No Brasil, qualquer brasileiro que tenha acima de 25 anos e não tenha antecedentes criminais pode ter uma arma em casa, o que é chamado de ‘’posse’’. Mas o porte de arma, consiste na possibilidade do cidadão transportar consigo uma arma de fogo. Na cidade de Propriá de acordo com a Lei Orgânica Municipal de Propriá no Art. 11º Inciso XVI, DIZ: XVI - é vedado o uso de arma por autoridade que tenha porte legal de arma, quando não estiver de serviço, dentro da area do município.
PARÁGRAFO ÚNICO - Todo cidadão pode exigir da autoridade competente, o recolhimento da arma que está sendo utilizada contrariando o disposto nesta lei.
Em Propriá - Sergipe, o porte só é permitido para policiais e autoridades que estiverem em serviço na cidade. Isso se tornou uma realidade quando em 2003 foi feita a revisão da Lei Orgânica Municipal de Propriá e no mesmo ano foi assinado o Estatuto do desarmamento.
PARÁGRAFO ÚNICO - Todo cidadão pode exigir da autoridade competente, o recolhimento da arma que está sendo utilizada contrariando o disposto nesta lei.
Em Propriá - Sergipe, o porte só é permitido para policiais e autoridades que estiverem em serviço na cidade. Isso se tornou uma realidade quando em 2003 foi feita a revisão da Lei Orgânica Municipal de Propriá e no mesmo ano foi assinado o Estatuto do desarmamento.
A bancada de segurança pública de Propriá, lutou para colocar o texto na ei orgânica de Propriá.
Pelo jeito vai acontecer um longo debate para revogar a Lei. Existe quem defende o porte, mas também os que não concordam com que os cidadãos andem armados.
Estados que permitem o porte de arma
Nos Estados Unidos, de 50 Estados Americanos, 34 permitem o porte de armas. Em Washington, por exemplo, o porte de armas era proibido, porém, em 2008, foi entendido que a medida violava o direito constitucional dos americanos de possuírem uma arma.
De acordo com o levantamento feito pelo Jornal GaúchaZH, o porte não ostensivo de armas curtas é proibido em apenas um Estado (Illinois) e no Distrito Federal. Em 45 Estados, é permitido mediante o cumprimento de algum tipo de licença. Em quatro (Arizona, Alaska, Wyoming e Vermont), não é exigida licença. No caso das armas longas, a proibição total de porte ostensivo é adotada por seis Estados (Califórnia, Minnesota, Illinois, New Jersey, Massachusetts e Flórida) e por Washington, D.C.
Na Califórnia, por exemplo, é proibido que os cidadãos portem arma de fogo em locais públicos, mesmo que a arma esteja descarregada. A lei que entrou em vigor, prevê até um ano de prisão para quem for pego armado nas ruas ou dentro do veículo.
Já em Oklahoma, é permitido que os cidadãos portem armas em público. Porém, não é permitido mostra-las em zonas comerciais, escolas, edifícios governamentais e estádios.
Apesar do porte de armas ter sido para defesa pessoal do cidadão, poder portar a arma de fogo trouxe consequências para os cidadãos. De acordo com David Hemenway, professor de política de saúde da Harvard e diretor do Harvard Injury Control Research Center , “Ter uma arma e usá-la para autodefesa não parece reduzir as chances de ser ferido.”
