MP deve garantir auxílio emergencial a pescadores afetados por óleo no NE

Estimativa inicial é que sejam contemplados 

Por Rafael Walendorff, Valor — Brasília

O governo federal vai editar uma Medida Provisória (MP) ainda em novembro para garantir o pagamento de um auxílio emergencial aos pescadores afetados pelo vazamento de óleo na costa do Nordeste, confirmou nesta quinta-feira o secretário de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Jorge Seif Júnior.

O benefício será concedido a todos os profissionais com registro regularizado na Pasta que estejam em áreas prejudicadas e vai abranger não só aqueles que recebem o seguro-defeso, como marisqueiras e catadores de caranguejo.

Segundo ele, será feito o pagamento de duas parcelas de R$ 998 por pessoa. A estimativa inicial é que sejam contemplados mais de 60 mil pessoas e previsão de desembolso perto de R$ 120 milhões.

— Foto: Andre Moreira/Prefeitura de Aracaju/AP

Seif Júnior afirmou que o vazamento de óleo na costa nordestina não afetou as exportações brasileiras de pescado. O Ministério da Agricultura reforçou a necessidade de acompanhamento sanitário pelas plantas habilitadas no Serviço de Inspeção Federal (SIF) e reforçou o protocolo de testes de hidrocarbonetos e metais pesados com Estados e municípios. Ele disse ainda que não existem componentes que justifiquem a proibição de pesca em algumas regiões.

“Não existem componentes que nos façam proibir a pesca. Todas as plantas habilitadas pelo Ministério da Agricultura até o momento não têm indício de contaminação nas matérias-primas, peixes ou frutos do mar, que receberam. E se receberem esse material será descartado, não será oferecido para a população. Confiamos nos serviços, as plantas habilitadas pelo SIF têm laboratórios próprios e responsáveis técnicos para fazer os testes que foram reforçados por nós.”

Com a edição da MP, o governo vai suspender o pagamento de uma parcela extra do seguro-defeso em novembro, que beneficiaria apenas os pescadores, para conceder o auxílio a todos os afetados.

Para tanto, ressaltou o secretário, é preciso ter o Registro Geral de Pesca (RGP), documento que comprova o exercício da atividade, junto ao Ministério da Agricultura.

O monitoramento das áreas afetadas e o levantamento do número total de pessoas que receberão o recurso ainda estão sendo feitos pela pasta com a ajuda do Ibama.

“Uma vez que sabemos das áreas afetadas através do Ibama diariamente, estamos construindo uma Medida Provisória que será implementada ainda em novembro. Até o dia 30, pescadores e pescadoras das regiões que foram afetadas e possuem cadastro de RGP, mesmo que não sejam contempladas pelo seguro-defeso, receberão a primeira parcela desse auxílio emergencial de R$ 998, que será estendido até dezembro”, explicou.

Ele garantiu que os profissionais que recebem o seguro-defeso vão receber o auxílio extra. “Em dezembro, já iniciam alguns defesos. Aqueles que receberão defesos receberão também, concomitantemente, essa parcela de auxílio.”

O secretário disse que uma das dificuldades para implementar ações e mensurar os prejuízos atuais é a falta de dados oficiais sobre o setor pesqueiro. Ele quer realizar um Censo da Pesca e reclama de abandono das estatísticas pesqueiras nos últimos anos. “Somos um país de águas que não sabe quanto pesca, onde pesca, o que pesca, quantos barcos existem. Estamos implementando instrumento de gestão para resgatar esses dados para podermos dar uma informação concisa de qual é o número da pesca brasileira”, finalizou.