Patrícia Glugovskis Penna Martins, relatora da ação no TRT-15.

Ficou claro que o ex-funcionário processado não comentou diretamente, porém curtiu comentários ofensivos e escreveu onomatopeias que podem ser interpretadas como risadas ou gritos, demonstrando concordar com as opiniões ali expostas. Todo cuidado é pouco ao falar do seu local de trabalho em redes sociais. [ Mundo Conectado / JusBrasil ] [ Fotos: Reprodução / Mundo Conectado ]

PÂNICO NA BARRA DOS COQUEIROS: HOMEM INVADE HOSPITAL E TENTA MATAR SOBRINHO DA VEREADORA GUEGA.

Depois de balear na perna a vitima o homem corre atrás da vitima que entra na urgência do hospital para acabar de matar a vitima.

Pacientes e funcionários da Clinica Municipal da Saúde, na Barra dos Coqueiros, foram surpreendidos por um homem armado que invadiu o local. A ação ocorreu por volta das 16hs desta segunda-feira e por sorte não matou a vitima e não deixou nenhum ferido. O Jovem de nome Davi ( Sobrinho da Vereadora Guega), levou um tiro na perna e fugiu depois que foi baleado e se escondeu dentro da sala de curativos da urgência.

Segundo informações de pacientes e funcionários , um homem armado teria entrado no hospital que não tinha nenhum tipo de segurança e invadido a clínica de Saúde da Família . No prédio, procurou o alvo— um jovem que entrou baleado e  desafeto do autor— que tinha entrado baleado no prédio. Ao com a arma em pulso, os funcionários e pacientes entraram em pânico e se esconderam nas salas e nos banheiros. depois de procurar pelos corredores a vitima e não encontrar o homem foi embora. conseguiu fugir de Bicicleta.  

A policia militar chegou no local, depois fizeram buscas  na região, mas o suspeito não foi encontrado. A Polícia Civil deve analisar as imagens de câmeras de segurança para identificar o indivíduo.

Antes da invasão ocorreu um tiroteio nas imediações do Barrão. Na clinica não tinha nem Guarda municipal e nem segurança.

MAIS UM CRIME VIOLENTO VOLTA A ABALAR CIDADE DE BARRA DOS COQUEIROS

Após alguns dias de relativo sossego, o crime violento voltou a abalar a cidade de Barra dos Coqueiros,  no domingo dia 29 de janeiro de 2017, tendo se registrado, ao longo desse período, quatros homicídios voluntários todos perpetrados com recurso de arma de fogo.
 

O crime aconteceu no bairro Pelourinho, por volta das 14hs do domingo, quando o homem conhecido como Branco, (Irmão de Negão de capitão) foi alvejado por três tiros a queima roupa.

A policia esteve no local, e deu inicio as investigações para encontrar o autor do crime, muitos crimes vem acontecendo na Barra dos Coqueiros, muitos a policia conseguiu desvendar e tem outros que ainda não foram desvendados. 

A insegurança continua a reinar na Barra dos Coqueiros, para contribuir com a segurança o Prefeito deveria criar urgentemente a Guarda Municipal de Barra dos coqueiros.

ALYSSON SOUZA TEM DIREITO A UM GABINETE DE VICE-PREFEITO, SERÁ QUE O PREFEITO AIRTON MARTINS, VAI CRIAR O GABINETE.

Na História política de  Barra dos Coqueiros, o único vice-prefeito que teve gabinete foi Zeca Ramos, quando foi vice de Ivan Gomes. Será que o atual vice vai ter gabinete?

O Vice-prefeito Alysson Souza (PSD) e o Prefeito Airton Martins (PMDB), Amigos para sempre. (foto: facebook de Alysson Souza)

O vice-prefeito de Barra dos Coqueiros, Alysson Souza, talvez não saiba, mas ele tem direito por lei de possuir uma infraestrutura básica para funcionamento do Gabinete do Vice-Prefeito, e poder assim atender as pessoas que o procuram para assuntos diversos e auxiliar na administração municipal. Infelizmente no orçamento municipal de 2017, não existe nenhuma dotação orçamentaria para a manutenção e as despesas do gabinete.

Existe na legislação, a obrigatoriedade de se criar o Gabinete do vice-prefeito de Barra dos Coqueiros, dotado de poderes de representatividade e que o município deve dispor  funcionários para servir diretamente nos trabalhos do gabinete do vice-prefeito. E na Barra dos Coqueiros, essa prática só aconteceu na década de 70, depois os vice-prefeitos sempre ganharam  seus salários sem trabalhar e ficando em casa ocioso.

O Prefeito poderia encaminhar  um Projeto de Lei, para a Câmara municipal regulamentando o funcionamento do  gabinete do vice-prefeito deixa claro que o vice pode ter desde chefe de gabinete a assessores, e despachar normalmente nos assuntos que lhe forem direcionados. O povo da Barra dos Coqueiros, está cansado de pagar a vice-prefeito sem trabalhar.

EIKE EMBARCA EM NY DE VOLTA AO RIO, E DIZ QUE É HORA DE “PASSAR AS COISAS A LIMPO”

O empresário Eike Batista, considerado foragido após ter viajado a Nova York dias antes da operação policial para tentar prendê-lo, embarcou de volta ao Rio neste domingo (29), onde deve ser detido assim que chegar. Antes do embarque, ele disse que 'está à disposição da Justiça'.

Ele chegou sozinho ao aeroporto JFK, nos EUA, por volta de 21h50 (horário de Brasília), fez check-in e, minutos depois, passou pelo controle de passaporte. Às 22h15, já aguardava o voo dentro da sala de embarque e pouco depois da meia-noite foi rumo a aeronave.

O voo da American Airlines, de número 973, deixou os EUA à 0h45 (horário de Brasília) e tem chegada programada às 10h30 desta segunda-feira (30) no Rio.

