Quem for emitir o RG em alguns estados do país já vai receber a novidade: o documento mudou.
A principal mudança é que agora podem ser incluídos os números de vários outros documentos. Além do CPF e dos dados de NIS/PIS/PASEP, que já estavam presentes na versão anterior, é possível adicionar título de eleitor, carteira de trabalho, certificado de serviço militar, Carteira Nacional de Habilitação (CNH, cartão nacional de saúde, e documento de identidade profissional (carteira da Fenaj para jornalistas). Para isso, basta apresentar os originais no momento da solicitação e pedir sua inclusão. Quem quiser incluir seu nome social também poderá fazê-lo sem precisar mudar o registro civil.
A inclusão de informações adicionais no documento é facultativa, ou seja, cada cidadão pode optar por incluir os registros complementares que julgar necessários.
Não tem validade
O novo RG não tem validade, a não ser para brasileiros nascidos no exterior ou filhos de estrangeiros naturalizados, enquanto forem menores de 18 anos. Nesses casos, é preciso renovar o RG quando atingir a maioridade. Se a pessoa não puder assinar na hora de fazer o documento, o RG só valerá por 90 dias.
Os itens do novo RG
O que todos os novos RGs terão:
Assinatura
Fotografia 3×4
Registro de nascimento
Impressão digital do polegar direito do identificado
Identificação da unidade da Federação que a emitiu o documento
Órgão expedidor
Nome, a filiação e o local e a data de nascimento do identificado
Assinatura do dirigente do órgão expedidor
A expressão “Válida em todo o território nacional”
O que pode ser incluído:
NIS (Número de Identificação Social)
Número do PIS (Programa de Integração Social)
Número PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público)
Número do Cartão Nacional de Saúde, registro do SUS (Sistema Unificado de Saúde)
Número do Título de Eleitor
Número do documento de identidade profissional expedido por órgão ou entidade legalmente autorizado
Registro da Carteira de Trabalho e Previdência Social
Carteira Nacional de Habilitação
Certificado Militar
Tipo sanguíneo e fator Rh
Condições específicas de saúde cuja divulgação possa contribuir para preservar a saúde ou salvar a vida do titular
Nome social
Documento de Identidade Profissional
Fator RH
Para inclusão dos dados, é preciso comprovar as informações, apresentando os documentos originais que se deseja incluir no RG no ato da solicitação do novo documento. É importante ressaltar que os documentos no modelo antigo continuam valendo normalmente. A nova versão do RG atende a uma determinação do Governo Federal, por meio do Decreto 9.278 de 2018, para a implantação do Documento Nacional de Identidade (DNI).
