Projeto ainda tramita no Congresso Nacional
NOTA DE ESCLARECIMENTO DO ABN
Barra dos Coqueiros, está entre os municípios brasileiros que serão beneficiados através do Projeto de Lei 39/2020 que tramita no Congresso Nacional.
O Projeto prevê auxílio emergencial da União para Estados, Distrito Federal e para os Municípios na forma de auxílio financeiro no exercício de 2020 e em ações de enfrentamento à COVID-19 e para mitigação de seus efeitos financeiros.
Apesar de circular publicações sobre valores que serão repassados aos entes federativos, o Projeto que sofreu alteração no Senado Federal no último sábado (02/05), determina valores menores que os divulgados anteriormente para estados e municípios. O PL retornou para a Câmara dos Deputados para ser votado e, após aprovação, segue para ser sancionado pelo Presidente da República. Os novos valores serão repassados aos estados e municípios em quatro parcelas mensais e iguais. Até então, nenhum estado ou município recebeu os recursos.
Sempre cumprindo o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal, a Prefeitura de Barra dos Coqueiros, segundo o prefeito Airton Martins, dará toda publicidade necessária quando receber as parcelas e suas respectivas aplicações.
