Contribuintes que pagaram boleto no dia 10 serão restituídos
 |
| Medida Provisória reduz índice de reajuste da taxa de marinha (Foto: reprodução MP) |
A Receita Federal vai restituir os
contribuintes que pagaram o valor integral da taxa de marinha em boleto
emitido pela Secretaria do Patrimônio da União (SPU) que venceu no
último dia 10. Procurada pelo Portal Infonet, a assessoria de
imprensa do Ministério do Planejamento informou que os contribuintes
devem fazer o pedido de restituição, limitado ao valor excedente,
diretamente à Receita Federal.
A restituição é fruto de Medida Provisória
assinada pelo presidente interino Michel Temer, que fixa em 10,54% o
índice de reajuste da taxa de marinha. Pelos boletos emitidos em abril
deste ano pela SPU, há contribuintes que foram contemplados com reajuste
superior a 300%. Conforme informações do Ministério do Planejamento, a
restituição só será assegurada àqueles que efetuaram o pagamento
integral do valor cobrado e para aqueles que optaram pelo parcelamento, o
valor a ser restituído será abatido nas próximas parcelas.
O auditor federal Nilson Lima, da Receita Federal em Sergipe, orienta que os contribuintes aguardem a emissão dos novos boletos para solicitar a restituição. Ele informou que a Receita Federal está aguardando a publicação das instruções normativas para se manifestar quanto aos procedimentos que deverão ser adotados pelos contribuintes.
Mas informou que a Receita Federal intermediará, recebendo os pedidos e os encaminhando para apreciação da própria Secretaria do Patrimônio da União. E só depois dos pedidos apreciados pela SPU, os valores excedentes serão devolvidos. O tempo destes procedimentos ainda não é previsível.
Por Cássia Santana
O auditor federal Nilson Lima, da Receita Federal em Sergipe, orienta que os contribuintes aguardem a emissão dos novos boletos para solicitar a restituição. Ele informou que a Receita Federal está aguardando a publicação das instruções normativas para se manifestar quanto aos procedimentos que deverão ser adotados pelos contribuintes.
Mas informou que a Receita Federal intermediará, recebendo os pedidos e os encaminhando para apreciação da própria Secretaria do Patrimônio da União. E só depois dos pedidos apreciados pela SPU, os valores excedentes serão devolvidos. O tempo destes procedimentos ainda não é previsível.
Por Cássia Santana
MP limita aumento de Taxa da Marinha em 10,54% Suspensa cobrança de taxa de terreno de Marinha Terreno de marinha: OAB move ação para anular reajuste Senado aprova medida provisória sobre terreno de marinha Aracaju terá redução nas taxas de terreno de Marinha Justiça acata pedido da OAB e reajuste da taxa de terreno de marinha deve ser reduzida
FONTE: infonet.com.br