Questionado se tem algo a dizer aos brasileiros, declarou: "Estou voltando para responder à Justiça, como é meu dever". "Está na hora de eu mostrar, ajudar a passar as coisas a limpo", disse.

O empresário negou que tenha cogitado fugir para a Alemanha (por conta de também ter cidadania alemã, o que evitaria uma deportação ao Brasil) e disse que viajou a Nova York a trabalho.

Sobre sua expectativa na chegada ao Brasil, afirmou: "Estou à disposição da Justiça".

E questionado se tem a expectativa de delatar alguém, negou. "Não. Estou me entregando."

DENÚNCIA: PRAIAS DE BARRA DOS COQUEIROS ESTÃO SEM SALVA VIDAS E SEM SEGURANÇA.

Praia da Costa, praia de Atalaia Nova, praia do Jatobá, apresentam risco de afogamentos e de roubos por meliantes estão sem salva-vidas e sem segurança.Praia agitada, com banhistas desprotegidos.Crianças e idosos correndo maior risco de afogamentos.

PRAIA DA COSTA SEM GUARDA-VIDAS, UM ABSURDO!

A redação do Blog A BARRA E A NOTICIA, recebeu denúncias pessoas que frequentam as Praias da Barra dos Coqueiros onde se  registram  os perigos de afogamentos nas Praias de Barra dos Coqueiros, que não tem salva-vidas para socorrer turistas e crianças que curtem o banho de mar. Como também não existe nenhum tipo de segurança para proteger os banhistas das ações de meliantes que costumam fazer arrastões nas praias e roubar os pertences das pessoas.

PRAIA DA COSTA, NA BARRA DOS COQUEIROS

Banhistas, donos de Restaurantes, bares  e Barraqueiros que não quiseram se identificar disseram que o perigo é constante principalmente de roubos, e querem saber porque nas praias da cidade não tem  Salva-vidas para melhor atender e proteger turistas, idosos e crianças  de todo o estado de Sergipe  e de outros estados que visitam as Praias da Barra dos  Coqueiros.

Com a palavra o Prefeito de Barra dos Coqueiros, Airton Martins (PMDB), o Governo do Estado e o Corpo de Bombeiros que tem que explicar porque os banhistas da cidade estão desassistidos e sem a segurança necessária em casos de afogamentos e que já foram destaques em episódios ocorridos em praias da cidade. 

O VERÃO CHEGOU E NADA DE GUARDA-VIDAS NA PRAIA, PORQUE PREFEITO?

NA BARRA DOS COQUEIROS, CONTRATO DE R$ 82 MIL EM CAIXÕES PELA SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL GERA POLÊMICA.

A Prefeitura de Barra dos Coqueiros tem que se explicar sobre o valor absurdo do contrato, será que aconteceu uma tragédia na cidade.

A população de Barra dos Coqueiros, da Região Metropolitana de Sergipe, cobram explicações sobre o contrato de R$ 82.000,00 com uma funerária da cidade. A Prefeitura Municipal de Barra dos Coqueiros fechou contrato em 2016,  com a funerária no valor de R$ 82 mil pelo fornecimento de  caixões e o serviço funerário.

Por causa da "calmaria" no cemitério da cidade, a população considera um "exagero" o contrato feito pela Secretaria Municipal de Ação Social. A Secretária Municipal de Ação Social, Eliana Martins, deve esclarecer o contrato pelas compras de caixões e pelos serviços prestados.

A polêmica está repercutiindo por toda a cidade e a Câmara Municipal municipal deve se pronunciar. O ABN vai aprofundar essa fiscalização para que  possamos dar uma resposta melhor à sociedade que está nos cobrando.

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE URNAS FUNERÁRIAS (ADULTO, INFANTIL E ESPECIAL), COM SERVIÇO DE TRANSLADO FÚNEBRE DURANTE O EXERCÍCIO DE 2015, PARA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BARRA DOS COQUEIROS/SE 82.300,00 82.300,00

RICARDO O CÃOZINHO DO PAGODE DA BARRA DOS COQUEIROS

FESTA DO 5º ANIVERSÁRIO DOS PELADEIROS "AMIGOS DO BARRÃO 2017.

PREFEITO PARTICIPA DE REUNIÃO COM O PRESIDENTE DA DESO

Prefeito Airton Sampaio Martins teve reunião com o presidente da Deso Ascom, engenheiro Carlos Melo, mostrando a atual realidade do município de Barra dos Coqueiros concernentes aos serviços de água e esgotamento sanitário. A empresa do Governo de Sergipe detém a concessão desses serviços, sendo responsável pelo fornecimento de água e esgotamento.

O presidente Carlos Melo asseverou que Barra dos Coqueiros é Aracaju, possuem água assegurada para os próximos 20 anos. Aqui em nossa cidade, com população atual de 30.000 pessoas, existe a projeção do atendimento para até 60.000 pessoas

Carlos Melo reconheceu que no final de semana passada, aconteceu interrupção do fornecimento de água em decorrência de trabalhos de manutenção preventiva. Assegurou que tudo já voltou à normalidade.

Acompanhei o prefeito Airton Martins nessa reunião.

Fonte: facebook de José Carlos Góes Montalvão

VEREADORA É PRESA POR DESVIAR ATÉ PAPEL HIGIÊNICO DE INSTITUIÇÕES SOCIAIS.

Foto: Reprodução/TV Globo.

Uma vereadora foi presa no Rio Grande do Sul no caso que está ficando conhecido como escândalo do papel higiênico. Segundo reportagem exibida no Bom Dia Brasil (TV Globo), ela é suspeita de desviar toneladas de produtos comprados com dinheiro público para instituições sociais que atendem criancinhas. 

