RECURSOS DO FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA BARRA, É USADO PARA FIRMAR CONTRATO NO VALOR DE MAIS DE MEIO MILHÃO DE REAIS, PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS. E A VIA NORTE GANHA DENONO. E OS SERVIDORES CONCURSADOS FICAM SEM NADA. VEJA O CONTRATO E A DECISÃO DO CNAS!

Conselho Nacional de Assistência Social aprova o percentual do repasse mensal aos municípios para pagamento de servidores concursados da assistência social                     

Brasília, 24 – Os municípios que recebem recursos do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) poderão usar até 60% do cofinanciamento federal para pagar trabalhadores concursados que atuam no Sistema Único de Assistência Social (Suas). A definição do percentual foi aprovada nesta quinta-feira (24), na plenária do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS).

O cofinanciamento repassado mensalmente do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) aos fundos municipais só podia ser destinado ao custeio dos serviços socioassistenciais. A alteração na Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), sancionada pela presidenta Dilma Rousseff em 6 de julho deste ano, permite que parte do recurso federal seja direcionada ao pagamentos dos servidores da assistência social nos municípios, estados e no Distrito Federal.

A regulamentação da porcentagem é de responsabilidade do CNAS. “Essa decisão foi aguardada por gestores municipais e trabalhadores, desejada por muito tempo e manifestada em nossas conferências”, enfatizou o presidente do CNAS, Carlos Ferrari.

FONTE: http://www.mds.gov.br/saladeimprensa/noticias/2011/novembro/prefeituras-poderao-usar-ate-60-dos-recursos-do-suas-para-contratar-profissionais

DADOS DO CONTRATO
Unidade Gestora: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE BARRA DOS COQUEIROS
Número: 20 Ano: 2013 Data de Celebração: 01/04/2013
Tipo: CONTRATO DE DESPESA
Objeto: CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS DE APOIO ÀS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS NOS DIVERSOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO FUNDO MUNICIAPLAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Valor Inicial: R$ 691.709,04 Valor Aditado: R$ 0,00 Valor Atual: R$ 691.709,04
Início de Vigência: 01/04/2013 Término de Vigência: 28/09/2013
Vigência em dias a partir da ordem de serviço:
PUBLICIDADE DO EXTRATO
Data da Publicidade: 01/04/2013 Veículo da Publicidade: QUADRO DE AVISO DA PREFEITURA
CANCELAMENTO
Data do Cancelamento: Data de Publicação do Cancelamento:
Motivo do Cancelamento:
PARTICIPANTES

CPF/CNPJPARTICIPANTEVALOR(R$)
07.383.716/0001-64 VIA NORTE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA 691.709,04
TERMOS DE AJUSTES AO CONTRATO

 Não há Termos de Ajustes ao Contrato.
TERMOS DE ANUÊNCIA Não há Termos de Anuência.
CONCESSÃO DE RECURSOS A SERVIDOR OU ENTIDADE PRIVADA Não há Concessões.
EMPENHOS
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE BARRA DOS COQUEIROS
ANO NÚMERO DATA PARTICIPANTE VALOR PAGO (R$)
2013 223 01/04/2013 VIA NORTE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA 0,00

VINCULAÇÕES
Licitação:
Dispensa/Inexigibilidade: DISPENSA DE LICITACAO Nº: 14/2013

CONVÊNIOS Não há Convênios.


OBRAS Não há Obras.