Mudanças terão embasamento técnico do SINSERV e serão discutidas com servidores e a Frente Parlamentar de Defesa dos direitos dos Servidores Públicos de Propriá.
O Presidente do SINDSERV de PROPRIÁ, Jânio Melo e a diretoria, vai entregar na próxima quinta-feira dia 17, na Câmara Municipal e também ao prefeito Municipal, a proposta de atualização, a minuta do Projeto de Lei Complementar do estatuto dos Servidores Públicos de Propriá e posteriormente o PCCR. A Proposta tratar de uma atualização jurídica e administrativa do Estatuto do Servidores Públicos e também do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR). A atualização se faz necessária, já que o estatuto e da decada de 70 e o PCCR esta totalmente desatualizado, contendo dispositivos que, atualmente, estão em desacordo com mudanças constitucionais.
O SINDSERV possui uma equipe técnica e experiênte, na proposta tem soluções de gestão para facilitar o trabalho da prefeitura, e um parecer técnico de órgão competente é fundamental para fazer adequações dessa natureza. O trabalho está sendo concluído e, a partir dele, o SINDSERV poderá proporr mudanças. Essas propostas serão discutidas com os servidores, Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Propriá e a Frente Parlamentar de defesa dos servidores públicos de Propriá. (SINDSERV).
- A expectativa do SINDSERV é de que o vereadores possa fazer uma análise das deficiências e dos problemas hoje existentes, abrangendo as categorias atuais no quadro funcional do município e elaborar uma proposta igualitária e viável que contemple os profissionais – ressaltou Jânio Melo, Presidentedo SINDSERV. A previsão é de que o Projeto de Complementar de modernização do estatuto seja aprovado até dezembro e, do PCCR, no próximo ano.
O SINDSERV tem ouvido servidores de diversas categorias e registrado as demandas. Quase todos os dias, o presidente do Sindicato e sua equipe recebem reclamações de servidores e servidoras, que trazem problemas coletivos e, com frequência, problemas individuais que também se relacionam com a vida profissional.
"Estamos encaminhando o ante-projeto para termos um prognóstico das expectativas dos servidores em relação à administração municipal. Percebemos que muitos tentam resolver suas questões e as de suas categorias de forma individual, o que é muito ruim. Assim como é ruim quando a Prefeitura resolve o problema de um e não de outro" - diz Jânio Melo.
Os ajustes de categorias específicas e as mudanças na legislação do país são situações que, aos poucos, geram defasagem do estatuto e do Plano. Por isso os SINDSERV e os vereadores destacam o quanto é importante a revitalização do estatuto e a elaboração de um plano de carreiras forte, integrado e atualizado. Para isso, a Prefeitura deve da prioridade em resolver as demandas dos servidores, captando suas respectivas informações, e dos representantes do sindicato, que precisam participar dessa análise sobre as propostas.
O Presidente do SINDSERV, Jânio Melo, vai usar a Tribuna Livre, da Câmara Municipal de Propriá, na quinta-feira dia 17 de novembro de 2022, no horário regimental, concido pela presidência da Câmara, para fazer o encaminhamento das propostas da atualização do estatuto.
