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| O Secretário Adjunto de assuntos jurídicos e o Prefeito Airton Martins PMDB. |
Após constar na lista dos inelegíveis divulgada recentemente pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e entregue ao Ministério Público Eleitoral e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o atual Prefeito da Barra dos Coqueiros, Airton Martins (PMDB), tem sistematicamente afirmado através dos seus meios de comunicação que será candidato a reeleição a Prefeito, tendo o vereador, Alysson, como vice.
Diante da incerteza depois da divulgação da lista dos prováveis inelegíveis , o PMDB e os demais partidos ligados ao grupo político de Airton Martins, convocaram suas militâncias, para divulgarem nas redes sociais que Airton Martins é Pré-candidato a prefeito, e o próprio Airton Martins, em uma entrevista em uma emissora de rádio do estado, também confirmou sua pré-candidatura, independente do seu nome constar na lista dos inelegiveis.
Através de seus comunicadores e até do próprio Airton, o recado foi dado: “Airton Martins é candidato”. O argumento usado pelos Assessores jurídicos e de comunicação de Airton, é a de que as falhas cometidas pelo prefeito de Barra dos Coqueiros, na sua primeira gestão (2004 a 2008), não se enquadram em “improbidade administrativa” (quando há lesão direta aos cofres públicos).
Segundo o TCU, leia-se: conforme o próprio TCU… (Não é este Blog que tá dizendo!)… Airton Martins se enquadra na Lei Ficha Limpa em razão de deter suas contas rejeitadas pelo Tribunal (de 2004 e 2008), julgadas em instâncias superior, além de estar na condição de quase “irrecorríveis”,
conforme preceitua, em princípio, a Lei que impede candidaturas de gestores em situação de contas irrecorríveis. o PMDB vai homologar o nome de Airton Martins e a do vice, Alysson, no dia da Convenção em agosto. O que poderá acontecer uma batalha jurídica. Esse deve ser o pensamento da assessoria jurídica.
Os partidários de Airton, esperam ansiosos para que o nome dele venha sair da lista dos fichas Limpas e fazer uma grande festa para homologar Airton e Alysson, Prefeito e vice-prefeito, respectivamente. O que abrirá uma eleição majoritária, certamente nunca já vista em Barra dos Coqueiros, com “Guerra de Liminares na Justiça”.
O Presidente do TRE-SE, será nos próximos meses o centro das atenções e do debate, pois a sociedade civil estará no aguardo diante da posição que este tomar.
VEJA OS DETALHES DO PROCESSO: https://contas.tcu.gov.br/etcu/AcompanharProcesso?p1=4613&p2=2010&p3=4