O Presidente da Câmara Municipal de Propriá - Sergipe, Samuel Menezes (União Brasil), já garantiu para o Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Propriá, Jânio Melo, que nesta terça-feira, dia 21, na sessão ordinária da Câmara, vai colocar e discussão e votação o Projeto de Lei complementar do Novo Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Propriá. O Novo estatuto Preserva conquistas e direitos, foi introduzidos outros, o que garantirá mais dignidade, respeito e ainda mais valorização da categoria, é o entendimento dos representantes do SINDSERV e dos vereadores.
O Presidente da Câmara, Samuel Menezes, vai colocar os pareceres das comissões permanentes em votação e logo após, deverá colocar a matéria em primeira votação, o novo Estatuto do Servidor, que define mudanças para a categoria, depois da primeira votação, terá prazo para se realizar a segunda votação, nos termos do regimentais. O anterior entrou em vigor em 1970.
“O Estatuto do Servidor de 1970 tem 53 anos. É muito defasado em relação às leis existentes. Tivemos uma renovação, uma reestruturação. Preservamos conquistas e direitos, introduzimos outros, o que garantirá mais dignidade, respeito e ainda mais valorização da categoria”, pontua Jânio Melo, presidente do SINDSERV.
O estatuto possui normas jurídicas que valorizam e preservam os direitos do funcionalismo público municipal, efetivos e comissionados. A proposta é atualizada com a Constituição Federal e Súmulas Vinculantes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
O conteúdo inclui: O quinquênio; direito de manter a produtividade mesmo após tirar licença-prêmio, agora com benefícios transitórios e permanentes; criação dos programas de aperfeiçoamento e saúde do trabalhador; e possibilidade de divisão das férias em dois momentos dentro do período aquisitivo.
O servidor com deficiência ou que tenha dependente com deficiência poderá ter redução da jornada de trabalho, sem prejuízo da remuneração. Poderá, também, exercer as funções no local mais próximo de seu domicílio.
O novo estatuto vai manter todos os afastamentos já existentes e serão acrescentadas: licenças paternidade; para participação em competição esportiva e em programa de pós-graduação, mestrado e doutorado.
“Para nós é uma alegria e uma honra. Entendemos que o prefeito, os vereadores e o sindicato, faz o trabalho de valorização para todos os servidores. Podem ter certeza de que nós vamos colocar em apreciação das comissões e votação. Os vereadores vão aprovar e retornar para o Executivo, para que possa sancionar a Lei e colocar em prática ”, conclui o presidente da Câmara Municipal de Propriá, Samuel Menezes.
MATÉRIAS ANTERIORES:
● *GRUPO DE TRABALHO CONCLUI PLC DO NOVO ESTATUTO DO SERVIDOR E APÓS 53 DE ESPERA O PREFEITO VAI ENCAMINHAR PARA APROVAÇÃO NA CÃMARA MUNICIPAL DE PROPRIÁ*
●PREFEITO DR. VALBERTO CONCEDE ENTREVISTA PARA PROPRIÁ FM E ANUNCIA O NOVO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS E FAZ BALANÇO DOS PRINCIPAIS AVANÇOS DA GESTÃO EM PROPRIÁ. VEJA O VÍDEO!*
●NOVO ESTATUTO DOS SERVIDORES É ENCAMINHADO À CÂMARA DE PROPRIÁ DEPOIS DE 53 ANOS*
●NOVO ESTATUTO DOS SERVIDORES CHEGA AO PLENÁRIO PARA DISCURSSÃO E APROVAÇÃO NO PARLAMENTO DE PROPRIÁ*
