sexta-feira, 22 de setembro de 2023

GRUPO DE TRABALHO DISCUTE A MINUTA DO PROJETO DE LEI DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE PROPRIÁ, QUE SERÁ EMCAMINHADO NO MÊS DE OUTUBRO PARA A CÂMARA


Nesta sexta-feira (22), os membros Grupo de Trabalho responsável pela realização de estudos para a elaboração de proposta de anteprojeto de lei complementar que disponha normas sobre os direitos e deveres dos servidores públicos da Administração Direta, Indireta e Autarquias, do Poder Executivo Municipal, estiveram reunidos para discutir as possíveis alterações do anteprojeto  de lei complementar do novo estatuto dos servidores públicos. 

A reunião contou com a participação e Representação do Poder Executivo Municipal: Glaedson Novais Pinto –  Presidente, Secretário Municipal de Planejamento e Administração, Dra. Raquel Maria Britto Neto Souza , Assessora Técnica / SECPLAM, Misslene Moreira dos Santos Bernardo, Membro / SEFAZ, a Representação do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de  Propriá/SE - SINDSERV:  Jânio Melo de Aquino, Presidente do SINDSERV/PROPRIÁ, o Assessor técnico do Sindserv, Givaldo Silva e o Vereador Jabinho do Matadouro, Presidente da Frente Parlamentar de defesa dos servidores públicos de Propriá. 

No início da reunião, o Presidente Glaedson Novais Pinto,  apresentou as contribuições do Prefeito municipal no alcance desta conquista, destacou a defesa na inclusão de algumas alterações  no texto da proposição, para melhorar ainda mais o anteprojeto.  e no futuro com aprovação do novo estatuto que será encaminhado ao  Poder Legislativo Municipio,  até o final de outubro do ano em curso, todos os servidores públicos terão muito mais um direitos garantidos por lei.

O Presidente do SINDSERV de Propriá, Jânio Melo,  esclareceu que a nova lei quando for sancionada, vai inclui princípios e direitos já previstos na legislação brasileira, porém que ainda não são efetivados. Apesar do Estatuto ser um relevante consolidado e reforço dos direitos dos servidores Públicos  de Propriá. 

Durante a reunião, houve diversos debates, no final ficou acertado entre os membros para se realizar uma outra reunião para finalizar o trabalho do grupo e encaminha para o prefeito de Propriá, Dr. Valberto Lima, que posteriormente, vai encaminha para a Câmara Municipal.  

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*CONFIRMADO O ENCAMINHAMENTO DO NOVO ESTATUTO DO SERVIDOR PUBLICO DE PROPRIÁ, ATRAVÉS DO PREFEITO DR. VALBERTO PARA A CÂMARA MUNICIPAL.*