quinta-feira, 14 de agosto de 2025

SINDSERV/PROPRIÁ SE REÚNE COM GUARDAS MUNICIPAIS DE PROPRIÁ E COM O SECRETÁRIO DE SEGURANÇA DO MUNÍCIPIO


O SINDSERV/PROPRIÁ esteve, na nesta quarta-feira (14), no município de Propriá, para dialogar com os guardas municipais e escutar as os desafios enfrentados pela categoria no dia a dia.

Entre as principais reivindicações está a atualização da legislação municipal, que criou a Guarda Municipal. A categoria também cobra melhores condições de trabalho.

Diante das demandas apresentadas, o SINDSERV/PROPRIÁ vai encaminhar à Prefeitura de Propriá, um ofício solicitando uma audiência com o gestor municipal. O objetivo é discutir a atualização da legislação e as demais pautas dos guardas municipais, buscando soluções para garantir valorização profissional e condições dignas de trabalho.

Durante a reunião, o presidente do SINDSERV/PROPRIÁ, Jânio Melo, Secretário Geral, Dr. Sergio Elias, o Assessor Jurídico, Dr. Antonio, o Assessor Técnico, Givaldo Silva constataram que a Guarda necessita urgentemente de resolver diversas demandas da segurança municipal. 

Além disso, os guardas apresentaram diversas demandas e contaram as suas reinvindicações que serão encaminhadas para o Prefeito Luciano de Menininha.

O presidente do SINDSERV/PROPRIÁ, reafirmou seu compromisso em acompanhar de perto a situação e cobrar da gestão municipal os devidos avanços para a categoria.

O Secretário Municipal de Segurança e Defesa Social do Município, João Araújo, participou da reunião e discutiu com os representantes do SINDSERV/PROPRIÀ e com os Guardas municipais presentes as respectivas demandas.

SINDICATO SE REUNE COM O PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO PARA TRATAR DAS MINUTAS DOS PROJETOS DE LEIS E DECRETOS ENTREGUES AO PREFEITO DE PROPRIÁ


O Presidente do sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Propriá, SINDSERV/PROPRIÁ, Jânio Melo, o Secretário Geral, Dr. Sérgio Elias, o Assessor Jurídico, Dr. Antonio e o Assessor Técnico, Givaldo Silva, se reuniram com o Procurador Geral do município de Propriá, Dr. Rafael e com o Sub-Procurador, Dr. Angelo,  para discutir assuntos de interesse da categoria. A reunião, que ocorreu  no dia de ontem, 13 de agosto de 2025, em data recente, teve como objetivo tratar de pautas específicas e buscar soluções para questões levantadas pelos servidores municipais e das minutas dos Projetos de Leis e decretos municipais, encaminhados para o Prefeito Luciano de Menininha (PP).

Detalhes da Reunião:
Participantes:
Dirigentes do sindicato e o procurador do município de Propriá.
Pauta:
A reunião abordou temas relevantes para os servidores públicos, como a criação a revisão do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos, e a discussão da regulamentação da mudança dos Auxiliares de Enfermagem para técnico de Enfermagem, Mudança dos motoristas de ambulâncias para condutores de Ambulâncias, Vale-alimentação entre outras demandas.

Objetivo:
Os sindicato buscou dialogar com o procurador para encontrar soluções e avançar nas negociações sobre as demandas apresentadas.

Resultado:
A reunião foi considerada um passo importante para o avanço das negociações entre o sindicato e o município.

Contexto:
Reunião entre sindicato e o procurador geral do município, são comuns para discutir questões como:
Condições de trabalho:
Negociações sobre o plano de cargos e salários, benefícios e outros aspectos relacionados ao trabalho dos servidores.

Legislação municipal:
Esclarecimento de dúvidas e interpretação de leis e regulamentos municipais.

Reivindicações da categoria:
Apresentação e discussão de pautas específicas de interesse dos Servidores Públicos Municipais.

"Esses encontros são importantes para fortalecer o diálogo entre o sindicato e a administração municipal, buscando soluções para os problemas enfrentados pelos servidores e promovendo um ambiente de trabalho mais justo e eficiente." afirma Jânio Melo.

sábado, 9 de agosto de 2025

SINDSERV/PROPRIÁ PEDE AO PREFEITO PARA ENCAMINHAR PARA A CÂMARA O PROJETO DE LEI QUE REGULAMENTA A PROFISSÃO DE CONDUTOR DE AMBULÂNCIA EM PROPRIÁ

Conforme o Presidente do SINDSERV/PROPRIÁ, a regulamentação do cargo de condutor está de acordo com a Lei federal nº 12.998/2014, que normatiza o cargo relacionado ao Departamento Nacional de Infraestrutura de transportes (DNIT).
O Presidente do SINDSERV/PROPRIÁ, Jânio Melo, já entregou ao prefeito de Propriá, Luciano de Menininha (PP), a Minuta do Projeto de Lei que regulamenta a profissão de condutor de ambulância em Propriá, e quer, que o prefeito encaminhe para a Câmara Municipal um projeto de lei. O objetivo é reconhecer oficialmente a categoria e estabelecer um piso salarial para esses profissionais.

Contexto e Detalhes:
Reconhecimento da profissão:
O SINDSERVG/PROPRIÁ, busca que a profissão de condutor de ambulância seja reconhecida legalmente, assim como outras profissões da área da saúde.

Piso salarial:
Além do reconhecimento, a proposta visa estabelecer um piso salarial para os condutores de ambulância, o que traria ganhos em qualidade de vida e valorização profissional.

Importância da regulamentação:
A regulamentação da profissão é vista como fundamental para garantir a segurança e qualidade no atendimento de emergência, uma vez que os condutores de ambulância desempenham um papel crucial no transporte de pacientes e no suporte à equipe de saúde.

Tramitação do projeto:
O projeto de lei, caso encaminhado pelo prefeito, passará pela Câmara Municipal para discussão e votação.

Atuação do condutor:
O projeto também busca definir as atribuições e responsabilidades do condutor de ambulância, que muitas vezes atua no suporte básico de vida e no manejo de equipamentos durante o transporte do paciente.

Segurança e qualidade:
A regulamentação visa garantir que os condutores de ambulância possuam a qualificação necessária para lidar com situações de emergência, oferecendo um serviço mais seguro e eficiente.

sexta-feira, 8 de agosto de 2025

PREFEITO DE BARRA DOS COQUEIROS AIRTON MARTINS (PSD) VAI APOIAR A CANDIDATURA DE ANDRÉ MOURA AO SENADO FEDERAL?

O pré-candidato ao Senado Federal, André Moura (União Brasil), é aliado do Governador de Sergipe, Fábio Mitidieri (PSD), e provavelmente o Prefeito de Barra dos Coqueiros, Airton Martins (PSD), deve apoiar André Moura, em 2026 para o senado.
O Deputado estadual Adailton Martins (PSD), o Governador de Sergipe, Fábio Mitidieri (PSD) e o Prefeito de Barra dos Coqueiros, Airton Martins (PSD)

O Prefeito de Barra dos Coqueiros, Airton Martins (PSD), e o irmão o deputado estadual Adailton Martins (PSD), apesar de serem aliados do Governador Fabio Mitidieri (PSD), ainda não formalizaram o apoio à eleição do Pré-candidato a senador André Moura (UNIÃO BRASIL). Todos estão esperando uma decisão e um pronunciamento do Prefeito e do deputado, no sentido de   reforça a parceria entre a cidade e Líder politico André Moura, que é aliado politico do ex-prefeito de Barra dos Coqueiros e Pré-candidato a deputado estadual, Gilson dos Anjos (UNIÃO BRASIL). O pré-candidato ao Senado Federal, André Moura, tem atuado com firmeza na defesa dos interesses dos municípios sergipanos, especialmente na destinação de recursos e no apoio a pautas de impacto direto para a população, através da Deputada Federal  Yandra Moura.

Todos acreditam que o trabalho sério e comprometido de André Moura com o Governador de Sergipe, tem sido um verdadeiro parceiro, sempre atento às  demandas e presente nas soluções. Por serem fiéis aliados do Governador de Sergipe, o prefeito Airton Martins e o Deputado Estadual Adailton Martins, devem em breve se pronunciar a favor da candidatura de André Moura a senado. COPIOU? 

André Moura, tem o respeito e confiança do Governador. Sua atuação municipalista tem feito a diferença não só em Aracaju, mas em várias cidades de Sergipe.



SINDSERV/PROPRIÁ PARABENIZA O VEREADOR E LIDER DO PREFEITO JOSÉ AELSON PELO REQUERIMENTO APROVADO EM DEFESA DOS AUXILIARES DE ENFERMAGEM


O Presidente do Sindicato do Servidores Públicos Municipais de Propriá, Jânio Melo e toda diretoria, parabeniza o vereador e líder do Prefeito, José Aelson, pelo requerimento de sua autoria e aprovado no plenário da Câmara Municipal, no dia 07 de agosto de 2025, solicitando do prefeito o Projeto de lei, que visa reconhecer e permitir que auxiliares de enfermagem se tornem técnicos em enfermagem, mediante critérios específicos, pois essa mudança pode ser vista como um avanço na valorização da categoria e na melhoria das condições de trabalho na área da saúde. Essa mudança pode significar um aumento de responsabilidades e, consequentemente, um reconhecimento maior do profissional.

ELABORAÇÃO:
O SINDSERV/PROPRIÁ, logo no inicio do ano, encaminhou para o Prefeito Luciano de Menininha, uma minuta do Projeto de Lei, solicitando a mudança de Auxiliares de enfermagem para técnico de enfermagem. E no ato da entrega o prefeito prometeu que faria a mudança. A permissão de mudar auxiliar de enfermagem para técnico de enfermagem, vai com certeza envolver uma atualização na formação e nas atribuições do profissional. O técnico de enfermagem possui um curso mais longo e qualificado, o que lhe permite assumir tarefas mais complexas e ter maior autonomia no exercício da profissão.

Por que o SINDSERV/PROPRIÁ  parabeniza o vereador autor e  os demais vereadores que aprovaram o requerimento:

Valorização profissional:
A mudança para técnico de enfermagem pode trazer um aumento salarial e melhores condições de trabalho, refletindo a valorização da categoria e promove uma melhor qualidade de vida para os profissionais e para os moradores.

Reconhecimento das habilidades:
A criação do cargo de técnico pode ser vista como um reconhecimento das habilidades e competências dos profissionais que já atuam na área, mesmo que como auxiliares.

Melhores condições de trabalho:
A mudança pode levar a uma divisão mais clara de tarefas e responsabilidades, o que pode contribuir para um ambiente de trabalho mais organizado e eficiente.

Progressão na carreira:
A extinção do cargo de auxiliar de enfermagem e a criação do cargo de técnico podem abrir caminho para uma progressão na carreira, permitindo que os profissionais alcancem novos patamares de desenvolvimento profissional.

Observações:

O SINDSERV/PROPRIÁ, estar atento para garantir que a transição seja feita de forma justa e transparente, com a devida assistência aos profissionais que serão afetados pela mudança. O SINDSERV/PROPRIÁ, também deve se manter vigilante para garantir que a mudança não gere prejuízos aos profissionais ou aos serviços de saúde.

MATÉRIAS ANTERIORES:

*SINDSERV/PROPRIÁ APRESENTA MINUTA DO PROJETO DE LEI E DEBATE TRANSFORMAÇÂO DE AUXILIARES EM TÉCNICOS DE ENFERMAGEM DO MUNICIPIO DE PROPRIÁ* 
 *COMPARTILHE!* 

DIRETORIA DO SINDSERV/PROPRIÁ MELHORA AS SOLUÇÕES DAS DEMANDAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS COM O PREFEITO DE PROPRIÁ.

*PRESIDENTE DO SINDSERV/PROPRIÁ ENTREGA AO SECRETÁRIO DE GOVERNO MINUTA DO DECRETO QUE CRIA O CPADAS E A CRA EM BENEFÍCIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS.* 
 *COMPARTILHE!!!* 

quinta-feira, 31 de julho de 2025

Moraes simboliza a crise moral e institucional do STF




No mesmo dia em que foi incluído na lista de sanções dos Estados Unidos, por meio da chamada Lei Magnitsky, o ministro Alexandre de Moraes protagonizou um episódio lamentável. Durante uma partida de futebol no estádio do Corinthians, ao ser vaiado por torcedores, reagiu com um gesto obsceno: mostrou o dedo do meio para a arquibancada. Não se trata apenas de uma atitude constrangedora — é um comportamento absolutamente incompatível com a dignidade esperada de um ministro da mais alta corte do país.

O Supremo Tribunal Federal exige de seus integrantes equilíbrio, responsabilidade e respeito pelo cargo que ocupam. Mais do que uma questão de decoro, é uma exigência simbólica. Os ministros representam a estabilidade institucional da República. E a imagem que Moraes transmitiu foi a de alguém que perdeu completamente o equilíbrio e a compostura. Isso compromete não apenas sua reputação pessoal, que diga-se de passagem, que não é lá essas coisas - mas atinge diretamente a credibilidade da Corte.

Os demais ministros do STF precisam compreender a gravidade do momento. Se atitudes desse tipo não forem isoladas e reprovadas de forma clara, todos estarão sujeitos ao mesmo desgaste — e a instituição, ao descrédito popular. O Supremo precisa reconquistar o respeito da sociedade, não se afundar em constrangimentos sucessivos. A hora de agir é agora.

DIRETORIA DO SINDSERV/PROPRIÁ MELHORA AS SOLUÇÕES DAS DEMANDAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS COM O PREFEITO DE PROPRIÁ

Pagamentos dos Salários normalizados, reajuste salarial acima da inflação em 2025, adição dos direitos dos Servidores Públicos e outras demandas solicitadas pelo SINDSERV/PROPRIÁ, são atendidas pelo Prefeito Luciano de Menininha.


Os servidores públicos municipais de Propriá filiados ao SINDSERV/PROPRIÁ, conquistaram uma grande vitória com a aprovação do Estatuto dos Servidores Públicos, e atualmente com a Parceria entre o SINDSERV/PROPRIÁ e a Gestão do Prefeito Luciano de Menininha, a tendência é conquistar mais vitórias com a valorização dos Servidores Públicos de Propriá, que é um compromisso firmado do gestor municipal com os servidores públicos. Além disso, muitos benefícios estão sendo dados pelo sindicato aos servidores públicos com a PPP.  

O presidente do SINDSERV/PROPRIÁ, Jânio Melo e sua assessoria, tem participado  de reuniões com o prefeito e os secretários e destacou o impacto positivo para a categoria. “Esta é uma vitória importante, pois já conquistamos muitos benefícios com a entrada em vigor do Novo Estatuto dos Servidores Públicos de Propriá, reajustes salariais, pagamentos rigorosamente dentro do mês entre outros direitos dos servidores. Um reconhecimento do nosso trabalho e da nossa luta por melhores condições e qualidade de vida”, pontuou. Os adicionais como prevê o estatuto, um benefício essencial para o desenvolvimento da carreira dos servidores, serão asseguradas exclusivamente para os filiados e os não filiados do SINDSERV/PROPRIÁ.

Essa melhoria representa um avanço na VALORIZAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS e posteriormente conforme a previsão da LDO 2026 e o estatuto, será revisado  o plano de cargos e salários dos servidores e integralizando o salário da categoria, garantindo um aumento no salário em 2026. 

O presidente do SINDSERV/PROPRIÁ, convida a todos os servidores de Propriá a se filiarem ao seu respectivo sindicato para continuar os avanços. “Esta parceria demonstra a relevância do movimento sindical na defesa dos direitos da categoria e a importância da união e da luta para fortalecer a nossa voz e garantir que novas conquistas aconteçam”, frisou.

Os dirigentes do SINDSERV/PROPRIÁ, reafirmam seu compromisso com a valorização e o reconhecimento do trabalho dos servidores, peças fundamentais para a qualidade dos serviços públicos oferecidos à população de Propriá.






CNH sem autoescola: entenda proposta para mudar regras

Proposta quer reduzir custo da CNH, permitir outros tipos de curso e facilitar acesso ao documento sem passar por autoescolas.
Carteira nacional de Habilitação, CNH. Agência Brasil

O governo federal estuda acabar com a obrigatoriedade das aulas em autoescolas para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A proposta de CNH sem autoescola tem como foco principal reduzir o custo do processo de habilitação e permitir que mais brasileiros consigam obter o documento.

A ideia foi apresentada nesta terça-feira (29) pelo ministro dos Transportes, Renan Filho. Segundo ele, o preço atual, que gira entre R$ 3 mil e R$ 4 mil, tem levado milhões de brasileiros a dirigir sem habilitação.

“Qual o problema do Brasil? É que a gente tem uma quantidade muito grande de pessoas dirigindo sem carteira porque ficou impeditivo tirar uma carteira no Brasil. Entre R$ 3 mil e R$ 4 mil. O cidadão não aguenta pagar isso”, afirmou o ministro.

Por que o governo quer mudar as regras?

Renan Filho afirmou, em entrevista à GloboNews, que cerca de 20 milhões de pessoas já dirigem sem CNH no Brasil. Outros 60 milhões têm idade para se habilitar, mas ainda não tiraram a carteira, principalmente por causa do custo.

Segundo ele, a proposta busca baratear e desburocratizar o processo, garantindo alternativas de formação que sejam acessíveis à população. “A gente está propondo garantir cursos para que as pessoas melhorem, tenham mais qualificação na hora de dirigir”, afirmou.

As aulas ministradas por instrutores continuarão disponíveis, com supervisão da Senatran e dos Detrans. A diferença é que elas não seriam mais obrigatórias.

A intenção é oferecer opções mais acessíveis de preparação, sem que o aluno precise, necessariamente, pagar por uma autoescola.
A proposta de CNH sem autoescola aumenta o risco de acidentes?

Um dos principais questionamentos sobre a mudança é o possível aumento nos acidentes de trânsito. O ministro respondeu dizendo que o cenário atual já é preocupante, porque muitas pessoas dirigem sem qualquer preparo formal.

“O grande problema é que as pessoas já dirigem sem carteira. (...) E se você for olhar, por exemplo, as pessoas que compram moto, 40% delas (...) não possuem habilitação. Se as pessoas dirigem sem curso algum, a gente está propondo garantir cursos para que as pessoas melhorem, tenham mais qualificação na hora de dirigir”, afirmou.

Para ele, permitir que esses motoristas tenham acesso a cursos menos caros pode melhorar a qualificação e a segurança no trânsito.
Quem mais é afetado pelo modelo atual?

De acordo com Renan Filho, o modelo atual também contribui para desigualdades sociais no acesso à habilitação. Em muitas famílias, quando o orçamento só permite pagar uma habilitação, a escolha tende a recair sobre o homem. “A mulher fica inabilitada justamente por essa condição”, disse.

O ministro também criticou a estrutura de cobrança das autoescolas, apontando que o preço elevado abre espaço para práticas desonestas. Segundo ele, é comum que pessoas sejam reprovadas de forma intencional para que precisem pagar novamente pelo processo.

“Desburocratizar, baratear, facilitar a vida do cidadão tira o incentivo econômico para criação dessas máfias”, declarou.
Como a proposta será colocada em prática?

A mudança não depende do Congresso Nacional. Segundo o ministro, o projeto pode ser executado por meio de regulamentações internas, ou seja, sem necessidade de aprovação legislativa.

A proposta envolve apenas mudanças nas normas de regulamentação, e não alterações na lei. A medida também pretende facilitar o acesso ao mercado de trabalho, principalmente para vagas que exigem carteira profissional. “Se as pessoas tiverem mais cedo, elas vão ter condição de acessar com mais facilidade o mercado de trabalho”, disse Renan Filho.

O Brasil emite entre 3 e 4 milhões de CNHs por ano, segundo o ministro. Com os preços atuais, isso representa um gasto de até R$ 16 bilhões por parte da população.

“Se isso for barateado, esse dinheiro vai para outros setores da economia, (...) que geram empregos competindo internacionalmente”, afirmou o ministro.

Fonte: https://jornaldaparaiba.com.br/economia/cnh-sem-autoescola

Trabalhadora dispensada por ausência ao trabalho sem convocação para retorno deve ser reintegrada

Sentença proferida na 3ª Vara do Trabalho de Santo André-SP afastou tese de abandono de emprego e declarou nula dispensa de trabalhadora com câncer que se ausentou do serviço durante tratamento médico. A decisão obrigou a empresa a reintegrar a profissional e a indenizá-la em R$ 30 mil por danos morais, em razão do caráter estigmatizante da doença.

A reclamante contou que passou por remoção do útero e estava acamada sob tratamento psiquiátrico quando foi dispensada. Disse que a reclamada não entrou em contato, que não recebeu comunicado algum solicitando seu retorno ao trabalho. Ainda, informou que havia mudado de endereço, mas que chegou a compartilhar a informação com o empregador.

Na sentença, o juiz do trabalho Diego Petacci ressaltou que a empresa não juntou aos autos telegrama convocatório da empregada para retorno ao trabalho, “o que, por si só, já exclui o elemento subjetivo do abandono de emprego à luz da jurisprudência pacificada sobre o tema”. Assim, o magistrado declarou inválida a dispensa da reclamante, por ser portadora de neoplasia maligna, doença estigmatizante, de conhecimento do empregador.

Em atendimento ao pedido da trabalhadora, determinou que seja reintegrada ao trabalho e condenou a companhia a indenizar salários e frações de 13º, férias + 1/3 e FGTS desde a dispensa até a efetiva reintegração. Com relação aos danos morais, o julgador obrigou o pagamento de R$ 30 mil e concluiu: “Reputo que a dispensa da reclamante em contexto sem nenhuma tentativa válida de contato com esta, sabedora a reclamada do estado de saúde da reclamante e do caráter estigmatizante de sua enfermidade, é fato de elevada gravidade”.

Cabe recurso.

FONTE: https://ww2.trt2.jus.br/

sábado, 26 de julho de 2025

quinta-feira, 24 de julho de 2025

CORTE DO TRE-SE PODE CASSA CHAPAS EM ALGUNS MUNICÍPIOS POR FRAUDE À COTA DE GÊNERO NAS ELEIÇÕES 2024. VEREADORES DE BARRA DOS COQUEIROS PODE ESTÁ INCLUÍDOS NOS PROCESSOS

O percentual mínimo de 30% de candidaturas de cada gênero é previsto na Lei 9.504/97


A Corte do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) se prevalecer a legislação eleitoral, deve cassar, ainda este ano, algumas chapas por fraude à cota de gênero nas eleições de 2024, distribuídas em diversos municípios do estado: Barra dos Coqueiros, Propriá, Tobias Barreto e outros municípios.  Estão com processos em andamentos no TRE-SE.

A fraude à cota de gênero é cometida quando um partido se utiliza de candidaturas fictícias para atingir a cota mínima legal de gênero, que é de 30% nas candidaturas proporcionais, e conseguir ter aprovado o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (Drap), o que permite à agremiação concorrer às eleições. 

Conheça a lei

A legislação eleitoral brasileira prevê ações afirmativas para fomentar a participação feminina na política, entre elas a regra das cotas de gênero para candidaturas. Essa regra está disposta no artigo 10, parágrafo 3º da Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições). De acordo com essa previsão legal, os partidos políticos devem observar um percentual mínimo de 30% e máximo de 70% para candidaturas de cada gênero.

