Controversa no meio imobiliário, prática pode gerar altos lucros ao especulador, mas impactos negativos na cidade e à população mais carentes. Os vereadores estão em silêncio. porque?Especulação imobiliária na Barra dos Coqueiros, se tornou um assunto polêmico, muito discutido no mercado imobiliário. Por um lado, a prática é considerada injusta e prejudicial. Já para seus praticantes, é tida como uma boa forma de obter altos lucros.
Segundo o dicionário Priberam, no comércio, o termo especulação refere-se a uma “operação de resultados incertos e arriscados, mas de grande vantagem se for bem sucedida”. Ou seja, é um investimento feito apenas com base em teorias.
Mas você sabe o que é especulação imobiliária e seu significado, como ela funciona e por que ela é considerada injusta por algumas pessoas na cidade? Confira neste guia do InvestNews.
O que é especulação imobiliária e como funciona
Especulação imobiliária é o nome dado a uma prática de mercado que consiste na compra de imóveis como casas, terrenos e salas comerciais, sem utilizá-los, apenas com a intenção de vendê-los a um preço maior depois.
Aqui, o investidor não obtém lucro com aluguéis ou outro uso dado ao imóvel, mas sim decorrente da valorização deste, do aumento de seu preço no mercado imobiliário.
Basicamente, o comprador “estoca” esse bem, especulando uma elevação de seu valor de mercado e a obtenção de lucro com a revenda. O objetivo aqui não é utilizar o bem, mas sim obter vantagem sobre o aumento do preço dos imóveis.
Vários fatores podem resultar nesse encarecimento do imóvel, como melhorias na estrutura do bairro, no transporte ou até em bairros adjacentes, assim como um aumento da demanda por imóveis da região. Veja abaixo quais são eles.
É importante mencionar que esses são fatores externos que, sozinho, o investidor não consegue alterar. Por isso o termo “especulação”, pois baseia-se em estudos e suposições.
O interesse do especulador é puramente vender a propriedade obtendo o maior retorno possível do investimento. Ele mantém esse imóvel durante determinado tempo até que as condições sejam favoráveis o suficiente para obter o máximo de sucesso possível em seu negócio.
Assim que consegue atingir esse objetivo, o ciclo de especulação sobre esse imóvel acaba.
Essa é uma prática realizada não apenas por investidores individuais, mas por diversas empresas também – o que tem se tornado um problema crescente na Barra dos Coqueiros.
O que diferencia o especulador de outros compradores de imóveis é a não utilização da propriedade com interesse em sua valorização. Se você possui um imóvel que não utiliza, mas que aluga por temporada, por exemplo, não é considerado especulação.
Especulação imobiliária é crime?
Apesar de ser considerada injusta, a especulação imobiliária não é considerada crime, já que não é possível impedir que alguém realize a compra de imóveis visando apenas o lucro.
Não existe no Brasil uma regulação específica sobre o assunto, no entanto, existem regras sobre o uso de imóveis, e algumas medidas do governo para frear o número de ocorrências desse tipo.
A especulação imobiliária na Barra dos Coqueiros, vem trazendo diversas consequências para a população, que serão mencionadas mais abaixo, por isso, o município deve tomar as providências para evitá-la.
A Constituição Federal (CF) de 1988 estabelece que a propriedade deve cumprir a sua função social, segundo o inciso XXIII do artigo 5º, que trata do direito básico à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.
Ainda de acordo com a Constituição, o artigo 182º, regulamentado com a criação do Estatuto da Cidade (Lei n° 10.257/2001), que determina diretrizes gerais da política urbana, define que “a política de desenvolvimento urbano, executada pelo Poder Público municipal, conforme diretrizes gerais fixadas em lei, tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem estar de seus habitantes”.
Para tal, o município pode até exigir do proprietário de um imóvel ou terreno não utilizado que promova seu adequado aproveitamento de forma a atender essa função social.
Segundo a Constituição as penas para quem não cumprir o que é estabelecido no artigo são:
* Parcelamento ou edificação compulsórios
*Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana progressivo no tempo (aumento do IPTU, Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana);
* Desapropriação com pagamento mediante títulos da dívida pública de emissão previamente, com prazo de resgate de até dez anos, em parcelas anuais.
Como vimos, não há uma lei específica que proíba a prática de especulação imobiliária, entretanto, o poder público adota providências para que esses terrenos atendam ao interesse coletivo.
