O Cadastro Único (CadÚnico) é a porta de entrada para vários programas sociais brasileiros.
Desta forma, a inscrição se tornou o principal critério para participação nas ações que são oferecidas pelo Governo Federal, com objetivo de garantir apoio financeiro principalmente às famílias que estão em situação de pobreza ou extrema pobreza.
Neste ano, também foram utilizados esses dados para o pagamento do auxílio emergencial, instituído como apoio aos cidadãos que tiveram sua renda comprometida, devido à pandemia causada pela covid-19.
O cadastro é bem visto pelo governo, pois, além da identificação de cada integrante da família, também são registradas informações sobre a residência, grau de escolaridade, situação de trabalho e renda, dentre outras questões.
Então, através desta inscrição os estados e municípios podem conhecer melhor a realidade socioeconômica de cada região.
Mas se você está precisando de apoio financeiro e cumpre com os requisitos, saiba que ainda dá tempo de se inscrever em um programa social ainda este ano.
Por isso, listamos as 8 principais ações oferecidas às famílias de baixa renda.
Programas Sociais
Não é assegurada a inclusão automática aos programas após a inscrição no CadÚnico.
Então, é necessário que seja feito o pedido ao programa desejado e, depois, será feita uma análise, de acordo com a legislação de cada um dos programas sociais.
Então, conheça um pouco mais sobre alguns dos programas que utilizam o CadÚnico:
Programa Bolsa Família: podemos dizer que esse é o mais conhecido programa social.
O Bolsa Família é pago às famílias em situação de vulnerabilidade e o programa busca garantir o direito à alimentação, além do acesso à educação e à saúde.
PETI: o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil tem como objetivo proteger crianças e adolescentes, menores de 16 anos, contra qualquer forma de trabalho infantil, garantindo que frequentem a escola e atividades socioeducativas.
O programa oferece auxílio financeiro, pago mensalmente à mãe ou ao responsável legal do menor.
Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais: o programa tem como objetivo estruturar as atividades produtivas, visando à inclusão produtiva e promoção da segurança alimentar e nutricional; além de contribuir para o incremento da renda de famílias que exerçam atividades de agricultores familiares, pescadores ou que pertençam a comunidades tradicionais e povos indígenas.
Carteira do Idoso: o documento garante que a pessoa idosa tenha acesso à passagens interestaduais nos transportes rodoviário, ferroviário e aquaviário de forma gratuita ou com desconto.
A carteira é disponibilizada para o cidadão com idade acima de 60 anos de baixa renda.
Para a emissão, o idoso deve procurar o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).
Aposentadoria para pessoa de baixa renda: prevê que pessoas sem nenhum vínculo empregatício, de baixa renda ou sem nenhum rendimento, exceto o bolsa família, tenham o direito à uma aposentadoria.
Para isso, é necessário estar inscrito no CadÚnico.
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Pró Jovem Adolescente: é um programa voltado exclusivamente a jovens com idades entre 15 e 17 anos que estejam inscritos no programa Bolsa Família e em situação de vulnerabilidade social.
Tarifa Social de Energia Elétrica: esse benefício foi criado para dar desconto que chegam a 60% para os consumidores que estejam incluídos na subclasse residencial baixa renda.
Os descontos são cumulativos e aplicados para o consumo de até 220kWh.
Passe Livre Para Pessoas com Deficiência: é destinado à pessoas com deficiência física mental e auditiva, garantindo a gratuidade no transporte coletivo interestadual.
Quem pode se cadastrar?
Antes de falarmos sobre os programas disponíveis, saiba que o principal critério para efetivar o cadastro é a renda familiar: aquelas que possuem como renda mensal até meio salário mínimo por pessoa, ou três salários mínimos no total para manter o sustento de todos os dependentes, podem se inscrever no CadÚnico.
Para isso, basta procurar o Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) dos bairros.
O processo de inscrição é simples: basta que o responsável – maior de 16 anos, apresente os documentos pessoais dos integrantes da família como certidão de nascimento, certidão de casamento, CPF, carteira de identidade (RG), carteira de trabalho ou Título de Eleitor.
Cabe ressaltar que, a preferência, é de que o cadastro seja realizado por uma mulher.
Além destes documentos, no caso das famílias indígenas e quilombolas, também são aceitos Certidão Administrativa de Nascimento do Indígena (RANI) ou Carteira de Trabalho.
Para garantir acesso aos programas disponibilizados pelo Governo, é necessário manter o cadastro da família sempre atualizado.
Como saber se eu tenho cadastro?
Essa é a dúvida de muitas pessoas, então, saiba que existem três maneiras de descobrir se você possui cadastro, entre elas estão:
Site: através da página Consulta Cidadão, basta digitar o nome completo, data de nascimento e o nome da mãe. Em seguida, selecione o Estado e o município onde a família está cadastrada;
Aplicativo: por meio do aplicativo disponível para android e IOS “Meu CadÚnico”. Basta inserir suas informações pessoais básicas, como nome completo, data de nascimento, nome da mãe e estado;
Telefone: basta ligar para o número 0800 707 2003.
Por Samara Arruda
