Deputado responde por improbidade e pode perder mandato
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| Henrique e Bruno: investigações continuam em andamento (Foto: Cássia Santana/Portal Infoent) |
O Ministério Público Estadual (MPE)
moveu ação civil pública por improbidade administrativa contra o
deputado federal João Somariva Daniel (PT), responsável na condição de
deputado estadual pelo repasse de verbas a duas entidades do terceiro
setor. A Associação de Cooperação Agrícola do Estado de Sergipe (Acase)
foi beneficiada com R$ 213 mil e o Centro Comunitário de Formação em
Agropecuária D. José Brandão de Castro recebeu R$ 220 mil de verbas de
subvenções repassadas pela Assembleia Legislativa por intermédio do
deputado João Daniel.
No entendimento do Ministério Público Estadual, parte destas verbas destinadas pelo então deputado estadual João Daniel às
entidades teria retornado em benefício eleitoral do próprio
parlamentar. Além do deputado federal também respondem por improbidade
administrativa outras oito pessoas, que incluem dirigentes de ambas
associações, contador e empresários. Também foram processados pelo MPE a
presidente da Acase, Rita Henrique Santos, o presidente do Centro
Comunitário, Cícero José de Carvalho, o servidor público Augusto César
Melo de Souza, a contadora Franciele Maria da Silva, o técnico em
agropecuária Robério Silva Santos e os empresários Wacil Leandro de
Morais Júnior, Luciano Brito dos Santos Melo e Cristiano da Silva Souza.
Para o MPE, o deputado se beneficiou de uma rede de laranjas para
desviar os recursos públicos. “O deputado constituiu uma rede de pessoas
jurídicas vinculadas à atividade de locação de carros, promoção de
eventos e consultoria e, buscando o distanciamento pessoal do negócio,
utilizou-se de uma rede de laranjas, exemplos dos chamados agentes
intermediários da reciclagem de ativos”, destacam os promotores na ação
judicial.
Lavagem de dinheiro
Para os promotores, houve ocultação do destino destes recursos
repassados para ambas as entidades. Os promotores destacam que as
entidades realizaram constantes movimentações em diferentes contas
bancárias, apagando os vestígios das verbas, que seria “real indicativo
do uso de técnica de lavagem de dinheiro”.
Na ação, os promotores pedem a perda do mandato de deputado federal de
João Daniel, entendendo que os repasses foram feitos como uma espécie de
acordo “para que parte do valor repassado retornasse ao ex-deputado
estadual para benefício eleitoral próprio”. Este procedimento, para os
promotores de justiça, “causou graves prejuízos aos cofres públicos”. Os
promotores também prevêem pena aos demais processados, defendendo
pagamento de indenização no valor de R$ 7,5 milhões, solidariamente, a
título de dano moral coletivo, ressarcimento dos prejuízos causados ao
erário e indisponibilidade dos bens até o valor de R$ 1,5 milhão.
A ação é assinada pelos promotores Henrique Cardoso, Bruno Melo, Jarbas
Adelino, Maria Helena Sanches Lisboa e Antonio Fernandes Júnior, que
atuam na Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e no
Grupo de Combate à Improbidade Administrativa (GCIA).
Os promotores Henrique Cardoso e Bruno Melo conversaram com a
reportagem do Portal Infonet na manhã desta segunda-feira, 16, quando
garantiram que as investigações ainda estão em andamento no âmbito do
Ministério Público Estadual que ainda esta semana deverá mover novas
ações por improbidade administrativa contra outros políticos que
exerceram mandato de deputado estadual na legislatura passada,
responsáveis pela indicação de entidades do terceiro setor beneficiadas
com as verbas de subvenções.
Além do deputado federal João Daniel, também estão respondendo por
improbidade administrativa a ex-deputada Angélica Guimarães, que
presidiu a Assembleia Legislativa e atualmente exerce cargo vitalício no
Tribunal de Contas de Sergipe (TCE), e o deputado federal Adelson
Barreto. A ação movida contra a ex-presidente da Assembleia tramita
também na 18ª Vara Cível e contra Adelson Barreto está em andamento na
7ª Vara Cível, segundo os promotores.
O Portal Infonet tentou ouvir a defesa dos acusados. O
advogado Hans Soares informou que os citados ainda não foram notificados
e que as partes só se manifestarão quando conhecer os argumentos do
Ministério Público Estadual.
Por Cássia Santana
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