GABRIELA GUERREIRODE BRASÍLIA
No "esforço concentrado" decretado no Congresso para aprovar projetos em resposta às manifestações populares, o Senado decidiu hoje acelerar votação do projeto que cria passe livre para os estudantes no transporte público.
Os senadores aprovaram o regime de urgência para a proposta, o que permite que ela seja votada diretamente no plenário já na semana que vem, sem passar por comissões.
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), marcou a votação do projeto para a próxima quarta-feira. Autor da proposta, Renan disse que o Legislativo precisa dar "respostas rápidas" às demandas da população.
Pelo regimento do Senado, os projetos têm que tramitar em pelo menos três comissões antes de serem votados no plenário. Renan apresentou a proposta formalmente há dois dias --e vai viabilizar sua aprovação em tempo recorde.
O projeto isenta os estudantes matriculados e que estejam frequentando escolas, sejam do ensino básico, médio ou universitário, de pagarem passagens em transportes públicos. A gratuidade já existe hoje para policiais, idosos e militares, mas Renan disse ser "justo" que os estudantes também tenham esse direito.
A redução no preço das tarifas de ônibus de São Paulo desencadeou as diversas manifestações populares que se espalharam por todas as regiões do país, com outras demandas e protestos.
Líder do PSDB, o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) foi contrário à votação do projeto diretamente no plenário por considerar que ao menos a Comissão de Constituição e Justiça deveria discutir o seu mérito --mas foi derrotado pela maioria da Casa.
"Eu não sei o que diz o clamor das ruas. Mas a prudências recomenda que uma matéria dessas passe pela CCJ. Ele envolve um número enorme de recursos, não temos estimativa dos impactos. Precisamos de estimativa de quantos bilhões serão necessários para financiar o passe livre", disse o tucano.
Renan disse ter o apoio de governadores à sua proposta, entre eles de Geraldo Alckmin (PSDB), que telefonou hoje ao presidente do Senado para elogiar o projeto.
PAUTA
Além do projeto do passe livre, Renan prometeu votar na semana que vem a Proposta de Emenda Constitucional que estende a ficha limpa para os servidores públicos. A regra já vale para os políticos que disputam eleições, mas os congressistas querem incluir a conduta ilibada entre os requisitos para futuros servidores públicos.
Também deve entrar na pauta do Senado, na semana que vem, projeto que destina 75% das receitas do petróleo para a educação. O projeto original, enviado pela presidente Dilma Rousseff ao Congresso em maio, previa 100% do montante para o setor.
Na Câmara, os deputados destinaram 25% desses para a saúde. A norma terá efeito para União, Estados e municípios se for aprovada pelo Senado. As regras valem para os recursos dos royalties e da participação especial referentes aos contratos firmados a partir de 3 de dezembro do ano passado, sob os regimes de concessão e de partilha de produção de petróleo.
Se não houver mudanças no texto, o projeto vai seguir para sanção da presidente Dilma Rousseff.
