Menos de seis meses após as eleições municipais de 2012, centenas de
prefeitos e vereadores foram cassados por compra de votos e/ou uso
eleitoral da máquina administrativa. Os números foram levantados pelo
Movimento de Combate à Corrupação Eleitoral (MCCE) com base em dados
obtidos com a Corregedoria Geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
relativos ao período entre outubro de 2012 e março deste ano. A
pesquisa, que abrangeu milhares zonas eleitorais, tem por
objetivo verificar a aplicação da Lei 9840/99, relativa à punição por
compra de votos.
Além da compra tradicional, na qual o voto é trocado por uma quantia em dinheiro, a lei ainda condena a relação de favorecimento que se dê pelo cargo público, inclusive contratação em emprego ou função pública. A pena consiste em multa e na cassação do registro da candidatura ou do mandato (parlamentar ou executivo).
Além da compra tradicional, na qual o voto é trocado por uma quantia em dinheiro, a lei ainda condena a relação de favorecimento que se dê pelo cargo público, inclusive contratação em emprego ou função pública. A pena consiste em multa e na cassação do registro da candidatura ou do mandato (parlamentar ou executivo).
A existência da
Lei 9840 a partir de 1999, por iniciativa popular, é um fator que o BLOG - ABN acredita colaborar para o combate à corrupção.
A origem desta lei foi uma campanha da fraternidade realizada pela Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) cujo objetivo era coletar um milhão de assinaturas e assim criar uma lei de iniciativa popular que tornasse crime a compra de votos. Após a primeira eleição na qual o projeto foi aprovado, em 2000, o MCCE foi criado tendo por objetivo fiscalizar o cumprimento, funcionamento e efetividade da lei recém-criada.
A origem desta lei foi uma campanha da fraternidade realizada pela Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) cujo objetivo era coletar um milhão de assinaturas e assim criar uma lei de iniciativa popular que tornasse crime a compra de votos. Após a primeira eleição na qual o projeto foi aprovado, em 2000, o MCCE foi criado tendo por objetivo fiscalizar o cumprimento, funcionamento e efetividade da lei recém-criada.
Um rígido controle no financiamento
de campanha, segundo o Presidente do PTB municipal, Givaldo Silva, é condição mínima no combate à
corrupção eleitoral, seja o financiamento público, privado ou misto.
“Muito da corrupção eleitoral ocorre na devolução de favores que vem na
forma de financiamento de campanha obscuro na época eleitoral”,
garante. Givaldo Silva, afirma ainda que é importante os que
parlamentares cumpram o máximo de gastos que eles propuseram no início
da campanha, para que o parlamento tenha limites de controle.