Em maio de 2024, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou a Súmula 73, que trata da caracterização de fraudes à cota de gênero. O objetivo da medida foi estabelecer um padrão a ser adotado pela Justiça Eleitoral para as Eleições Municipais 2024 quanto ao tema, uma vez que o TSE tem jurisprudência consolidada sobre o assunto. Dessa forma, casos comprovados de fraude podem resultar na cassação do Drap e dos diplomas das eleitas e dos eleitos.

Desde 2023, diversas sanções a partidos foram confirmadas pelo TSE, o que evidencia o rigor na aplicação da regra com a finalidade de coibir o uso de candidaturas fictícias femininas pelas legendas na tentativa de cumprir ilegalmente a cota de gênero.

Elementos da fraude

A fraude à cota de gênero consiste no desrespeito ao percentual mínimo de 30% de candidaturas femininas ou masculina, nos termos do art. 10, § 3º, da Lei 9.504/1997. Configura-se pela presença de um ou alguns dos seguintes elementos, quando os fatos e as circunstâncias do caso concreto assim permitirem concluir: votação zerada ou inexpressiva; prestação de contas zerada, padronizada ou ausência de movimentação financeira relevante; ausência de atos efetivos de campanha, divulgação ou promoção da candidatura de terceiros.

O reconhecimento do ilícito acarretará as seguintes consequências: cassação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários da legenda e dos diplomas dos candidatos a ele vinculados, independentemente de prova de participação, ciência ou anuência desses candidatos; inelegibilidade daqueles que praticaram a conduta ou anuíram a ela, nas hipóteses de Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije); nulidade dos votos obtidos pelo partido, com a recontagem dos quocientes eleitoral e partidário (artigo 222 do Código Eleitoral), inclusive para fins de aplicação do artigo 224 do Código Eleitoral, se for o caso.

TRE-SE e as candidaturas femininas

O Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) desenvolve diversas iniciativas para promover a participação feminina na política e fortalecer as candidaturas de mulheres.

Agora só aguardar as conclusões dos processos para que os fraudadores sejam penalizados.

Entenda os formatos de cocô e quais alertas eles podem gerar sobre sua saúde

A aparência das fezes pode ser um importante indicativo para problemas gastrointestinais.

A análise do formato das fezes, conforme a Escala de Bristol, pode indicar problemas gastrointestinais. É preciso se atentar aos alertas para doenças graves como o câncer colorretal, e realizar exames preventivos após os 45 anos.
Saiba quais são os formatos de cocô e quais alertas eles podem gerar
Foto: Freepik

Por ser uma tarefa diária e fisiológica, ir ao banheiro é quase automático. A ordem é sentar no vaso sanitário, fazer o que tem de ser feito e dar descarga, muitas vezes sem olhar para baixo. Aí é onde mora o perigo. É por meio das fezes que o corpo humano alerta para quadros preocupantes. Seja no formato ‘bolinha’, liso ou até pastoso, o cocô sempre deve ser observado.

Por meio da análise das fezes, é possível entender um pouco mais sobre o funcionamento de seu próprio trato gastrointestinal e até mesmo identificar problemas mais sérios, como tumores.

‘Cocô de fita’ foi um dos sintomas de Preta Gil

Esse foi o caso de Preta Gil. Após ser diagnosticada com um câncer colorretal, em 2023 a cantora deu uma entrevista ao programa Mais Você e citou um de seus sintomas.

"Isso é uma coisa muito importante de falar porque a gente normaliza muitas coisas no nosso dia a dia por conta da correria, de priorizar o trabalho e a saúde fica em segundo plano", chamou a atenção.

"No meu caso, já estava há uns seis meses com uma prisão de ventre absolutamente exagerada, 10 dias sem ir ao banheiro. Quando eu fazia, as fezes [vinham] com sangue, com muco, tinham um formato diferente. Ela saía achatada e eu olhava aquilo e achava normal, não liguei", relatou ao programa.

Isso ocorria porque o tumor, localizado na região do reto, impedia a passagem das fezes de maneira natural. Dois anos após a descoberta, Preta morreu neste domingo, 20, aos 50 anos, após uma longa batalha contra a doença.

Escala de cocô?

Apesar de muita gente sentir nojo e correr na hora de dar ‘tchau’ ao bolo fecal no vaso sanitário, situações como essa reforçam a importância de observar a evacuação com frequência.

Foi para facilitar o alerta que pesquisadores da Universidade de Bristol, na Inglaterra, criaram uma escala que define 7 tipos de fezes mais comuns de forma prática e destaca quando é preciso ficar em alerta. Passados 28 anos, a classificação ainda é usada como um importante norteador para doenças gastrointestinais.

Aprenda a ‘ler’ suas fezes

Na Escala Bristol, as fezes podem ser divididas em 7 tipos, com base em seu formato e consistência.

Tipos 1 e 2

O Tipo 1 é o famoso ‘cocô de bolinha’. Pode receber essa classificação as fezes que saem em caroços duros e separados, com certa dificuldade na hora da evacuação. Geralmente, o bolo fecal também conta com uma tonalidade mais escura.

Parecido com o primeiro, o Tipo 2 também é um cocô que vem em bolinhas mais duras e de cor mais escura. No entanto, ao invés de caroços separados, o bolo vem em grumos irregulares, geralmente formando uma “salsicha”.

Essa aparência indica problemas graves de constipação causados por uma dieta inadequada e a pouca ingestão de líquidos. Na hora de evacuar, a pessoa também pode enfrentar mais dificuldade e até dores, se tornando mais propensa ao surgimento de hemorróidas.

Por isso, é importante se atentar a tomar mais água durante o dia e incluir mais fibra na alimentação.

Saiba quais são os formatos de cocô e quais alertas eles podem gerar

Foto: Freepik

Tipos 3 e 4

Se suas fezes se parecem com esses dois, você provavelmente não enfrenta problemas gastrointestinais alarmantes. O Tipo 3 é aquele cocô mais ‘lisinho’ e em formato de salsicha, mas ainda com algumas fissuras no seu comprimento. Já o Tipo 4 apresenta a superfície lisa e macia.

