Prefeitos criticam o valor destinado aos repasses e alegam que seja insuficiente para arcar com o pagamento do piso salarial da enfermagem
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Na última quarta-feira (16), o Ministério da Saúde publicou a Portaria N°1.135, referente ao pagamento do piso salarial da enfermagem.
Após a divulgação do documento, prefeitos criticaram o valor destinado aos repasses e alegam que seja insuficiente para arcar com os custos do aumento.
Leia nesta matéria: Prefeitos alegam que o repasse para pagamento do piso salarial da enfermagem é insuficiente após publicação de portaria.
Cronograma para pagamento do piso salarial da enfermagem
Quanto é o piso salarial da enfermagem?
PREFEITOS ALEGAM QUE O REPASSE PARA PAGAMENTO DO PISO DA ENFERMAGEM É INSUFICIENTE APÓS PUBLICAÇÃO DE PORTARIA
Após a publicação da portaria do piso salarial da enfermagem, a Associação Piauiense de Municípios (APPM) afirma que os recursos são insuficientes para assegurar o pagamento da categoria.
Além disso, a associação também acredita que a portaria seja apenas uma solução temporária para a questão.
"Nós sabemos que essa é uma portaria paliativa, apenas dá uma assistência, mas não resolve as contas", disse Toninho de Caridade, presidente da APPM.
Toninho também afirmou que irá pedir ao Governo Federal que avaliem novamente esta divisão de recursos da União e que enviem um orçamento maior para o piso.
CRONOGRAMA PARA PAGAMENTO DO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM
Veja abaixo o que já foi feito, o que há previsão e o que já tem data marcada para o andamento do pagamento do piso salarial da enfermagem:03/08: abertura de contas bancárias (CONCLUÍDO);
04/08: preenchimento do InvestSUS por estados e municípios (CONCLUÍDO);
07/08: publicação da Portaria SOF (CONCLUÍDO);
09/08: apresentação da Minuta de Cartilha para prefeitos e governadores (CONCLUÍDO);
09/08: publicação da alteração da Portaria 3992 (MS), que permite pagamento em conta específica (CONCLUÍDO);
Previsão até 15/08: publicação da Portaria GM/MS, que substitui a Portaria GM/MS 597/2023 (CONCLUÍDO COM ATRASO);
Previsão até 18/08: instrução Processual para empenho;
Confirmado para 21/08: repasses para o pagamento do piso salarial da enfermagem.
QUANTO É O PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM?
A lei do piso salarial da enfermagem prevê o mínimo que cada profissional da enfermagem deve receber. Confira:Enfermeiros: R$ 4.750
Técnicos de enfermagem: R$ 3.325
Auxiliares de enfermagem e parteiras: R$ 2.375
Vale ressaltar que este será o primeiro piso da categoria.
Fonte: https://jc.ne10.uol.com.br/autor/alice-girao/
