O argumento é de que os deputados apenas apresentam as emendas
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| Julgamento acontece na tarde desta quinta-feira, 19 (Foto: Portal Infonet) |
Prossegue no Pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/SE) o julgamento
do deputado Antonio dos Santos (PSC), por conduta vedada através da
distribuição das verbas de subvensão pela Assembleia Legislativa de
Sergipe (Alese). Na ocasião, a
defesa do parlamentar destacou que os deputados apenas apresentam as
emendas, mas quem executa é a Mesa Diretora da Alese, responsabilizando à
presidência e primeira secretaria da Casa, na época, os deputados
Angélica Guimarães e Adelson Barreto, respectivamente.
A defesa do deputado Antônio dos Santos está sendo feita pelos advogados Fabiano Feitosa e Marcio Macedo Conrado. "Os deputados apenas apresentam as emendas. A partir daí, não há ingerência nenhuma porque quem executa é a presidente da Assembleia e primeiro secretário", entende Fabiano Feitosa.
A defesa do deputado Antônio dos Santos está sendo feita pelos advogados Fabiano Feitosa e Marcio Macedo Conrado. "Os deputados apenas apresentam as emendas. A partir daí, não há ingerência nenhuma porque quem executa é a presidente da Assembleia e primeiro secretário", entende Fabiano Feitosa.
O
juiz eleitoral, relator Fernando Escrivani Stefaniu, fez a leitura do
relatório com uma retrospectiva do que aconteceu nas audiências e o
procurador do Ministério Público Federal (MPF/SE), Romulo Almeida
defendeu a tese de que houve conduta vedada na distribuição das verbas
para entidades e pediu a aplicação de multas.
Condutas vedada são as normas e as orientações para evitar atos indevidos ou que interfiram na lisura do processo eleitoral.
O Portal Infonet coninua acompanhando a sessão e trará mais informações nas próximas horas.
Por Aldaci de Souza
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