Ambos são sinais de um bom trânsito intestinal e de uma evacuação menos “sofrida”, com fezes que saem com maior naturalidade e menor esforço.

Tipo 5

Aqui, as fezes geralmente são expelidas em pedaços macios, com algumas bolhas e bordas definidas. Neste caso, a evacuação, apesar de não ser dolorosa, é um alerta para diarreia.

Tipos 6 e 7

Se você está nos últimos dois graus da escala, significa que algo está errado no seu trânsito intestinal. No Tipo 6 as fezes são macias e lisas, mas ainda mais irregulares que no tipo 5. Já o 7 é o cocô “água”, aquele clássico sinal de diarreia. Ambas geralmente têm uma coloração mais clara.

Vale destacar que a Escala Bristol serve para nortear possíveis irregularidades no funcionamento gastrointestinal, mas não leva em conta mucosa, sangue e outros alertas vermelhos que possam surgir na hora da evacuação.
Escala Bristol
Foto: Freepik

Atenção!

Mesmo com um bom funcionamento do trânsito intestinal e fezes com aparência dentro da normalidade, pessoas acima de 45 devem realizar colonoscopia de maneira periódica. O exame é o responsável por rastrear o câncer colorretal, o terceiro tumor mais frequente no Brasil.

Dados do Instituto Nacional de Câncer (INCA) para o triênio de 2023 a 2025 mostram que o país enfrenta um risco estimado de 21,10 casos por 100 mil habitantes, sendo as mulheres o público de maior risco.

Fonte: Redação Terra

PREFEITO LUCIANO DE MENININHA SERÁ O ENTREVISTADO DO PROGRAMA "SINDSERV EM AÇÃO" DESTE SÁBADO (26) NA PROPRIÁ FM 104,9


O prefeito de Propriá, Luciano de Menininha (PP), concede entrevista ao programa “SINDSERV EM AÇÃO” neste sábado (26). O Gestor do poder executivo municipal vai falar sobre as ações de governo, das demandas dos Servidores públicos do Município e tirar todas as dúvidas sobre a sua gestão no município, com as ações realizadas pela Prefeitura para ajudar famílias de baixa renda beneficiárias de Propriá.

O programa começa às 09h e será transmitido pelo Instagram  do SINDSERV/PROPRIÁ, pela Rádio PROPRIÁ FM 104.9 e no YOU TUBE DA BLOG A BARRA E A NOTÍCIA.

Apresentado pelo Radialista Givaldo Silva e Pelo Presidente do SINDSERV/PROPRIÁ, Jânio Melo, o Programa “SINDSERV EM AÇÃO" vai ao ar todos os sábados com informações do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Propriá e fatos que são notícias em Propriá, no Brasil e no mundo. 


PROGRAMAÇÃO DO CENTRO MÉDICO SANTO ANTONIO. 

quarta-feira, 23 de julho de 2025

LOTERIA MUNICIPAL TÊM POTENCIAL PARA ELEVAR A ARRECADAÇÃO E INVESTIMENTOS EM PROPRIÁ

Os Vereadores acertaram a aprovação da Loteria Municipal, que representa um passo estratégico para a garantia de mais recursos próprios para Propriá. E o objetivo principal é que seja direcionado à arrecadação para políticas públicas que impactem diretamente a população, com foco nas famílias de maior necessidade. E o Prefeito tem certeza que vai usar os recursos para o fortalecimento da economia local e nossos investimentos necessários para Propriá.

O regulamento da loteria municipal em Propriá pode beneficiar o Município e os munícipes, principalmente pela questão da pouca autonomia financeira e promover a arrecadação para investimentos em setores específicos aos Propriaenses. É o que aponta o Radialista, Contabilista e Assessor Técnico do SINDSERV/PROPRIÀ, Givaldo Silva, especialista em política públicas. ex-vereador, ex-secretário de Controle Interno da Câmara Municipal de Barra dos Coqueiros. 

No último dia 17 de julho, a Câmara Municipal de Propriá, aprovou o projeto de lei que cria a Loteria Municipal. A proposta, enviada pelo Prefeito Municipal, prevê um aumento substancial da arrecadação anual, com recursos destinados a áreas como saúde, educação, segurança e outros setores importantes.

Em 2020, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que a União não tem exclusividade para explorar loterias. Na época, os ministros entenderam que os estados, embora não possuíssem competência legislativa sobre a matéria, exploraram modalidades lotéricas. Nos últimos meses, contudo, o debate foi alargado nas câmaras municipais em virtude de divergências sobre os impactos associados ao serviço.

O Radialista e Contabilista Givaldo Silva, explica que tanto a loteria estadual quanto a municipal consistem em um serviço público que, além de proporcionar lazer à população, também promove arrecadação aos entes federados. “Quando se fala em criação da loteria municipal, muitas vezes ainda há um certo preconceito, pois [há pessoas] que pensam que o gestor municipal, está querendo liberar jogatinas e criar casas de apostas na jurisdição do município”, observa Givaldo Silva.

De acordo com ele, contudo, o debate sobre o serviço não tem como foco a criação de casas de apostas, mas sim a regulamentação dos jogos que já são praticados pela população. É o caso de muitos jogos já existentes na cidade, que geralmente oferecem prêmios em dinheiro.

"Na verdade os estados quanto os municípios podem explorar diretamente essa atividade segundo decisão do STF. É possível criar, inclusive, uma pessoa jurídica no município ou estado para explorar a loteria, assim como também é possível realizar a concessão. Essas concessões podem, ainda, significar uma importante fonte de receita que pode financiar políticas públicas ligadas ao esporte, educação, saúde e segurança", esclarece Givaldo Silva.

