ATA DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO REFERENTE À DATA BASE 2024/2025,
DELIBERAÇÃO A RESPEITO À INSTITUIÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO
ASSISTENCIAL, CONFORME DECISÃO DO STF, PROCESSO AGRAVO EM
RECURSO EXTRAORDINÁRIO (TEMA Nº 935)
Aos 03 (terceiro) dia do mês de novembro de 2023 (dois mil e vinte três), dás 09:00 as
12:00 horas, realizou-se a discussão na Sede do Sindicato dos Trabalhadores Públicos
Municipal de General Maynard, Rosário do Catete e Cumbe (SINTRAMGEM), inscrito no
CNPJ: 13.564.611/0001-04 situado à Av. Cecílio Felizola, nº 113, Centro, Rosário do
Catete/SE, CEP: 49760-000, em conformidade com o Edital de Convocação publicado no
dia 25 de outubro de 2023. Onde o presidente do SINTRANGEM, Sr. FRANCISCO
SÉRGIO MATOS TAVARES, nos termos do que dispõe o Estatuto Social da entidade,
convocou todos os integrantes das categorias profissionais, sindicalizados ou não, para
comparecerem a Assembleia Geral Extraordinária. O Presidente do SINTRAMGEM abriu
os trabalhos e solicitou aos presentes que houvesse as manifestações sobre a pauta de forma
ordenada. Os trabalhos iniciaram. O Presidente o Sr. FRANCISCO SÉRGIO MATOS
TAVARES, fez uso da palavra dando início aos trabalhos, fazendo exposição da pauta, na
seguinte ordem: a) data base 2024/2025, será no mês de ____. Onde a assembleia deliberar
a respeito da instituição da contribuição assistencial, de 1% (um por cento) para
associado e 5% (cinco por cento) para não associado, foi discutido ate exaurir as duvidas
sobre a decisão do STF, processo Agravo Em Recurso Extraordinário (tema nº 935),
garantindo o direito de oposição. Participou da Assembleia no total de ___ funcionários,
onde ___ funcionários concordaram e _____ funcionários discordarão, assim vencendo a
maioria. Autorizando a entidade SINTRAMGEM, que negocie e firme acordo. Finalizado
os trabalhos onde o presidente agradeceu a todos pela presença. A presente Ata, segue
assinada por mim, Secretaria Sra. TEREZA CRISTINA S. MATOS ALVES, o presidente
da entidade e o assessor jurídico Sr.______________________________, surtam os
efeitos legais, faz parte desta Ata a lista assinada de presença dos demais membros, em
duas via de igual teor, Rosário do Catete/SE, 09 de novembro de 2023.
FRANCISCO SÉRGIO MATOS TAVARES
CPF: 517.680.465-49
TEREZA CRISTINA S. MATOS ALVES
CPF: 609.174.315-53
Advogado OAB:
