Após diversas reuniões entre Sindicato dos Servidores e representantes da Administração Municipal e membros do Poder Legislativo, chegou à Câmara o Projeto de lei Complementar n° 39/2023, a proposta do Novo Estatuto dos Servidores Públicos de Propriá e dá outras providências.
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Na Sessão ordinária do dia 09 de novembro de 2023, o Presidente da Câmara Municipal de Propriá, Samuel Menezes, encaminhou para as comissões permanentes da Câmara, o Projeto de Lei complementar, que dispõe sobre o novo estatuto e também entregou ao presidente do Sindserv, Jânio Melo, uma cópia do estatuto, através do vereador Presidente da Frente Parlamentar de defesa dos servidores públicos, Jabinho do Matadouro.
Os servidores públicos estão na esperança de que a matéria seja logo apreciada e aprovada, entretanto, a matéria tem que seguir as tramitações regimentais por parte dos parlamentares, para posteriormente receber os pareceres das comissões competentes e ir para plenário para aprovação. Todos estão na expectativa de que o Estatuto, seja aprovado e sancionado ainda no mês de novembro de 2023.
Após 53 anos de existência, vigorando na forma da lei de 1970 o Novo Estatuto dos Servidores, deve acrescentar diversas vantagens para servidores públicos municipais, principalmente para os que foram aprovados em concurso público, depois da promulgação da Constituição Federal.
Os Vereadores, estão firme no propósito de contribuir com a aprovação do Novo estatuto dos servidores, que vai proporcionar mais benefícios para todos os servidores. Os parlamentares só querem analisar o Projeto e posteriormente aprovar o projeto na íntegra ou acrescentar emendas. É uma das prerrogativas dos legisdores de Propriá.
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