Givaldo Silva lembra que a gestão pública de Propriá tem como um dos seus principais desafios o comprometimento do orçamento municipal. Partindo desse fato, Givaldo Silva esclarece que o uso eficiente das loterias pode ser benéfico, principalmente para uma cidade com pouca autonomia financeira.

Especialmente sobre as loterias municipais, a criação do serviço na cidade de Propriá, é ancorada na própria Constituição Federal de 1988. Givaldo Silva, que já foi vereador Organizante, aponta que o documento prevê a competência dos municípios para regulamentar e explorar serviços públicos de interesse local. “Na nossa interpretação da jurisdição constitucional, se o serviço público de interesse local é competência dos municípios e a loteria é um serviço público de interesse local, então está na Constituição que é competência dos municípios explorar a loteria municipal”, completa.

Embora não exista uma legislação federal que preveja a criação de loterias municipais, o contabilista e radialista, Givaldo Silva, aponta que os municípios podem legislar com base na Constituição. Atualmente, pelo menos 150 municípios do país já produzem leis para regulamentos ou serviço a nível local.

segunda-feira, 21 de julho de 2025

PRESIDENTE DO SINDSERV/PROPRIÁ PARTICIPA DE REUNIÃO COM A SUPERITENDENTE REGIONAL DO HOSPITAL DE PROPRIÁ PARA TRATAR DE ALGUMAS DEMANDAS DOS SERVIDORES E A SAÚDE DOS MORADORES

O Hospital Regional de Propriá (HRP), gerenciado pela Secretaria de Estado da Saúde (SES), atende 16 municípios da região do Baixo São Francisco no estado de Sergipe.
O ASSESSOR TÉCNICO DO SINDSERV/PROPRIÁ, GIVALDO SILVA, A SUPERINTENDENTE DO HRP, SAMARA, A ASSESSORA TÉCNICA DO HRP, ANA CAROLINA, A COORDENADORA ADMINISTRATIVA DO HRP, NODICLEIA MARTINS E O PRESIDENTE DO SINDSERV/PROPRIÁ, JÂNIO MELO
Na manhã desta segunda-feira (21), o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Propriá (SINDSERV/PROPRIÁ), e o Assessor Técnico e de Comunicação do Sindicato, Radialista Givaldo Silva, estiveram presentes em uma reunião no Hospital Regional de Propriá. A reunião contou com a presença da Nova Superintendente do Hospital, Samara, da Coordenadora Administrativa, Nodicleia e da Assessora Técnica, Ana Carolina.

Durante o encontro, foram abordadas diversas questões relacionadas à saúde pública de Própria e Região. O Hospital Regional de Propriá (HRP) desempenha um papel fundamental como hospital de referência do estado. Ele recebe casos que não puderam ser resolvidos em outros serviços de saúde da região. Essas demandas constantes dos pacientes sempre levam a uma situação de muitas demandas, tornando crucial a busca por soluções eficazes.

O Presidente do SINDSERV/PROPRIÁ, apresentou na reunião algumas demandas, principalmente com relação aos motoristas de ambulâncias quando chegam com os pacientes no Hospital, que muitas das vezes não são atendidas corretamente pelos maqueiros do Hospital, diante das denúncias feitas no Programa "SINDSERV EM AÇÃO" na Propriá FM 104,9. todos os sábados das 09h às 10h.   

A Superintendente Samara e sua equipe ouviram atentamente as demandas apresentadas, informando que as providências devem ser tomadas e destacaram a importância da reunião como uma oportunidade para discutir estratégias que possam melhorar a situação da saúde pública em Própria e Região. “Aqui é o ponto onde muitos dos casos críticos precisam ser resolvidos. É grande o  desafio que precisamos enfrentar de forma conjunta, considerando a colaboração entre os profissionais de saúde, o sindicato e as autoridades competentes”, ressaltou Samara.

A reunião também proporcionou uma oportunidade de troca de ideias entre a Superintendência do hospital e o SINDSERV/PROPRIÁ.

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PRESTE ATENÇÃO!!! MAIS EMPREGOS, LOTERIA MUNICIPAL E VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR DE PROPRIÁ. "SINDSERV EM AÇÃO"! 19/07.
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https://youtu.be/eK7mqNaEwGA?si=FYdaGL8EJ7ajmewM

PROFISSIONAIS DE SAÚDE DE PROPRIÁ CONCLUI O CURSO DE CONDUÇÃO DE VEÍCULOS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA

O curso valoriza a profissão de condutor de ambulância, reconhecendo sua importância no sistema de saúde e garantindo que os profissionais estejam preparados para lidar com situações extrema.
Servidores que concluíram o curso: Alcione, Adriano, Rinaldo, Raimundo, Gildeberto, Weverton, Lailton, Jânio Melo, Tony Michael e Josivaldo.

No domingo dia 20 de julho de 2025, os motoristas de  ambulâncias da Secretaria Municipal de Saúde de Propriá, concluiu o curso de Condução de Veículos de Emergência (CVE). O curso  foi feito na auto escola Parati, na Capital Sergipana. O curso, realizado durante o mês de julho, formou 11 profissionais de saúde que atuam nas ambulâncias em toda rede municipal da saúde de Propriá.

Segundo o motorista da Secretaria Municipal da Saúde (Semusp) e Presidente do SINDSERV/PROPRIÁ, Jânio Melo, a capacitação traz para o profissional atualizações de extrema importância, principalmente porque já está previsto no Novo Estatuto do Servidores Públicos de Propriá. “Vários motoristas já atuam a bastante tempo na condução das ambulâncias, mas esse curso é para mostrar que as diretrizes mudam no intuito de melhorar nosso trabalho e dá uma atendimento ainda mais qualificado para todos”, explicou Jânio Melo

Os Motoristas que concluíram o curso de Urgência e Emergência da Semusp, afirmaram para o ABN, que essa ação proporciona um progresso no cuidado e atenção dos pacientes do Serviço Único de Saúde (SUS). "E Essa capacitação certifica de que todos estejam preparados para enfrentar situações de urgência e emergência de forma habilidosa e precisa”, segundo os motoristas.

O curso abordou a legislação de trânsito, direção defensiva, primeiros socorros, e outros temas relevantes para a condução segura e eficiente de ambulâncias. E feito concluído na Auto escola Parati e organizado pelos próprios motoristas e contou com o apoio do Prefeito Luciano de Menininha e do Coordenador de Transporte, Igor.

Habilitação:
O motorista agora possui o certificado necessário para conduzir ambulâncias, conforme exigido por lei.

Profissionalização:
A conclusão do curso demonstra o compromisso do motorista com a qualidade e segurança no transporte de pacientes, elevando o padrão do serviço prestado.

Valorização do profissional:
A regulamentação da profissão e a realização de cursos de capacitação valorizam o trabalho do motorista de ambulância, reconhecendo sua importância no sistema de saúde.

Requisitos para conduzir ambulâncias:

Habilitação na categoria D ou superior.

Curso de Especialização em Transporte de Emergência, homologado pelo DETRAN e SENATRAN.

Treinamento e reciclagem em cursos específicos a cada 5 anos, conforme normatização do Contran.

Segurança do paciente:
O curso garante que o motorista tenha o conhecimento e as habilidades necessárias para transportar pacientes com segurança e eficiência, minimizando riscos.

Qualidade do atendimento:
A capacitação dos motoristas contribui para a qualidade do atendimento em urgências e emergências, garantindo um serviço mais eficiente e humanizado.

quinta-feira, 17 de julho de 2025

PRESIDENTE DO SINDSERV/PROPRIÁ REUNE-SE COM A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DE SERGIPE



O presidente do SINDSERV/PROPRIÁ, Jânio Melo reuniu-se nesta quinta-feira-feira (17) com a presidente do TCE-SE, a Conselheira Suzana Azevedo. Foi um momento importante o diálogo sobre a Pauta das demandas dos servidores públicos de Propriá. Também participaram da conversar o Assessor Técnico do Sindicato, Givaldo Silva, e o Diretor do Gabinete da Presidência do TCE/SE, Dr. Lucas.

O SINDSERV/PROPRIÁ, vai manter um diálogo constante com a direção do Tribunal de Contas em busca do fortalecimento das políticas públicas e direitos dos servidores. Agradecemos ao Tribunal pela postura democrática e de construção conjunta.

Na reunião o Presidente do SINDSERV/PROPRIÁ, solicitou as devidas orientações, para melhores esclarecimentos e interpretações, quanto ao Ofício nº 029/2025, que trata da situação de servidores estatutários já aposentados pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS), mas que seguem na ativa.

Uma proposta decorrente da análise do Tema de Repercussão Geral nº 1.150, do Supremo Tribunal Federal (RE 1302501), que estabeleceu que o servidor público aposentado pelo RGPS, havendo previsão legal de vacância do cargo, não pode ser reintegrado nem permanecer no mesmo cargo, sob pena de violação às regras do concurso público e da vedação à acumulação de proventos e remuneração.

Os esclarecimentos foram devidamente prestados pela Presidente do TCE/SE, Suzana Azevedo e pelo Diretor da Presidência.

O Presidente foi em busca das informações para garantir a correta aplicação da decisão do Supremo, com respeito aos direitos individuais dos servidores de Propriá.

O SINDSERV/PROPRIÁ, vai manter um diálogo constante com a direção do Tribunal de Contas em busca do fortalecimento das políticas públicas e direitos dos servidores. 

O Presidente do SINDSERV/PROPRIÁ, agradeceu a Presidente Tribunal de contas de Sergipe pela postura democrática e de construção conjunta em defesa dos servidores públicos.

quarta-feira, 16 de julho de 2025

PRESIDENTE DO SINDSERV/PROPRIÁ ENTREGA AO SECRETÁRIO DE GOVERNO MINUTA DO DECRETO QUE CRIA O CPADAS E A CRA EM BENEFÍCIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS


O Presidente do SINDSERV/PROPRIÁ, acompanhado com o Assessor técnico do SINDSERV/PROPRIÁ, Givaldo Silva, na manhã desta quarta-feira 16, entregou ao Secretário de Governo de Propriá, Daniel, a Minuta do Decreto Municipal, que regulamenta A Lei Complementar N° 1059, de 14 de dezembro de 2023, que instituiu um Programa de Valorização do Servidor Público que inclui a criação da Comissão Permanente de Avaliação de Desempenho e Qualidade dos Serviços (CPADQS) e da Comissão de Revisão de Avaliação (CRA). Essas comissões têm como objetivo avaliar o desempenho e a qualidade dos serviços prestados pelos servidores municipais, além de garantir a revisão de eventuais avaliações. Que será entregue a prefeito Luciano de Menininha, para uma futura promulgação,nós termos da legislação em vigor. 

Comissão Permanente de Avaliação de Desempenho e Qualidade dos Serviços (CPADQS):

Objetivo:
Avaliar o desempenho e a qualidade dos serviços prestados pelos servidores públicos municipais de Propriá.

Atribuições:
Definir critérios e instrumentos para a avaliação de desempenho.

Realizar as avaliações semestrais e anuais dos servidores.

Analisar os resultados das avaliações e propor medidas para aprimorar o desempenho e a qualidade dos serviços.

Assegurar a aplicação dos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência na avaliação.

Comissão de Revisão de Avaliação (CRA):

Objetivo:
Analisar os recursos interpostos pelos servidores em relação às avaliações de desempenho.

Atribuições:
Receber e analisar os recursos apresentados pelos servidores.

Verificar se as avaliações foram realizadas de acordo com os critérios estabelecidos.

Revisar as avaliações e, se necessário, propor alterações.
Garantir o direito de ampla defesa e o contraditório aos servidores avaliados.

Essas comissões são importantes para garantir a valorização dos servidores públicos e a melhoria contínua da qualidade dos serviços prestados à população de Propriá.

Viabilizar a concessão dos adicionais de incentivos previstos no Estatuto dos servidores públicos de Propriá.