Melhorias de infraestrutura
Outro fator que pode tornar uma região mais atrativa é a melhoria da infraestrutura deste local.
Investimento público na pavimentação das ruas do bairro, água e sistemas de esgoto, energia elétrica, além do surgimento de escolas, investimentos na rede de transportes da região e acessos aos principais pontos da cidade, ou outros investimentos em obras e acessos que tornem o lugar melhor para viver, acabam valorizando os terrenos desta área.
Questões como investimento em segurança também são importantes, já que imóveis próximos a áreas com policiamento e vigilância, e com baixos índices de criminalidade, são mais valorizados.
Consequências negativas
Como dito anteriormente, a especulação imobiliária é desencorajada pelo poder público e gera muitos impactos para as cidades e as populações que moram onde ela é praticada.
Confira abaixo algumas dessas consequências negativas:
Aumento dos preços na região
A valorização artificial desses imóveis pode ser causada pela especulação imobiliária por meio da lei de oferta e demanda.
Quanto menos disponibilidade há de um produto, mais seu preço tende a aumentar. O solo é um produto, portanto, isso afeta o preço do metro quadrado de um terreno.
Dessa maneira, quando ocorre a especulação imobiliária, as pessoas passam a ter menos opções disponíveis e o preço sobe. Mas esse aumento de preço pode contribuir para gerar outra consequência mais severa, a chamada bolha imobiliária.
O excesso da prática de especulação imobiliária na Barra dos Coqueiros, vem ocasionando um aumento desenfreado nos preços dos imóveis, sem que esse preço reflita o real valor desses imóveis, muitas vezes alimentados pelos próprios especuladores que, otimistas, pagam valores cada vez mais altos esperando uma valorização ainda maior.
A bolha já está preste a estourar, os preços já chegaram a um nível em que não há mais consumidores o suficiente para tantos imóveis e dispostos a pagar preços tão altos, assim, começou a ocorrer um excesso de imóveis no mercado, provocando uma queda brusca nos preços e gerando prejuízos enormes aos especuladores.
Prejuízos para a cidade
Essa prática gera pontos de concentração populacional e questões como sobrecarregamento das redes de transporte público, ocasionando problemas de mobilidade urbana também.
Segregação socioespacial
Como já mencionado, esses terrenos e imóveis comprados pelo especulador não têm um uso social.
Com a valorização desses terrenos e imóveis, algumas áreas se tornam praticamente inacessíveis para parte da população, expulsando-a para regiões mais periféricas e, geralmente, sem investimentos em infraestrutura, como saneamento básico.
Essa expansão obriga o governo a investir nesses novos bairros cada vez mais afastados, que nem sempre acontece.
Especulação imobiliária e gentrificação na Barra dos Coqueiros.
A gentrificação é um processo de transformação urbana caracterizado pela mudança drástica de uma região em que ocorre uma valorização acentuada gerando uma segregação socioespacial.
Atualmente, o município passou a atrair residentes com maior poder aquisitivo e empresas voltadas às classes mais altas, encarecendo o custo de vida na cidade e afastando os grupos sociais mais pobres de algumas áreas.
Nesse processo, a mudança de perfil de determinada área acaba gerando a ”expulsão” de classes mais baixas, isolando-as em regiões distantes, nas periferias.
O termo gentrificação vem de “gentrification” (de gentry, “pequena nobreza”), conceito criado pela socióloga britânica Ruth Glass (1912-1990) em London: Aspects of change (1964), segundo artigo publicado na FFLCH (Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da USP).
A gentrificação descreve o que ocorre em regiões antes degradadas ou sem investimentos, que tornam-se “áreas nobres”.
Qual a diferença entre especulação e gentrificação?
Especulação imobiliária e gentrificação não são sinônimos, entretanto, a segunda pode favorecer a primeira. Isto porque, quando ocorre essa valorização excessiva de uma região, os imóveis passam a ter um preço mais elevado, o que contribui para o sucesso do especulador, que, com certeza, venderá a propriedade por um valor bem mais elevado do que o da compra.
A mobilidade urbana, no município de Barra dos Coqueiros, esta caminhando para um verdadeiro caos. E a degradação do meio ambiente já é uma realidade, principalmente nos manguezais da cidade.
Atraso no IPTU terá protesto obrigatório em cartório a partir de 2025, bloqueando imóveis para venda e financiamento em até três dias.
