Barra dos Coqueiros – 05 de julho de 2013. Internautas entram em contato com a equipe do BLOG A BARRA E A NOTICIA, para informar do não funcionamento correto do Site da Transparência da Prefeitura Municipal de Barra dos Coqueiros, que está contido no endereço eletrônico: www.barradoscoqueiros.se.gov.br , onde o internauta clica sobre a logomarca transparência para ver as informações e não consegue ver nada, um total descumprimento da lei federal e ao Tribunal de Contas do Estado de Sergipe.
A equipe do BLOG ABN - A BARRA E A NOTICIA fez um teste, tentando acessar ao site e constatando que realmente as queixas dos internautas são verdadeiras, o site não esta funcionando corretamente.
Durante o teste foi observado que só a parte de noticias contém informações disposta aos internautas, os demais itens de transparência não estão funcionando como a folha de pagamento dos servidores, licitações, Convênios, Decretos de nomeações não tem os nomes da Secretarias existentes no Município e outras informações que a Legislação obriga. e pouquíssima coisa foi encontrada no sistema. Ao clicar em Contratos e Aditivos a BLOG ABN encontrou a penas um local em branco. Do mesmo jeito correu com o item de Licitações - Pregão Presencial , não existe se quer uma licitação publicada.
Lembrando que o PORTAL DA TRÂNSPARENCIA é regido por leis. Em atendimento às disposições da Lei Complementar nº. 131, de 27 de maio de 2009, que alterou a Lei Complementar nº. 101, de 4 de maio de 2000, e ao Decreto nº 7.185, de 27 de maio de 2010, esta opção permite o acesso às informações sobre os valores arrecadados por uma entidade contábil (receitas) e sobre os gastos públicos em que foram utilizados esses recursos (despesas) durante determinado exercício. Além disso, também possibilita a consulta e o acompanhamento de outros dados relativos às operações contábeis realizadas por uma Entidade durante certo exercício, como forma de garantir a transparência das contas públicas municipais.
Espera-se que a equipe de Tecnologia do município resolve este problema. Do contrario orientamos a por solução a denunciar o ocorrido na ouvidoria do site do Tribunal de Contas do Estado do Estado de Sergipe, para que a prefeitura seja punida e para que a lei seja executada com eficiência.
