Lucas Machado
Imagem por @leonidassanatana / freepik
Antes de saber sobre o andamento da proposta no senado, é preciso entender do que se trata o benefício e porque o provento é tão aguardado por mães solteiras chefes de família.
Em resumo, a proposta prevê a concessão de auxílio de R$ 1.200 às mulheres monoparentais chefes de família, ou seja, para mães sem cônjuge responsáveis pelo provimento do lar. A ideia é que o benefício seja permanente e libere pagamentos mensalmente.
Assim sendo, o projeto tem como intuito reparar a ausência de amparo destinados às famílias em que mulheres solteiras precisam garantir o sustento do filho, em especial, nas atuais conjunturas da pandemia.
O auxílio permanente será liberado em 2022?
O Projeto de Lei (PL) 2099 que institui o auxílio de R$ 1.200 está em trâmite na Câmara dos Deputados desde o final de 2020, todavia, vem sendo noticiado até o momento. Diante disso, muitas mulheres questionam quando, de fato, o benefício será pago.
Nesta linha, ainda não é possível dizer quando o benefício irá começar, tampouco afirmar se o auxílio entrará em vigor. O que se sabe é que como todo PL, a proposta deve passar por todo um processo para ser aprovada e começar a valer.
Até o momento, o texto somente foi aprovado na Comissão dos Direitos da Mulher, da Câmara dos Deputados, de modo que ainda precisa contar com aval de outras comissões competentes ao tema, são elas:
Comissão de Seguridade Social e Família;
Comissão de Finanças e Tributação;
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Caso o projeto seja aprovado em todas as comissões listadas acima, o texto será encaminhado ao Senado Federal para uma nova votação. Além disso, se aprovado na casa, o auxílio ainda deve ser aprovado pelo presidente da república, que por sua vez, pode sancionar ou vetar a proposta.
Ademais, é preciso entender que a proposta que institui o auxílio permanente surgiu em 2020, e desde então só recebeu aprovação de apenas uma comissão. Em geral, quanto mais uma medida demora para ser votada, menos força ela terá entre os parlamentares.
Isto significa que a liberação do benefício ainda em 2022 é praticamente mínima, dado as atuais conjunturas de trâmite do projeto.
Se aprovado, quem terá direito ao auxílio de R$ 1.200?
Conforme o texto do PL 2099/20, caso o auxílio entre em vigor, os pagamentos serão destinados a mães solteiras que se enquadram nos seguintes requisitos:
Regras para receber o auxílio permanente de R$ 1.200
Possuir 18 anos ou mais
Ser mãe sem cônjuge ou companheiro com ao menos um filho menor de 18 anos
Possuir renda mensal per capita de até meio salário mínimo (R$ 606 por pessoa) OU
Possuir renda mensal familiar total de até 3 salários mínimos (R$ 3.636)
Possuir inscrição no Cadúnico para programas socias
Não receber algum benefício previdenciário ou assistencial do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)
Não ser contemplada por algum benefício de transferência de renda (salvo o Auxílio Brasil)
Não estar recebendo seguro-desemprego
Não atuar em um emprego formal (carteira assinada)
Fonte: Jornal contábil
