O VEREADOR GILVAN PINTINHO, ENCAMINHOU UM DOCUMENTO AO MINISTÉRIO PÚBLICO, PEDINDO INFORMAÇÕES.
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| QUADRO DE AVISOS DOS ATOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE BARRA DOS COQUEIROS, UMA VERDADEIRA FALTA DE RESPEITO A LEGISLAÇÃO VIGENTE. |
Nos 9 meses e 23 dias de mandato , o prefeito Airton Martins (PMDB) criou com aprovação dos vereadores da situação, centenas de cargos comissionados, formando um verdadeiro exército de apadrinhados, sendo 24 cargos de secretário municipal, 19 secretários Adjuntos e mais centenas de cargos comissionados, aqueles para os quais não é necessário fazer concurso público e que costumam ser loteados por indicação política.
Com o inchaço da folha de pagamento devido à massiva abertura de vagas políticas na prefeitura, categorias estratégicas e de grande importância para a população como a de professores e os servidores efetivos deixaram de ser reconhecidos e valorizadas.
O atual Prefeito Airton Martins, além de nomear todos os cargos comissionados, não publicou nenhum decreto ou portaria de nomeação em nenhum meio de comunicação e também no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Barra dos Coqueiros e nem na Câmara Municipal de Barra dos Coqueiros.
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| VEJA AS SECRETARIAS QUE FORAM CRIADAS E CARGOS COMISSIONADOS. |
Diante da situação apresentada, o vereador Gilvan Pintinho (PPS), encaminhou um expediente para o Ministério Público, solicitando informações a cerca das nomeações feitas pelo atual gestor, no ano em curso, e as nomeações ferem bruscamente a lei da transparência e a lei Orgânica Municipal.
Os orgãos competentes tem o compromisso moral de mudar esse quadro deplorável, assim como colocar fim aos sistemas viciados institucionalizados na prefeitura.
O Prefeito quando assumiu, convocou a Câmara Municipal, extraordianariamente, e aprovou a Lei Nº 743/2013, Que criou centenas de cargos comissionados.
Para o Prefeito atender as demandas da população e acabar com o ciclo vicioso será preciso austeridade com os recursos públicos, diminuição de no mínimo 70% dos cargos comissionados, fortalecimento da fazenda pública e do controle interno, transparência dos atos e contas públicas, profissionalização dos serviços públicos e muito investimento em saúde e educação, esporte, cultura e assistência Social.
Enfim, cargo comissionado é de livre nomeação. Em tese, serve para que o administrador público possa trazer para a equipe pessoas com capacidade técnica reconhecida e que tenham afinidades políticas e projetos em comum. Porém, na prática em Barra dos coqueiros é corrente o uso dessas vagas como moeda de troca. Além de abrigar seus próprios eleitores ou correligionários, os chefes do Executivo distribuem as vagas sem concurso para partidos aliados em troca de apoio no Legislativo ou em campanhas eleitorais.
A onda de “acomodar gente sem qualificação profissional dando um carguinho” tem que acabar.
