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O Presidente do SINDSERV/PROPRIÁ, Jânio Melo, entregou ao prefeito de Propriá, Dr. Valberto Lima, na manhã desta terça-feira 21, a Minuta do Decreto municipal para a regulamentacão do Estatuto dos Servidores Públicos municipais de Propriá, Que INSTITUI E REGULAMENTA O REGIME DE TRABALHO REMOTO, TELETRABALHO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PROPRIÁ - SERGIPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A minuta agora depois que apreciada pelo poder Executivo deverá ser promulgada, nós termos da legislação.
De acordo com o texto da matéria, entende-se como teletrabalho ou home office, aquele que possa ser realizado remotamente, fora das dependências físicas dos órgãos e entidades da administração pública municipal, direta e indireta, de maneira permanente ou periódica, com a utilização dos recursos da tecnologia de informação. A matéria estipula que a Secretaria municipal de Planejamento e Administração, será responsável por formar a Comissão de Instituição do Teletrabalho, a qual terá o propósito de coordenar e monitorar as ações de implantação do teletrabalho nos órgãos da administração, determinando os critérios e diretrizes necessários para a implementação do modelo.
Segundo justificativa apresentada pelo SINDSERV/PROPRIÁ, a medida decorre da evolução tecnológica que o mundo globalizado trouxe consigo. “Essa evolução já estava sendo vivenciada nas últimas décadas, contudo, após a pandemia de covid-19, os efeitos dos avanços tecnológicos foram sentidos de forma mais incisiva, e, ao que parece, definitiva, vez que se impôs uma acelerada mudança de padrões comportamentais, e também na maneira com que os cidadãos executam suas funções laborais. Isso teve reflexo direto na administração pública, bem como em suas relações com seus servidores”, explica A Assessoria técnica do SINDSERV/PROPRIÁ .
O Presidente Jânio Melo, completa seu entendimento alegando que a necessidade de readaptação das rotinas de trabalho, que passaram a ser realizadas de forma remota, com auxílio de tecnologia, surpreendentemente apresentaram resultados muito positivos, em diferentes ramos de atuação, levando à constatação de que inúmeros tipos de trabalho, nas mais diversas funções e atividades podem ser perfeitamente realizados à distância, de forma remota, mantendo a eficácia e qualidade dos serviços, bem como diminuindo os custos operacionais.
Jânio Melo expõe, ainda, que é imperativo que Propriá, a exemplo de diversas cidades e instituições públicas em todo o País, reconheça essa nova realidade e regulamente a sua implantação e organização, tendo como diretriz máxima a concretização do princípio da eficiência administrativa insculpido no artigo 37 da Constituição Federal e no Estatuto dos servidores públicos de Propriá.
O Prefeito Dr. Valberto Lima, recebeu a proposta do Sindicato, e encaminhou para o setor jurídico para análise e viabilidade.
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