A PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DOS COQUEIROS, mesmo sem ter um plano Municipal de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos de Barra dos Coqueiros. Um documento que deveria ser feito com base na Lei Federal nº 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, e a qual fixa prazo até 2014 para que todos municípios brasileiros se adequam de forma sustentável, eliminado definitivamente seus lixões.
O Prefeito Airton Martins, firmou o contrato com a empresa CGR - CENTRO DE GERENCIAMENTO DE RESIDUOS DE SERGIPE LTDA, CNPJ: 11.602.088/0001, NO VALOR DE R$ 600.000,00 (SEISCENTOS MIL REAIS), conforme o contrato nº 51, celebrado em 22 de março de 2013. com o seguinte Objetivo:
De acordo com O BLOG ABN, o plano serviria como parte dos estudos referentes a questões ambientais de Barra dos Coqueiros e não foi feito e a empresa foi contratada para executar os serviços sem nenhum planejamento.
A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, nunca se interessou pela questão do gerenciamento integrado dos resíduos, que é um composto de todas as normas e leis que temos que aplicar daqui pra frente no que diz respeito às questões ambientais. Só para ter uma ideia, o aterro sanitário é um dos itens que compõe o plano integrado e que deve ser solucionado até dezembro de 2014, prazo máximo que temos pela Lei Federal nº 12.305/2010”, explica. Givaldo Silva, Presidente Municipal de PTB.
"Alguns secretários da Barra, se comportam como cavalos paraguaios, um correndo para cada lado. Todos tem que ficar numa mesma raia onde todos podem correm perfilhados e com um objetivo só que é direção à frente. Então independentemente de secretários, independentemente de outras conjunturas, temos que ter o caminho traçado. E ele deve ser traçado através do plano que é o mais curto que se tem para obter uma cidade limpa e com as questões ambientais conclusas dentro de um só setor que é o de meio ambiente" afirma Givaldo Silva VEJA O CONTTRATO ABAIXO: Unidade Gestora: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DOS COQUEIROS Número: 51 Ano: 2013 Data de Celebração: 22/03/2013 Tipo: CONTRATO DE DESPESA Objeto: CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DISPOSIÇÃO FINAL, EM ATERRO SANITÁRIO DE PROPRIEDADE DA CONTRATADA, PARA UM APORTE MÉDIO MENSAL ESTIMADO DE 1.000 (MIL) TONELADAS DE RESÍDUOS CLASSE II-A E II-B, SENDO EM DIAS ÚTEIS, PROVENIENTE DO MUNICÍPIO Valor Inicial: R$ 600.000,00 Valor Aditado: R$ 0,00 Valor Atual: R$ 600.000,00 Início de Vigência: 22/03/2013 Término de Vigência: 21/03/2014 Vigência em dias a partir da ordem de serviço: PUBLICIDADE DO EXTRATO Data da Publicidade: 22/03/2013 Veículo da Publicidade: QUADRO DE AVISO DA PREFEITURA CANCELAMENTO Data do Cancelamento: Data de Publicação do Cancelamento: Motivo do Cancelamento: PARTICIPANTES CPF/CNPJPARTICIPANTEVALOR(R$) 11.602.088/0001-38 CGR - CENTRO DE GERENCIAMENTO DE RESIDUOS SERGIPE LTDA 600.000,00 TERMOS DE AJUSTES AO CONTRATO Não há Termos de Ajustes ao Contrato. TERMOS DE ANUÊNCIA Não há Termos de Anuência. CONCESSÃO DE RECURSOS A SERVIDOR OU ENTIDADE PRIVADA Não há Concessões. EMPENHOS PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DOS COQUEIROS ANONÚMERODATAPARTICIPANTEVALOR PAGO(R$) 2013 738 22/03/2013 CGR - CENTRO DE GERENCIAMENTO DE RESIDUOS SERGIPE LTDA 0,00 2013 744 28/03/2013 PREF. MUN. DE BARRA DOS COQUEIROS 500,00 VINCULAÇÕES Licitação: Dispensa/Inexigibilidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITACAO Nº: 10/2013 CONVÊNIOS Não há Convênios. OBRAS Não há Obras. |
domingo, 26 de maio de 2013
CIDADE FORA DA LEI! SEM PLANO MUNICIPAL DE RESIDUOS SÓLIDOS, E NÃO CUMPRINDO A LEI FEDERAL Nº 12.305/2010, PREFEITURA DA BARRA, CONTRATA EMPRESA E VAI PAGAR R$ 600.000 MIL REAIS. VEJA O CONTRATO!
