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| Pesquisa divulgada pelo IBGE mostra crescimento no desemprego no último ano. É preciso saber o que fazer nos casos em que a empresa deixa de pagar as verbas rescisórias e direitos trabalhistas. |
Embora existam indícios do reaquecimento da economia, o cenário de instabilidade política e a recessão econômica contribuíram para o aumento do desemprego: de acordo com pesquisa divulgada no dia 31 de maio de 2017 pelo IBGE, entre fevereiro e abril de 2017, 14.048 milhões de pessoas procuravam emprego, um crescimento de 23,1% com relação ao número de desempregados no mesmo período do ano passado.
Também como reflexo da crise econômica, são cada vez mais frequentes os casos de trabalhadores que são demitidos sem que a empresa faça o correto pagamento de direitos trabalhistas e verbas rescisórias.
Para estas situações, recomenda-se que o trabalhador busque assistência especializada por meio do Sindicato de Classe ou de advogado particular de sua confiança. Caso estes profissionais concluam que há diferenças ou até mesmo erros no pagamento da rescisão e demais direitos durante o contrato de trabalho, o trabalhador demitido poderá buscar o que entende ser seu direito por meio de um processo trabalhista.
No diaadia, percebo que muitas pessoas não se preparam para mover um processo trabalhista (afinal, quem espera ter que fazer isso?) e, no momento em que isto se torna necessário, não possuem informações relevantes para o início do processo, o que prejudica que o trabalhador alcance definitivamente o seu direito.
Pensando nisso, trago algumas dicas que podem contribuir para a obtenção de um bom resultado em processo trabalhista:
1) Guarde todos os documentos relativos a sua relação de trabalho e mantenha anotações da sua rotina
Atualmente é comum que as empresas disponibilizem os contracheques, holerites e recibos de pagamento por e-mail aos seus colaboradores e quando ocorre o encerramento da relação de trabalho, por muitas vezes, o trabalhador não se recorda dos exatos termos de seu contrato ou dos direitos e benefícios que estavam incluídos em seu contrato de trabalho. Desta forma, é muito importante guardar (em papel ou em mídia digital, por e-mail etc) os documentos que foram produzidos durante o contrato de trabalho. O trabalhador deve, sempre que possível, guardar os contracheques, comunicados, advertências, avisos de promoção, avisos de férias, atestados médicos etc com o objetivo de, em eventual ação trabalhista, apresentar ao Juízo competente prova documental do que se pede.
Com o objetivo de melhor esclarecer tudo o ocorreu durante a relação de trabalho, mantenha anotações do seu diaadia, escrevendo sobre as situações atípicas ou estranhas ocorridas na jornada de trabalho, seu horário e atividades realizadas.
2) Observe o ambiente de trabalho
Observe o seu local de trabalho. Caso trabalhe com produtos químicos, por exemplo, procure saber quais são os produtos com os quais você mantém contato direto. Se trabalha em uma indústria, procure observar se o local onde trabalha possui muitas máquinas que produzem elevado ruído. Você realiza muitos movimentos repetitivos? Trabalha na empresa X, mas tem acesso ao sistema da empresa Y? Tente descrever todas as atividades que realiza, como é o ambiente de trabalho, o tratamento dos seus superiores com relação a você e a equipe.
3) Converse com seus colegas de trabalho
No processo do trabalho, a prova testemunhal exerce papel fundamental para resolução de muitas questões, como por exemplo o desvio de função, equiparação salarial, horas extras não anotadas em controle de ponto, exposição do trabalhador a situações vexatórias, discriminatórias etc. Caso seus colegas de trabalho presenciem situações como as citadas acima, questione se aceitariam testemunhar sobre o ocorrido em eventual ação a ser movida contra a empresa e, se possível, informe imediatamente os dados de seu colega-testemunha ao seu advogado. Poderão ser ouvidos em audiência até 3 (três) testemunhas indicadas por você e mais 3 (três) testemunhas levadas pela empresa.
4) Conte ao seu advogado todos os detalhes de seu contrato de trabalho
Antes de propor uma reclamação trabalhista, é extremamente recomendável e necessário que o advogado e cliente reúnam-se com o objetivo de expor as razões que motivam o interesse em ingressar com ação judicial.
Este é o momento adequado de expor ao advogado todas as informações relativas ao contrato de trabalho em detalhes. Com base nas informações colhidas neste encontro, o advogado preparará a petição inicial que será apresentada à Justiça do Trabalho.
Diante da simplicidade do processo do trabalho, como regra, o advogado não poderá incluir novas informações a respeito do contrato de trabalho depois de distribuída a ação. Atente-se, então, a fornecer todas as informações sobre a sua jornada na empresa. Aproveite este momento, também, para esclarecer todas as suas dúvidas com relação aos seus direitos e os riscos envolvidos no processo, certificando-se de que o processo judicial é a melhor opção para o seu caso.
Seguir estas dicas não garante o sucesso no processo trabalhista, mas, como em todo processo, ter clareza de informações e provas documentais compatíveis com a história que deu causa ao processo permite que o juiz designado para a causa tenha conhecimento da real situação ocorrida durante o contrato de trabalho e, com base nisto, aplique a lei de forma correta. É o que deve-se ter em mente.
Por Luiza Galvão