Mais de 1 mil rolos de papel higiênico, 100 litros de detergente e 200 quilos de carne. E isso é só uma parte do que foi encontrado na casa da vereadora Luciana Kubiaki, do PSD, em Guaíba, na Região Metropolitana de Porto Alegre. A polícia suspeita que o material tenha sido desviado da Secretaria de Assistência Social durante os oito anos em que Luciana comandou a pasta. O advogado da vereadora disse que os produtos foram comprados por Luciana e o marido, que pretendiam reabrir uma pousada da família.

Superintendente Federal do MAPA de Sergipe, José Everaldo, se reúne com presidentes de colônias de pescadores e apresenta melhorias para a categoria.

Assessor e Comunicação e Consultor, Givaldo Silva, o Presidente da Z-1, Adenilton Bezerra, o Analista do Mapa, Carlos, o Superintendente do MAPA em Sergipe, Dr. José Everaldo de Oliveira, O Presidente da Z-14, Sobó e a Presidente da Z-8 e vereadora de Propriá, Dilma Silva. 

Com cerca de quatro meses na pasta, o novo Superintendente Federal do MAPA em Sergipe, Dr. José Everaldo de Oliveira, em reunião com os presidentes de Colônias de Pescadores do Estado de Sergipe, Presidente Dilma Silva da Z-8 de Propriá, o Presidente José Carlos (Sobó) da Z-14 de Larajeiras, o Presidente Adenilton Bezerra da Z-1 de Aracaju, e o assessor de comunicação Givaldo Silva. no Gabinete do Superintendente, em Aracaju, nesta quinta-feira (26). A reunião iniciou às 11hs com pauta sobre: o seguro desemprego do pescador (seguro defeso) e sobre os cadastramentos e atualizações dos documentos dos pescadores de Sergipe.

O superintendente, Dr. Jose Everaldo de Oliveira, disse que o maior proposito da reunião, foi anunciar para os presidentes presentes a nova forma de atendimento para os pescadores e representantes das Colônias e Associações e também a união e conjuntura frente a sua gestão, onde na oportunidade esclareceu muitas duvidas dos representantes da pesca. 

A superintendência da Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Sergipe, vive um novo tempo, uma nova gestão, baseada na união e no comprometimento com todo o setor pesqueiro e também com os outros setores de competência da Superintendência. 

- O nosso compromisso como Gestor é trabalhar para solucionar todos os problemas referentes a classe pesqueira para desenvolver um trabalho baseado no compromisso com todo setor no Estado, revelou José Everaldo de Oliveira.

A Presidente da Colônia de Pescadores e Aquicultores Z8 de Propriá, Dilma da Silva, também se fez presente, onde na oportunidades fez algumas solicitações e reclamações no sentido de melhorar o atendimento dos pescadores na superitendência e as atualizações dos documentos exigidos pelos INSS. Demandas que também foram solicitadas pelos presidentes das Colônias de pescadores e Aqucultores, Presidente Adenilton Bezerra da Z-1 de Aracaju e do Presidente José Carlos (Sobó) da Z-14 de Laranjeiras.

AIRTON MARTINS ADMINISTRA BARRA DOS COQUEIROS SEM OPOSIÇÃO NA CÂMARA MUNICIPAL

Em seu inicio mandato como prefeito, Airton Martins (PMDB) não terá oposição na Câmara Municipal para governar nos próximos 4 anos sob seu comando. dos 11 vereadores, 10 votam cegamente com o prefeito, os 9.720 eleitores que não votaram em Airton Martins, serão abandonados pelos vereadores que ganharam Secretárias e cargos comissionados.

Airton Martins,  ira administrar o município sem oposição na Câmara de Vereadores da Cidade, isso porque os 10 parlamentares municipais dos partidos do PSC, PSB, PSD, PMDB, PROS e PRB são defensores do Prefeito e  em comum acordo cotam cegamente nas proposta do chefe do executivo e a apoiam a administração porque todos eles tem indicações de cargos comissionados na Prefeitura.

Hoje o vereador e a representação mais próxima dos eleitores Barracoqueirenses, entre as suas funções esta as elaborações, discussões e votações dos projetos de Leis Municipal que atendam a demanda social, os interesses das coletividades e dos grupos.
 

Entre outras funções, os vereadores também são responsáveis pela fiscalizações, das ações tomadas pelo prefeito Airton Martins, e é responsável também para acompanhar a administração Municipal, principalmente no tocante ao cumprimento da Lei e da boa aplicação e gestão do dinheiro publico. Nesse contesto, Airton Martins,  não ira enfrentar nenhum problema e nenhum tipo de oposição para aprovar com facilidade os projetos de sua autoria, seja a favor ou contra o povo.
 

Na eleição de 2016, o prefeito  conseguiu a vitória com apoio de diversos partidos, a coligação do PMDB, e conseguiu eleger 10 deles dos atuais 11 parlamentares.
 

Para os  políticos da oposição, dizem que é óbvio que o prefeito vai gozar de uma situação bastante privilegiada dentro de sua administração junto com os vereadores municipais, porem, nada é gratuito e ele terá que atender as demandas desses parlamentares Barracoqueirense, mesmo existindo apoio na sua grande maioria. “Ele vai precisar fazer uma agenda de concertação politica que tenha como objetivo apoiar esses parlamentares, mas no caso do município, se torna relativamente fácil, já que os vereadores têm demandas mais fáceis de serem concluídas”. Disse um amigo da oposição.
 

O PSC de Jorge Rabelo, partido que foi um ferrenho adversário contra o prefeito Airton Martins, quando era aliado a Gilson dos Anjos, nestas eleições municipais era um dos partidos que poderia ser oposição, e todos agora são considerados aliados de primeira hora do prefeito de Barra dos Coqueiros  dentro da Câmara Municipal.
 

Airton Martins, chegou a dizer que todos os vereadores estão sobre o seu comando dele, e nenhum deles votam contra ele porque tem juízo e todos tem indicações de cargos comissionados na Prefeitura.
 

Com o recesso dos parlamentares, as atividades só devem voltar no mês de fevereiro quando devem ser analisadas as primeiras medidas do prefeito Airton Martins, para 2017. o povo da Barra dos Coqueiros, não vai ter ninguém para defender as suas demandas. POBRE POVO E TOME COMIDA NA MESA.

Ofensas pelo WhatsApp rendem até R$ 13 mil de indenização na Justiça

Longe de ser uma terra sem lei, no WhatsApp, o que você disser pode ser usado contra você. Até nos tribunais. Brasileiros que se sentiram ofendidos com algo escrito no aplicativo de mensagem mais famoso do mundo recorreram à Justiça e conseguiram que os ofensores pagassem indenizações, que chegaram a R$ 13 mil, de acordo com casos reunidos pelo site G1.

A.* ouviu da amante do marido detalhes das relações sexuais, em mensagens também enviadas a sua filha, uma criança. J. foi alvo de piadas após um conhecido espalhar boatos de um caso entre eles. A.D. era constantemente chamada de “gorda”, “feia”, “bunda mole” e “bigoduda” pelo chefe. R. teve fotos íntimas incluídas em montagem pornográfica. 

 

Em comum, as quatro foram alvo de assédio pelo WhatsApp (leia os casos abaixo). “Aquilo que podiam ser palavras ao vento agora ficam todas registradas nessa praça digital, que, por ser pública, tornam o ato ridicularizante”, resume Patrícia Peck Pinheiro, advogada especialista em direito digital. Ela lembra que, desde a entrada em vigor do Marco Civil da Internet em 2015, as empresas que mantêm plataformas digitais deixaram de ser responsabilizadas judicialmente pelo conteúdo publicado por usuários - só passam a ser alvo se descumprirem determinações da Justiça, como a de remover postagens. 

Mulher ridicularizada em grupo com 17 homens 

J., de 21 anos, era alvo de comentários em um grupo de WhatsApp composto por 17 homens. G., um dos integrantes, sugeria em áudios e mensagens ter tido relações sexuais com ela e ter sido o responsável por tirar a virgindade da moça. Até ser avisada por uma amiga, que começou a se relacionar com uma das pessoas do grupo, a jovem desconhecia o teor do bate-papo. 

 

Ao saber, pediu à família do ofensor que intercedesse, mas não foi atendida. Foi aí que resolveu processá-lo por difamação e danos morais. No dia 13 de janeiro deste ano, o Tribunal de Justiça de São Paulo negou um recurso da defesa e determinou pagamento de indenização de R$ 10 mil. "De maneira injustificada, o réu teve o intuito de prejudicar a reputação da autora. Não se demonstrou nos autos que autora e réu tenham tido algum relacionamento anterior, onde tenha restado mágoa ou ressentimento por parte do réu que o tenha levado a praticar tais atitudes", diz o desembargador Silvério da Silva, na decisão de 2ª instância. Ainda cabe recurso. G. também responde a um processo criminal por difamação, diz o advogado de J., Alexis Claudio Muñoz Palma. 

Ofendida por amante do marido 

Em maio de 2016, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul decidiu que A. recebesse R$ 2 mil da amante do marido, que a ofendeu em mensagens por WhatsApp. Ser chamada de “coitada”, “otária”, “burrinha” e “chifruda”, disse a mulher, a fez entrar em depressão, o que a obrigou a abandonar o emprego. Não bastasse as ofensas dirigidas a ela, teve de lidar com mensagens e ligações feitas diretamente à filha, então com 9 anos. "Em verdade, o que se mostra contrário ao direito – muito mais do que a infidelidade do marido – são as diversas ofensas promovidas pela ré em desfavor da autora, ofensas essas que ultrapassam a esfera do mero dissabor”, afirmou o desembargador Roberto Behrensdorf Gomes da Silva, relator do processo. 

Funcionária de loja xingada por chefe 

Em Santa Catarina, a loja de artigos esportivos Diederichsen foi condenada a pagar R$ 13 mil a uma funcionária xingada constantemente por seu chefe em mensagens compartilhadas diariamente em um grupo do WhatsApp que reunia funcionários. Para o desembargador Garibaldi Tadeu Pereira Ferreira, relator da ação, o “atos atentatórios a sua dignidade” “tinham o objetivo de coagi-la a pedir demissão”. 

Montagem pornográfica feita por menor de idade 

Menores de idade não estão livres de enfrentar punições. R. teve algumas fotos íntimas usadas em montagem pornografia que foi compartilhadas por M., uma colega de escola As circulação das imagens começou no Twitter, continuou pelo WhatsApp e terminaram na Justiça. A mãe dela processou os pais da ofensora e, em agosto de 2015, a Justiça de São Paulo determinou pagamento de R$ 30 mil a título de indenização de danos morais. Mas depois reduziu a indenização para R$ 7 mil. "Tem aumentado o número de processos sobre o tema. É jurisddipudrência pacífica que quem divulga ou quem mesmo curte [conteúdo ofensivo] tem o dever de indenizar", afirma André Sbrissa, advogado de R. Patricia Peck Pinheiro diz que o problema é enfrentado até por escolas. No ano passado, ela auxiliou um colégio de alto padrão de Salvador (BA) que se viu às voltas com uma divergência entre alunos que foi parar na delegacia. Em um grupo no WhatsApp, cinco estudantes escreveram ofensas contra as 12 meninas da lista. Diziam, relata a advogada, que nem sabiam por que elas estudavam, já que acabariam como donas de casa. O pai de uma delas registrou um boletim de ocorrência. Por serem menores, os rapazes receberam penas socioeducativas: tiveram de apagar as mensagens, pedir desculpas e apresentar palestras na escola sobre diversidade de gênero. 

Outros crimes 

Quem manda mensagens abusivas por apps de bate-papo ou por redes sociais pode ser responsabilizado tanto na esfera criminal quanto na cível, explica a advogada Patrícia Peck Pinheiro. Em uma esfera, as penalidades são financeiras, como o pagamento de indenização; na outra, a pena pode envolver prisão. Dependendo do teor, essas mensagens podem configurar diferentes crimes, desde calúnia, difamação ou injúria até preconceito racial e ameaça. Os autores das mensagens podem ser acionados até mesmo se a pessoa ofendida não for uma das destinatárias, que foi o caso de J. Mesmo a fofoca digital, ainda que não seja ofensiva, pode gerar ações na Justiça. Entra aí a reiteração jocosa das características de uma pessoa (por exemplo: “fulano ri muito”), comportamento comum em casos de bullying. O crime seria abuso da liberdade de expressão. Até membros de um grupo de mensagens que não ofendam ninguém mas mantenham o silêncio podem ser enquadrados, diz a advogada. “Nos casos do grupo de WhatsApp tem tido uma situação que aquele que fica em silêncio pode ter uma responsabilidade por cumplicidade”, diz. “O que fica calado concordou.” Eles cometeriam crime de omissão. Nesses casos, a orientação é sinalizar discordância ao menor sinal de mensagens agressivas. Fonte: G1

Empregadores domésticos poderão regularizar INSS de seus funcionários em até 120 meses

A partir do dia 6 de fevereiro de 2017 de junho de 2017, o empregador doméstico que tem dívidas com o INSS poderá regularizar este débito em até 120 meses com prestações mínimas de R$ 200,00. Foi editada no dia 4 de janeiro a Medida Provisória 766, que criou o Programa de Regularização Tributária – PRT, que permitirá as pessoas físicas e jurídicas, quitem seus débitos de natureza tributária e não tributária vencidos até 30 de novembro de 2016, em até 120 meses, onde a parcela mínima será de R$ 200,00, quando o devedor for pessoa física.

Ele não é um programa que dará descontos para o devedor como os REFIS (Programa de parcelamentos de débitos tributários federais), que davam descontos para os devedores.

No caso dos empregadores domésticos, é uma excelente oportunidade de quitar suas dívidas de INSS não recolhido de seus empregados domésticos (parte do empregado e parte do empregador), e evitar: pagamento de multas altíssimas, ter seu nome inscrito na dívida ativa da união e ter uma cobrança judicial, ações trabalhistas, e o mais importante, garantir os benefícios previdenciários de seus empregados domésticos, tais como: aposentadoria, auxílio doença, afastamento por acidente de trabalho, salário maternidade, pensão por morte, etc.

Fonte: http://tabocasnoticias.blogspot.com.br

PREFEITURA DA BARRA CONTRATA EMPRESA DE CONSULTORIA TRIBUTÁRIA POR R$ 90 MIL,

O OBJETIVO DO CONTRATO SERIA PARA A EMPRESA A PRESTAR SERVIÇOS DE CONSULTORIA NA RECUPERAÇÃO DE RECEITAS MUNICIPAIS JUNTO ÀS EMPRESAS DE COMÉRCIO DE ENERGIA EÓLICA ESTABELECIDA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, ENVOLVENDO CADASTRAMENTO IN LOCO DOS SEUS IMÓVEIS.

Mais uma ação da prefeitura de Barra dos Coqueiros está sendo questionada por pessoas da comunidade. Desta vez, o objeto de análise é a contratação, pelo município, da Empresa ASSIS DIAS CONSULTORIA TRIBUTARIA LTDA-ME , pelo preço estimado de R$ 90.000,00 (noventa mil reais).

A Empresa ASSIS DIAS CONSULTORIA TRIBUTARIA LTDA-ME, foi contratado após processo licitatório e até o momento a municipalidade não tem conhecimento de nada sobre as ações da empresas nos cumprimentos de suas obrigações. O processo, iniciado : 01/06/2016 Término de Vigência: 31/01/2017 e Pelo contrato, a empresa OBRIGA-SE A PRESTAR SERVIÇOS DE CONSULTORIA NA RECUPERAÇÃO DE RECEITAS MUNICIPAIS JUNTO ÀS EMPRESAS DE COMÉRCIO DE ENERGIA EÓLICA ESTABELECIDA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, ENVOLVENDO CADASTRAMENTO IN LOCO DOS SEUS IMÓVEIS.
Agora se faz necessário saber quanto foi arrecadado pela Prefeitura de Barra dos Coqueiros, com essa ação, com a palavra o Procurador do Município e o Tribunal de Contas do Estado de Sergipe.

Fonte: http://www.tce.se.gov.br/portaldatransparencia/Contrato.aspx

Presidente do TCE intermedeia pagamento dos salários de professores de Poço Verde

Prefeito garante pagamento de 80% de dezembro nesta quinta-feira e vai parcelar os 20% restantes em cinco vezes

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  Crédito das fotos: Cleverton Ribeiro/TCE
  
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  Clóvis Barbosa e o prefeito de Poço Verde, Everaldo Iggor
  
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  Maria Barroso Vieira, do Sintese, juntamente com Clóvis Barbosa e Everaldo Iggor
  
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O presidente do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, conselheiro Clóvis Barbosa, recebeu em seu gabinete na manhã desta quinta-feira, 19, representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básico de Sergipe (Sintese) e o prefeito de Poço Verde, Everaldo Iggor Santana, para discutir sobre o pagamento de dezembro dos salários do magistério. O prefeito informou que nesta quinta-feira havia depositado 80% do salário dos professores e que o restante iria parcelar.

Durante a reunião, ficou acordado que os 20% restantes iriam ser pagos em cinco parcelas, a partir de fevereiro. Se houver possibilidade financeira, a pendência poderá ser liquidada de forma antecipada. Agora, resta aos representantes do Sintese levar a proposta para aprovação da categoria em assembleia.

“A intermediação do presidente do Tribunal nos dá toda garantia de que as coisas irão acontecer em nosso município. Fazer este acordo com o sindicato dos professores nada mais é do que corroborar com o que temos buscado: uma gestão eficiente e prática, onde as coisas aconteçam”, disse o prefeito Everaldo Iggor, enfatizando o esforço de fazer o pagamento um dia antes da festa do padroeiro do município, São Sebastião, que acontece nesta sexta-feira, dia 20.

A dirigente do Sintese, Maria Barroso Vieira, destacou a importância de um diálogo entre o sindicato e a prefeitura, juntamente com o TCE. “São através destas reuniões que conseguimos avançar nos problemas que estão sendo enfrentados nas gestões, principalmente Poço Verde, que é uma nova gestão e tem muitas pendências”, disse a dirigente, destacando que ficou agendada outra reunião com o prefeito no dia 15 de fevereiro, para tratar sobre o reajuste do piso, pagamento das férias e outras pendências.

A reunião no TCE contou ainda com o secretário de Finanças, José Roberto Xavier; o secretário de Educação, Eliel de Oliveira; o procurador do município, Francisco Correia; e os representantes do Sintese, Andréia Góis e Edson Conceição.

Fonte:  http://www.tce.se.gov.br/

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• 19/01/2017 - TCE orienta empresas de contabilidade sobre novo sistema de prestação de contas
• 18/01/2017 - TCE fará auditoria em "contratações emergenciais" firmadas em início de mandato
• 18/01/2017 - Prefeito de General Maynard denuncia ex-gestor ao presidente do TCE
• 17/01/2017 - Conselheiro Luiz Augusto recebe relatório de ex-prefeita de Santana de São Francisco
• 16/01/2017 - Conselheira Susana Azevedo orienta vereadores de Itaporanga
• 16/01/2017 - Secretário de Saúde de Aracaju reúne-se com o presidente do TCE/SE
• 13/01/2017 - Corregedor-geral alerta novos gestores sobre informações exigidas pelo TCE
• 13/01/2017 - Conselheiro-presidente participa da posse da nova Mesa Diretora do TCE/AL

LISTA NEGRA DO TCE: 18 prefeitos Sergipanos em inicios dos mandados podem perderem os mandatos ou sofrerem algumas penalidades.

A ação foi sugerida pela 3ª Coordenadoria de Controle e Inspeção (CCI), responsável por jurisdicionar a 4ª Área de Controle, na qual estão inseridas as seguintes localidades: Aquidabã, Amparo de São Francisco, Barra dos Coqueiros, Brejo Grande, Canhoba, Cedro de São Jão, Cumbe, Ilha das Flores, Itabi, Japaratuba, Japoatã, Muribeca, Neópolis, Propriá, Santa Rosa de Lima, Santana de São Francisco, São Francisco e Telha.

Diversas auditorias serão realizadas nas Prefeituras de Sergipe, A ação foi sugerida pela 3ª Coordenadoria de Controle e Inspeção (CCI), responsável por jurisdicionar a 4ª Área de Controle, na qual estão inseridas as seguintes localidades: Aquidabã, Amparo de São Francisco, Barra dos Coqueiros, Brejo Grande, Canhoba, Cedro de São Jão, Cumbe, Ilha das Flores, Itabi, Japaratuba, Japoatã, Muribeca, Neópolis, Propriá, Santa Rosa de Lima, Santana de São Francisco, São Francisco e Telha.

Conforme o Conselheiro Luiz Augusto Ribeiro, "a Unidade Técnica de fiscalização e instrução processual apresentou planejamento de auditoria bem fundamentado, de modo que, assim como sempre tem sido, não houve qualquer razão para que eu pudesse trilhar por outro caminho que não fosse o deferimento da realização da fiscalização em todas as contratações diretas firmadas pelas unidades gestoras jurisdicionadas pela 4ª Área de Auditoria", colocou.

Aquelas que firmaram contratos emergências sem nenhuma necessidade e com alegações mentirosas podem sofrer penas graves e até ser afastado do cargo com o descumprimento da Lei, com algumas exceções previstas na Lei Fiscal.
com alegações
Das 18 prefeituras que fizeram contratos emergências vão ser rigorosamente investigadas e auditadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Sergipe.

O TCE-SE já havia emitido várias recomendações às prefeituras com problemas para que agissem com prudência e cautela de modo a evitar o desequilíbrio das contas públicas

GASTOS DE 2016 E ELEIÇÕES

A situação dos gastos com pessoal em 2016 passará a ser analisada pelo TCE a partir do recebimento dos relatórios de gestão fiscal, que devem ser enviados pelos municípios ao órgão ainda esse ano. O documento precisa evidenciar a situação dos 12 meses. Caso for constatado que houve desobediência ao limite máximo, a prefeitura fica, imediatamente, impossibilitada de receber os recursos federais ou estaduais, regra específica para anos de eleição municipal. Em anos não eleitorais, essa vedação só passa a valer depois do período de 8 meses (dois quadrimestres) permitidos pela Lei para ajustes.

Para Trump, jornalistas estão 'entre os seres humanos mais desonestos na terra'

Foto: Reprodução/ SinBaches

Em seu primeiro dia de trabalho como mandatário dos Estados Unidos, o presidente Donald Trump visitou a sede da CIA (Agência Central de Inteligência), no estado da Virgínia, onde fez um discurso criticando a cobertura da imprensa durante sua posse. 

 

Segundo Trump, os jornalistas estão "entre os seres humanos mais desonestos na terra". Durante seu discurso, neste sábado (21), Trump criticou o trabalho da imprensa em duas ocasiões. Primeiramente, ao acusar os jornalistas de terem criado um mal estar entre ele e os órgãos de inteligência dos Estados Unidos. 

 

Em seguida, disse que os jornalistas subestimaram deliberadamente o número de pessoas que compareceu à sua posse. Segundo a Agência Brasil, em referência às notícias de que a multidão era inferior ao número de pessoas que esteve presente à posse de Barack Obama, há oito anos, o presidente disse que pelo menos 1,5 milhão de pessoas compareceram à festa que marcou o início de seu governo. 

 

Os jornais dos Estados Unidos, porém, desmentiram essa afirmação com fotos tiradas de avião que mostram claramente que, na posse de Obama, o número de pessoas presentes era bem superior ao de Trump. Mais tarde, na Casa Branca, Trump pediu que seu secretário de imprensa, Sean Spicer, reiterasse suas declarações. Em um briefing aos jornalistas, Spicer demonstrou irritação com a cobertura dos jornalistas e repetiu as afirmações de que os jornalistas erraram a contagem sobre a multidão presente na posse de Trump. Ele acrescentou que a imprensa deliberadamente computou um número menor. BN

APOSENTADO CONSTRÓI CASA DE CABEÇA PARA BAIXO NO ES.

O pedreiro aposentado Valdivino Miguel da Silva resolveu inovar e construiu uma casa de cabeça para baixo em São Mateus, no Espírito Santo. 

 

O projeto é inusitado apenas por fora, pois por dentro a casa é “normal”, com quartos, cozinha e banheiro. “Trabalhei muito tempo com obras em Colatina e depois que me aposentei, resolvi fazer uma coisa diferente. Foi quando decidi fazer uma casa de cabeça para baixo”, contou Valdivino à TV Gazeta, do ES. A esposa de Valdivino, Elisabete Clemente, disse que no início achou a ideia do marido uma loucura. “Falei para ele que ele era louco. 

 

Mas quando ele encasqueta de fazer uma coisa, ele vai e faz. Agora que a casa está pronta eu achei bacana, agora não é mais loucura”, disse ela à reportagem da TV. A casa acabou virando ponto turístico na região. Por ter se tornado tão atrativa, a residência será alugada pela família, que decidiu complementar um pouco mais a renda. (Noticias ao Minuto)

Operação Caça-Fantasmas do ABN mira servidores da Prefeitura e da Câmara Municipal de Barra dos Coqueiros

O ABN, recebeu denúncias que existem servidores fantasmas na Barra dos Coqueiros. Vamos investigar, e quem souber de algum fantasma informe ao ABN.

Uma nova operação na Barra dos Coqueiros - Caça-Fantasmas – vai ser deflagrada em 2017. em Barra dos Coqueiros,  para investigar as nomeações e contratações de servidores públicos, e vai mobilizar toda a comunidade e com certeza os órgãos públicos interessados. 

 

Depois de receber informações de pessoas da comunidade o ABN vai visitar todas as Secretárias e consultar o Portal da Transparência. O alvo da investigação são as nomeações e as contratações de funcionários pelo prefeito Airton Martins (PMDB)e o Presidente da Câmara Municipal, Roberto das Chagas Rodrigues (PROS). Segundo informações alguns servidores estariam recebendo salário sem a contrapartida da prestação dos serviços na cidade. Entre os servidores, muitos deles podem nem morar em Barra dos Coqueiros. 
Vamos fazer uma varredura e se constatar a veracidade das denúncias vamos denunciar a Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado de Sergipe. Para as devidas providências, principalmente com as 25 Secretarias e 19 secretarias Adjuntas. 

Em alguns casos é uma Prática relativamente comum para servidores em cargos comissionados e de confiança no serviço público, os funcionários "fantasmas" muitas das vezes é  comum acordo com  os seus padrinhos políticos. 

A operação Caça Fantasma do ABN, vai  buscar reforço de provas para a apuração completa dos fatos denunciados, vai solicitar documentos mediante a Lei,  para subsidiar a investigação e visa confirmar  “in loco” se os servidores cumprem a carga horária de trabalho prevista na prefeitura e na Câmara Municipal.

Cantora foi queimada viva e assassinos cantaram ‘Chorando se foi’, diz delegado

Kaoma ficou famosa pelo Hit “Chorando se foi”

A cantora Loalwa Braz, de 64 anos, foi queimada viva dentro do próprio carro, informou nesta quinta-feira (19) o delegado responsável pelo caso, Leonardo Macharet. De acordo com o investigador, os dois suspeitos presos – identificados como Wallace, de 23 anos, e Gabriel, de 21 – não demonstraram arrependimento com o crime e chegaram a debochar da situação. “Eles entraram na pousada, bateram nela com um pedaço de madeira, que já foi localizado. 

 

Também apreendemos uma faca e a camisa de um dos elementos com sangue. Ela estava gritando muito, eles resolveram levá-la para o carro. Um deles iria sair com ela do local, mas parece que o carro morreu e eles atearam fogo nela. Ela estava viva no momento que a queimaram. 

 

Foi queimada viva. Essa foi a parte mais cruel”, contou Macharet. “Os presos não demonstram arrependimento e ainda brincaram com a música sucesso dela (‘Chorando se foi’). Demonstraram total certeza do que faziam e nenhum arrependimento. 

 

É um crime bárbaro, bastante violento, e foge até da normalidade de Saquarema. Vamos trabalhar para prender o terceiro elemento ainda. Não temos o nome, apenas a descrição”, completou. Loalwa era vocalista do grupo Kaoma, que ficou famoso nos anos 1980 com a música de lambada. 

 

Ela foi encontrada carbonizada dentro do próprio carro em Saquarema, no Rio de Janeiro, a cerca de 800 metros de sua pousada, que também foi parcialmente incendiada pelos criminosos. Wallace trabalhava na pousada há 15 dias como caseiro. A polícia já identificou que os dois, com a ajuda de um terceiro suspeito, teriam levado R$ 15 mil em pertences como louças, itens pessoais e até um disco de ouro que o grupo Kaoma ganhou. (Folha)

Prefeitos eleitos devem atualizar os dados do sistema do Programa Bolsa Família

Os 4.233 novos prefeitos eleitos que acabam de assumir as gestões municipais têm como uma das responsabilidades designar o profissional/servidor capacitado para exercer a função e o cargo de Gestor Municipal do Programa Bolsa Família (PBF) e Cadastro Único.

