O Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), coordena as políticas públicas voltadas para a garantia do Direito Humano à Alimentação Adequada, a redução da insegurança alimentar, a obesidade e o sobrepeso. Composto por uma Câmara Interministerial e um Conselho, que contém a participação de 20 ministérios e entidades da sociedade civil, o sistema está recebendo a adesão de novos municípios.
Ingressar no SISAN possibilita que municípios firmem parceiras para ajudar no desenvolvimento de ações na área. O Coordenador Geral de Apoio e Gestão do SISAN do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), Élcio Magalhães, explica o processo de adesão. “Hoje, temos todos os Estados aderidos ao SISAN.
Para fazer a adesão, o município precisa ter criado, por projeto de lei ou decreto, uma Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e ter um Conselho de Segurança Alimentar funcionando. E, a partir disso, procurar o órgão estadual e reivindicar a adesão. E o órgão estadual vai orientar o que ele precisa fazer e o município precisará se comprometer a fazer um plano de segurança alimentar em um ano.”
Após aderirem ao sistema, serão considerados prioritários os municípios que apresentarem projetos para concorrerem nos editais de financiamento das ações locais, lançados pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS). Os municípios também podem participar de atividades de capacitação e encontros para qualificar a gestão.
