O PREFEITO NÃO COMPARECE A REUNIÃO, E A PRIMEIRA DAMA FIRMA O COMPROMISSO DE CRIAR A UNIDADE "CASA LAR".
REUNIÃO PARA A CRIAÇÃO DA CASA LAR E O FORTALECIMENTO DAS REDES DE PROTEÇÕES DAS CRIANÇAS E DOS ADOLESCENTES. |
Ocorreu na manhã da ultima sexta-feira, dia 18 de outubro de 2013, no fórum de Barra dos Coqueiros, uma reunião entre o Ministério Público, representantes do Poder Executivo, Conselhos Municipais, Representantes da Sociedade Civil com a Coordenadoria Estadual da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça, Representantes da Secretaria Estadual de Inclusão, Assistência e Desenvolvimento Social, Representantes da OAB/SE e Conselho Estadual de Direitos da Crianças e Adolescentes, Conselheiros Tutelares do Município, o Presidente da Câmara Municipal Alberto Macedo e a participação da EX-Secretaria Municipal de Ação Social da Barra dos Coqueiros, Rita de Cássia.
O Prefeito Airton Martins, foi convidado para participar da reunião, infelizmente ele não apareceu e nem justificou a sua ausência.
PRESENTE NA REUNIÃO: CONSELHEIRAS TUTELARES, MARIA ANTONIA E ANA VIRGINIA E ANA VIRGINIA, CONSELHEIRO RENATO CESÁR E A PSICOLOGA DO CREAS, ANDREZA; |
A Secretária Municipal de Assistência Social, Eliana Martins, se comprometeu em implantar a unidade de acolhimento institucional na modalidade "CASA LAR", até o dia 20 de dezembro de 2013, para o acolhimento de crianças e adolescentes como medida de proteção, nos casos de riscos e violação de direitos que a criança precisa ser afastada da família até que seja resolvido o problema. O Município já recebe co financiamento Estadual, desde dezembro de 2012, e até o momento não agilizou o processo de Implantação da unidade. O descumprimento da ação acarretará medidas cabíveis pelo Ministério.
A promotora de Justiça Suzy Mary Carvalho, deverá instaurar de inquérito civil público, caso a Prefeitura Municipal de Barra dos Coqueiros, não viabilize o acolhimento institucional para crianças e adolescentes, esperamos que a Gestão "Novo tempo", mantenha o compromisso com a justiça.
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