Reformulado pela assessoria técnica do SINDSERV, último estatuto foi aprovado em 1970. Agora, departamento jurídico da Prefeitura deve realizar a revisão da minuta do Projeto de Lei Complementar e na sequência encaminhar para aprovação da Câmara de Vereadores.
O prefeito de Propriá, Dr. Valberto, recebeu na última sexta-feira (18) a versão final da proposta do novo estatuto dos servidores públicos do município (Minuta do Projeto de Lei Complementar). O trabalho foi elaborado pela assessoria técnica do SINDSERV - PROPRIÁ, e entregue a Prefeito Municipal, ao presidente da Câmara Municipal de Propriá e ao presidente da Frente Parlamentar de defesa dos direitos dos Servidores Públicos de Propriá.
“Os funcionários públicos são uma das prioridades de uma gestão. Como sempre digo: o prefeito passa, os secretários e comissionados passam, mas o funcionalismo é quem sempre toca o barco no município. Por isso, vamos lutar pela valorização de todos, com o apoio do prefeito municipal e dos vereadores, por mais capacitações, reajustes salariais e outras demandas importantes. Dar início a esta reformulação após mais 50 anos é uma satisfação muito grande e mostra o nosso compromisso e agradecer o compromisso do prefeito pelo apoio a atualização do estatuto dos Servidores, que garantiu em reunião total apoio no encaminhamento e aprovação na Câmara Municipal”, disse o presidente do SINDSERV, Jânio Melo.
De acordo com o presidente do SINDSERV, a assessoria técnica, começaram os trabalhos, desde de julho de 2022. “O estatuto existente no município é do ano de 1970. Desde lá, muitas mudanças ocorreram e, inclusive, com novas legislações existem para serem seguidas como parâmetro e regra na administração pública municipal”, afirma.
Ele disse ainda que o documento reformulado apresenta diversas vantagens aos funcionários como, por exemplo, a oportunidade de se ter condições de melhor se especializar no cargo. “Vale ressaltar que direitos e deveres do antigo estatuto foram mantidos e novos foram acrescentados seguindo as legislações vigentes”, finaliza Jânio Melo.
Na reunião da diretoria do SINDSERV com o Prefeito Dr. Valberto, foram discutidas também, muitas demandas para a melhoria dos servidores públicos, e o prefeito, firmou o compromisso de valorizar ainda mais os servidores públicos.