Deputado também é condenado a pagamento de multa
 |
| Capitão Samuel teve o mandato cassado (Foto: divulgação) |
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) julgou procedente a representação
da Procuradoria Regional Eleitoral para cassar o mandato do deputado
estadual Capitão Samuel. Ele é acusado de distribuir verbas de
subvenções em ano eleitoral e de se apropriar indevidamente de pelo
menos R$ 50 mil do volume de recursos que destinou para a Associação dos
Militares de Sergipe (Assomise), contemplada com R$ 844 mil por
indicação do parlamentar, conforme destacou o próprio juiz Fernando
Stefaniu, relator do processo. Alem do mandato cassado, o deputado foi
condenado a pagamento de multa no valor superior a R$ 106 mil.
Durante o julgamento, o procurador Rômulo Almeida manteve
posicionamento entendendo que o deputado Capitão Samuel destinou o maior
volume de recursos para entidades vinculadas diretamente à atividade
militar, que seria a base eleitoral do parlamentar. O procurador
regional eleitoral classificou como emblemático o caso que envolve o
Capitão Samuel e a distribuição das subvenções a entidades por ele
indicadas, mantendo o entendimento pela cassação do mandato e aplicação
de multa por conduta vedada e benefício eleitoral e enfatizou que uma
das entidades beneficiadas reservou espaço específico na sede para dar
publicidade à atividade parlamentar realizada pelo Capitão durante o
mandato na Assembleia Legislativa. O procurador regional eleitoral
entende que houve manobras nos saques bancários dos recursos para
inviabilizar a fiscalização.
 |
| Argumentos da defesa não convencem magistrados (Fotos: Cássia Santana/Portal Infonet) |
O juiz Fernando Stefaniu, relator do processo, entendeu que a
Associação dos Militares, contemplada com R$ 844 mil por indicação do
Capitão Samuel, não poderia ser e beneficiária das verbas de subvenções
por se restringir a atender interesse da categoria que agrega e
observou que na página da entidade na Internet, se constatou informações
que caracterizam verdadeiro culto à personalidade em favor do Capitão
Samuel. E chegou à conclusão que o Capitão Samuel se apropriou de pelo
menos R$ 50 mil dos R$ 844 mil que destinou para a Associação dos
Militares (Assomise).
O juiz exibiu parte de depoimentos prestados por presidentes das entidades beneficiadas pelas verbas indicadas pelo Capitão Samuel e encontrou contradições nítidas, segundo declarou o próprio magistrado durante a sessão de julgamento.
O juiz exibiu parte de depoimentos prestados por presidentes das entidades beneficiadas pelas verbas indicadas pelo Capitão Samuel e encontrou contradições nítidas, segundo declarou o próprio magistrado durante a sessão de julgamento.
O advogado Fabiano Feitosa fez sustentação oral em defesa do
parlamentar deixando claro que o Capitão Samuel não exercia qualquer
interferência na gestão das entidades que receberam as subvenções por
ele indicadas. O advogado reconheceu o vínculo profissional do
parlamentar com os membros das entidades militares beneficiadas com as
verbas de subvenções e manteve a tese de inexistência de conduta ou de
qualquer outro ilícito que jusficasse a cassação do mandato ou até mesmo
aplicação de multa ou outra penalidade prevista na legislação
eleitoral.
O advogado Fabiano Feitosa nega que o deputado
 |
| Juiz exibe parte do depoimento prestado pelo presidente da Assomise, Adriano Reis |
tenha se apropriado das verbas. Ele explica que nas investigações ficou
constatado saques de recursos da entidade em favor de associados que
trabalharam como assessores do parlamentar e que eles podem ter sido
beneficiados diretamente pela entidade da qual são associados sem
qualquer vínculo com o parlamentar.
O advogado vai recorrer da decisão junto ao TSE com a tese de que não
ocorreu conduta vedada nem qualquer outro ato ilícito que leve à
condenação de qualquer natureza do deputado.
Por Cássia Santana
fonte: infonet.com.br
