BARRA DOS COQUEIROS – O Prefeito Airton Martins (PMDB) e a Primeira Dama Eliana Martins, contratou, via FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, junto ao Auto Posto MELPS , a compra de R$ 474.830,00 em combustível, amparado pelo CONTRATO Nº 24 Ano: 2013 Data de Celebração: 02/05/2013
Os produtos são COMBUSTÍVEIS (TIPO GASOLINA COMUM, ÁLCOOL E ÓLEO DIESEL) E LUBRIFICANTES DIVERSOS, COM FORNECIMENTO PARCELADO DURANTE O EXERCÍCIO DE 2013, com Início de Vigência: 02/05/2013 Término de Vigência: 31/12/2013.
Tudo legal, se não fosse por um simples detalhe, a dita Secretaria tem apenas a sua disposição para os trabalhos 4 carros, um ônibus e uma KOMBI. o valor contrato da mais de 100 mil litros de combustível. Um absurdo!
Não se sabe ao certo, ainda, quanto já foi gasto e pago por estas compras, mas o altíssimo volume de recursos públicos comprometidos é suficiente para deixar em alerta autoridades responsáveis e que cuidam da fiscalização e aplicação de verbas públicas do FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
No caso de BARRA DOS COQUEIROS, por exemplo, que tem orçamento anual aprovado, só com a compra de combustíveis, o Prefeito Airton Martins (PMDB), já comprometeu uma boa parte em combustível.
O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE-SE) deveria se preocupar com uma possível farra com dinheiro. e poderia criar uma Resolução ou uma Instrução Normativa, no sentido de determina uma série de exigências, justificativas e ainda responsabiliza não apenas os agentes públicos, flagrados em irregularidades, mas também todas as empresas e prestadores de serviços que contribuírem para qualquer tipo de irregularidade, malversação e desvios de recursos públicos, objetos de compras sem licitação e com licitação que apresentarem irregularidades.
DADOS DO CONTRATO
Unidade Gestora: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE BARRA DOS COQUEIROS
Número: 24 Ano: 2013 Data de Celebração: 02/05/2013
Tipo: CONTRATO DE DESPESA
Objeto: FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS (TIPO GASOLINA COMUM, ÁLCOOL E ÓLEO DIESEL) E LUBRIFICANTES DIVERSOS, COM FORNECIMENTO PARCELADO DURANTE O EXERCÍCIO DE 2013, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA BARRA DOS COQUEIROS
Valor Inicial: R$ 474.830,00 Valor Aditado: R$ 0,00 Valor Atual: R$ 474.830,00
Início de Vigência: 02/05/2013 Término de Vigência: 31/12/2013
Vigência em dias a partir da ordem de serviço:
PUBLICIDADE DO EXTRATO
Data da Publicidade: 02/05/2013 Veículo da Publicidade: QUADRO DE AVISO DA PREFEITURA
CANCELAMENTO
Data do Cancelamento: Data de Publicação do Cancelamento:
Motivo do Cancelamento:
PARTICIPANTES
CPF/CNPJPARTICIPANTEVALOR(R$)
08.472.531/0001-99 AUTO POSTO MEPS 474.830,00
TERMOS DE AJUSTES AO CONTRATO Não há Termos de Ajustes ao Contrato.
TERMOS DE ANUÊNCIA Não há Termos de Anuência.
CONCESSÃO DE RECURSOS A SERVIDOR OU ENTIDADE PRIVADA Não há Concessões.
EMPENHOS
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