Prefeito Dr. Valberto Lima cumpre mais um dos compromissos com o SINDSERV e encaminha Projeto de Lei complementar do novo Estatuto dos Servidores públicos de Propriá, para a Câmara Municipal.
Foi protocolado na Câmara de Vereadores, nesta quarta-feira (8), o Projeto de lei complementar da nova versão do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Propriá - Sergipe. O documento versa sobre toda normatização que envolve a relação de trabalho dos servidores com a Prefeitura.
O novo estatuto também foi desenvolvido por um grupo de trabalho com membros do Poder Executivo, do legislativo e do SINDSERVPROPRIÁ. Alinhados, os dois documentos se complementam e estabelecem uma nova realidade para os servidores públicos municipais de Propriá. A atualização do estatuto não acontecia desde 1970.
O estatuto trata de todos os temas ligados aos direitos e deveres. Itens como afastamento, estabilização e benefícios estão no documento encaminhado ao Legislativo.
Foi elaborado uma modernização, com normatizações de alguns pontos que ficaram desatualizados com o passar dos anos. O que o servidor pode ficar tranquilo é de que houve grande preocupação em preservar os direitos, realizando apenas mesmo uma profunda revisão. A assessoria jurídica da prefeitura, tinha feito o compromisso de finalizar o novo estatuto dos servidores, o documento ficou pronto e foi encaminhado para a Câmara Municipal de Propriá, o gestor municipal cumpriu com o acordado com o servidores públicos e o sindicato e o presidente do SINDSERV, Jânio melo, agradeceu, e espera a aprovação da matéria pelos vereadores que também tem compromisso com os servidores públicos.
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