O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) tem em sua funcionalidade identificar, por meio de cadastros realizados, os usuários e as famílias que podem ter o direito e o acesso a mais de 20 programas do governo federal. Desta forma, o profissional encarregado de manter todos os dados atualizados e os perfis de acesso ao Sistema de Gestão do Programa Bolsa Família (SIGPBF) é de suma importância para a gestão municipal.

A atualização dos dados no SIGPBF é importante não somente para que o gestor federal, neste caso o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA) juntamente com a Secretaria Nacional de Renda e Cidadania (Senarc), possa contatar os atuais gestores locais, mas também para garantir a transparência dos programas, proporcionando aos cidadãos e aos usuários o conhecimento sobre os agentes públicos que atuam em todos os Municípios brasileiros.

A atualização também garante que o Município continue a receber o incentivo financeiro de 5% sobre o valor apurado do Índice de Gestão Descentralizada Municipal (IGD-M).

A troca do gestor do SIGPBF

A Confederação Nacional de Munícipios (CNM) esclarece que, logo após os novos gestores atualizarem o SIGPB, não é necessário fazer o envio imediato dos documentos comprobatórios. A Senarc está liberando a senha sem que haja a necessidade de envio dos documentos.

O prazo de envio do Formulário de Troca de Gestor e as cópias autenticadas de documentos do prefeito utilizados para validar a alteração do gestor municipal no SIGPBF deverão ser enviados para a Senarc somente no mês de abril de 2017.

Alerta CNM

A CNM lembra que os gestores do CadÚnico também são os responsáveis por coordenar a gestão das condicionalidades, benefícios, acompanhamento de famílias, programas complementares e gestão e fiscalização do PBF e do Cadastro Único exigidas pelo programa, assim mantendo uma relação articulada, continua e intersetorial com as gestão da Saúde e Educação de forma descentralizada, por meio da conjugação de esforços entre os entes federados, observados a intersetorialidade, a participação comunitária e o controle social.

A Confederação pede atenção aos novos prefeitos, para que não deixem de cumprir os prazos   necessários, assim cumprindo todo o cronograma que o governo exige para garantir o repasse de incentivos financeiros e continuar bom andamento da política de assistência social e para que, assim, os usuários não percam seus direitos já garantidos.

Fonte:  Carnauba Noticias

POSSÍVEL PRÉ CANDIDATURA DO EX-PREFEITO GILSON DOS ANJOS A DEPUTADO ESTADUAL AGRADA LIDERANÇAS DA BARRA DOS COQUEIROS E REGIÃO

Gilson dos Anjos, já foi prefeito da Barra dos Coqueiros, por 3 mandatos.

Gilson dos Anjos, Liderança consagrada.

Já estamos em 2017 e falta só mais um ano para novas eleições estaduais em 2018. Onde serão escolhidos os candidatos que irão compor o Legislativo estadual, a Câmara e o Senado federal, o Governo do Estado e a Presidência da República. Nesse processo,muitas idas e vindas se começa a observar, momento em que os partidos iniciam uma pesquisa sobre os possíveis candidatos a candidatos em todos os níveis.

Em Sergipe não é diferente. Os partidos já iniciaram a busca pelos pré-candidatos que irão compor suas chapas e, neste aspecto, vale a condição política que cada um exerce em sua cidade ou região.

Na Região Metropolitana, por exemplo, depois de  décadas de abandono por parte dos representantes estaduais (leia-se deputados estaduais ), inicia-se uma fase de avaliação do candidato a candidato que reúne as condições para bem representar a região e a Barra dos Coqueiros.

Nessa corrida o DEM, depois de ouvir o clamor da sociedade, saiu na frente, e um dos prováveis nome a pré-candidato a deputado estadual é o do ex-prefeito de Barra dos Coqueiros, Gilson dos Anjos, que, segundo a opinião popular, fez uma exemplar administração no município e oi eleito 3 vezes, também, demonstrou competência e seriedade na presidência da Associação dos Prefeitos do Vale do Cotinguiba.

O convite para ser pré-candidato partiu do seu grupo politico, e, a partir de agora Gilson dos Anjos, deverá aceitar esse novo desafio. como pré-candidato a deputado estadual. 

TRIBUNAL DE CONTAS VAI FAZER AUDITORIA ESPECIAL NA PREFEITURA DE BARRA DOS COQUEIROS.

TCE fará auditoria em "contratações emergenciais" firmadas em início de mandato e a Prefeitura do  Prefeito Airton Martins, vai ser fiscalizada. Vamos saber onde foram gastos os mais de R$ 250 milhões.

Prefeitura Municipal de Barra dos Coqueiros e a Auditoria Especial.

O conselheiro Luiz Augusto Ribeiro, do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), autorizou, na última terça-feira, 17, a realização de auditoria especial em dispensas de licitação e inexigibilidades operacionalizadas pela  prefeitura de Barra dos Coqueiros, da Administração do Prefeito Airton Martins. 

As contratações por dispensas de licitação e inexigibilidades, fez com que a administração municipal se tornasse alvo de uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE-SE).

Segundo o órgão, muitas prefeituras realizaram contratações  emergenciais, e a Cidade de Barra dos Coqueiros, está entre essas prefeituras. 

A previsão é que a auditoria seja feita nos próximos meses. A realização das auditorias é uma forma de o Tribunal se fazer presente, fiscalizando, in loco, parte daqueles que não cumpriram com o dever constitucional e abusaram da legislação

Caso seja apurada qualquer irregularidade durante a fiscalização do tribunal, além de determinar o ressarcimento de recursos ao erário, o TCE poderá aplicar outras penalidades, como multas, declaração de inidoneidade para licitar e contratar com o poder público e outros. 

O Povo da Barra dos Coqueiros, se encontra na expectativa dessa auditoria, para saber onde o Prefeito Airton Martins, gastou mais de 250 milhões em apenas 4 anos de Gestão.

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