Prefeituras em Crise: evento realizado na Assembleia Legislativa denunciou injustiças do Governo Federal para com os municípios
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| SENADOR EDUARDO AMORIM |
Com todas as prefeituras sergipanas de portas fechadas, em forma de protesto, aproveitando ainda o feriado do Dia do Servidor Público, a Assembleia Legislativa foi palco do protesto realizado pelos prefeitos de todo o Estado. E na manhã da ultima segunda-feira, 28, as galerias da casa legislativa estiveram lotadas por prefeitos e por cidadãos dos municípios participantes durante o evento, realizado pela Federação dos Municípios do Estado de Sergipe (Fames).
Dentre as lutas dos prefeitos, especialmente aquelas que dependem de apoio em Brasília/DF, destaque para a PEC do Orçamento Impositivo; a PEC 39, que prevê aumento de 2% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM); definição dos critérios do reajuste salarial do piso dos professores (fonte de financiamento); aumento do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e recursos do transporte escolar, dentre outros pleitos.
Depois da fala de diversos representantes dos prefeitos sergipanos, que estiveram de forma maciça no evento, com 64 presentes dentre os 75 municípios do Estado, quando a palavra foi franqueada aos parlamentares federais o senador Eduardo Amorim (PSC) hipotecou sua solidariedade e apoio ao movimento municipalista. "O que se pede aqui é justiça, uma distribuição justa dos recursos arrecadados", disse Eduardo.
Segundo avaliação feita por Eduardo, a partilha dos recursos obedece uma lógica perversa. “Enquanto a União fica com cerca de 64% do que é arrecadado, os Estados com algo em torno de 21 % e os municípios com 13 ou 14 %, as responsabilidades para com os cidadãos, que não moram na União e nem nos Estados, mas sim nos nossos municípios, recaem sobre os prefeitos e os vereadores”. Para ele, essa distorção precisa ser corrigida. “Estou fazendo a minha parte, a exemplo do projeto de lei que busca uma solução pactuada para o pagamento do piso nacional do magistério”, exemplificou o senador.
Para Eduardo Amorim, outro grande drama para a municipalidade é o fato de que o Governo Federal, na hora de dar incentivos para o aquecimento da economia, acaba empurrando a conta para os municípios pagarem. “Os incentivos dados pela união tem influencia direta na queda dos repasses voltados para os municípios. E agora, para piorar, ao invés de criar impostos que, necessariamente, deveriam ter suas respectivas arrecadações divididas com Estados e municípios, o governo cria contribuições, que não são obrigadas a entrar nessa divisão”.
Ao final de sua fala, Eduardo fez questão de reforçar o seu apoio a causa municipalista e a sua fé de que os prefeitos sergipanos estão no caminho correto. “Que Sergipe sirva de exemplo para o Brasil. E que o Brasil, através da União, possa olhar para os seus filhos, entendendo que a melhoria de vida de cada pessoa passa pelo respeito às administrações municipais.”, concluiu.
Dentre as lutas dos prefeitos, especialmente aquelas que dependem de apoio em Brasília/DF, destaque para a PEC do Orçamento Impositivo; a PEC 39, que prevê aumento de 2% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM); definição dos critérios do reajuste salarial do piso dos professores (fonte de financiamento); aumento do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e recursos do transporte escolar, dentre outros pleitos.
Depois da fala de diversos representantes dos prefeitos sergipanos, que estiveram de forma maciça no evento, com 64 presentes dentre os 75 municípios do Estado, quando a palavra foi franqueada aos parlamentares federais o senador Eduardo Amorim (PSC) hipotecou sua solidariedade e apoio ao movimento municipalista. "O que se pede aqui é justiça, uma distribuição justa dos recursos arrecadados", disse Eduardo.
Segundo avaliação feita por Eduardo, a partilha dos recursos obedece uma lógica perversa. “Enquanto a União fica com cerca de 64% do que é arrecadado, os Estados com algo em torno de 21 % e os municípios com 13 ou 14 %, as responsabilidades para com os cidadãos, que não moram na União e nem nos Estados, mas sim nos nossos municípios, recaem sobre os prefeitos e os vereadores”. Para ele, essa distorção precisa ser corrigida. “Estou fazendo a minha parte, a exemplo do projeto de lei que busca uma solução pactuada para o pagamento do piso nacional do magistério”, exemplificou o senador.
Para Eduardo Amorim, outro grande drama para a municipalidade é o fato de que o Governo Federal, na hora de dar incentivos para o aquecimento da economia, acaba empurrando a conta para os municípios pagarem. “Os incentivos dados pela união tem influencia direta na queda dos repasses voltados para os municípios. E agora, para piorar, ao invés de criar impostos que, necessariamente, deveriam ter suas respectivas arrecadações divididas com Estados e municípios, o governo cria contribuições, que não são obrigadas a entrar nessa divisão”.
Ao final de sua fala, Eduardo fez questão de reforçar o seu apoio a causa municipalista e a sua fé de que os prefeitos sergipanos estão no caminho correto. “Que Sergipe sirva de exemplo para o Brasil. E que o Brasil, através da União, possa olhar para os seus filhos, entendendo que a melhoria de vida de cada pessoa passa pelo respeito às administrações municipais.”, concluiu.
fONTE:Senador Eduardo Amorim - ASSCOM
