A PROPOSTA APRESENTADA PELO VEREADOR GILVAN PINTINHO, CRIANDO O REFIS NO MUNICIPIO, FOI REJEITADA, COM OS VOTOS CONTRA DA VEREADORA PASTORA SALETE E DOS VEREADORES: ALYSSON SOUZA, TOINHO DA TOYOTA (LIDER DO PREFEITO), ANTONIO CARLOS (AC), VÉVÉ, O VEREADOR JORGE RABELO E ARACÊ (depois do olhar temeroso do Lider do Prefeito Toinho da Toyota) ESTRANHAMENTE NÃO VOTOU NA PROPOSTA, O VEREADOR DANIEL MOURA VOTOU FAVORAVÉL E O VEREADOR PROFESSOR ROBERTO, ESTAVA AUSENTE. VEJA O VIDEO
O REQUERIMENTO do vereador Gilvan Pintinho, solicitava do Executivo Municipal criase um amplo programa de Refis Municipal, visando oportunizar que munícipes e as empresas em débito com a Prefeitura Municipal de Barra dos Coqueiros possam ter condições e descontos para liquidarem suas pendências.
Senhor Presidente, vereadores e vereadora;
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Chefe do Executivo Municipal, solicitando que o mesmo autorize o setor competente desta Municipalidade a iniciar os trâmites técnicos, legais, administrativos e burocráticos que permitam a criação de um programa de Refis Municipal, visando oportunizar que munícipes e as empresas em débito com a Prefeitura Municipal de Barra dos Coqueiros possam ter condições e descontos para liquidarem suas pendências.
Na opinião dos Vereador que abaixo subscrevem, este Refis Municipal deveria contemplar todos os tributos, taxas e contribuições da esfera municipal, que não tenham sido contemplados com outras renegociações de débitos.
Desta forma, será possível receber uma consideravel soma de recursos,
possibilitando novos investimentos da Municipalidade, especialmente nas áreas
de saúde e educação e na construção de casas populares.
Sala das Sessões, em 23 de Abril de 2013.
Gilvan Pintinho
Vereador
